Mais um presente de Temer aos banqueiros – o dinheiro dos fundos constitucionais

Contra todos os esforços da oposição, o governo de Michel Temer aprovou mais uma medida danosa para o país, principalmente paras as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no último mês (23/05). Por meio da medida provisória 812/17, o governo esvazia os bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa), instituições que foram fundamentais ao desenvolvimento dessas localidades nos governos Lula e Dilma.

Pela medida, os recursos dos fundos constitucionais passam a ser geridos também por bancos privados. Hoje somente instituições financeiras federais podem administrar esse dinheiro – no Nordeste, o BNB, e na Amazônia, o Basa. Assim como fez com as verbas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o governo beneficia bancos privados com recursos públicos, e enfraquece as instituições oficiais.

Afinal, de acordo com dados do próprio governo, em fevereiro deste ano a carteira de aplicações com os fundos chegaram a R$ 98,4 bilhões. O Nordeste é o local com mais investimentos – R$ 50,2 bilhões. Em seguida vem o Centro-Oeste, com R$ 25,8 bilhões e, a Amazônia, com R$ 21,4%.

Nessas regiões, os fundos representam o maior indutor do investimento privado. Não por acaso, nos governos do PT, entre 2003 e 2013, o Nordeste cresceu 4,1% ao ano, em média, enquanto, no país, o índice foi de 3,3%, de acordo com o Banco Central.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstra que entre 2001 e 2012, o nordestino teve o maior ganho de renda do país. Com isso, a classe média local saltou de 28% da população para 45%.

Mas, como esse é um governo de ricos para ricos, a medida provisória de Temer ainda determina que a correção dos empréstimos com os fundos constitucionais agora será atrelada à inflação e aos juros de mercado (taxa de longo prazo (TLP). Não custa lembrar que esse dinheiro estará nas mãos de bancos privados.

Atualmente, o Conselho Monetário Nacional decide a taxa a ser aplicada. Afinal, pela Constituição, a função dos fundos é gerar riqueza e renda nas áreas mais pobres do Brasil a fim de reduzir as desigualdades regionais. Jamais foi gerar lucro, nem para os cofres públicos e muito menos para instituições financeiras.

Mas aumentar os ganhos dos privilegiados às custas dos mais pobres constitui a marca do governo do golpe. Não por acaso, Pnad divulgada mês passado pelo IBGE mostra que somente no último ano a renda média dos 20% mais pobres da população caiu 5%, enquanto os 20% mais ricos viram sua renda média mensal aumentar em 10,8%.