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Denise Assis

Jornalista e mestra em Comunicação pela UFJF. Trabalhou nos principais veículos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto É e o Dia. Ex-assessora da presidência do BNDES, pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade e CEV-Rio, autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964" , "Imaculada" e "Claudio Guerra: Matar e Queimar".

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Margarida Salomão (PT-MG), diz que MP de Bolsonaro é inconstitucional, e não apenas uma ofensa, mas uma ameaça

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, classificou a MP de Bolsonaro como “gravíssima afronta à autonomia universitária”. Em entrevista à Denise Assis, do Jornalistas pela Democracia, a parlamentar disse que, “para uma concepção fascista de Estado, a liberdade das universidades é não apenas uma ofensa, mas uma ameaça”

(Foto: Foto: Divulgação)
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Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia - Como tem reagido desde o primeiro minuto da divulgação da Medida Provisória do (des)governo de Bolsonaro, que visa modificar o método de eleição dos reitores das universidades públicas, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, respondendo a perguntas do 247, classificou a medida de “gravíssima afronta à autonomia universitária”. Em sua opinião, “para uma concepção fascista de Estado, a liberdade das universidades é não apenas uma ofensa, mas uma ameaça”. Ela atribui a Medida Provisória a um momento em que o governo está acuado pelas denúncias contra Flávio Bolsonaro.

A deputada comentou também que se trata de agressão gratuita e ingerência na vida das universidades, opinião que vem sendo emitida de fio a pavio no meio dos estudiosos da questão da educação e não veem o setor universitário apenas como um gueto ideologizado, como os que militam ou atuam no bolsonarismo. 

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Um dos mais assanhados em disseminar esta visão distorcida das universidades é o próprio (ainda) ministro, Abraham Weintraub. Como todos se lembram, tão logo assumiu o cargo ele partiu com duras críticas e cortes de verbas para o setor, declarando que as universidades públicas eram “uma balbúrdia”. Para contrariar a versão de Weintraub, a revista britânica Times Times Higher Education divulgou neste final de ano o ranking das melhores universidades do mundo, incluindo, do último ano para cá, mais 10 das brasileiras. As mesmas, que o ministro diz ser um lugar onde todos andam pelados e mantêm plantações extensas de maconha. Resumindo de forma brilhante a visão desse (des)governo sobre as universidades, e qual a motivação para a MP de Bolsonaro, Margarida Salomão dispara: “O governo nunca conseguiu absorver que espaço como as universidades, de opinião autônoma, livre, não subordinada à nenhuma esfera de interesses privados, ideológicos, prosélitos, possa existir”. 

- A senhora vê nesta medida, mais um passo na direção da quebra da autonomia para avançar com o plano de privatização? Por que, em sua opinião, este governo elegeu as universidades como foco de retirada de direitos e recursos? 

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- As medidas adotadas pelo governo ao editar a MP 914 constituem gravíssima afronta à autonomia universitária. Não entendo que seja com propósito de privatizar as universidades e os institutos federais. O que vejo realmente é uma agressão gratuita e tentativa brutal de ingerência na dinâmica das universidades. O governo nunca conseguiu absorver que espaço como as universidades, de opinião autônoma, livre, não subordinada à nenhuma esfera de interesses privados, ideológicos, prosélitos, possa existir. Para uma concepção fascista de Estado, a liberdade das universidades é não apenas uma ofensa, mas uma ameaça.

- É nesses termos que vejo as medidas, que inclusive determinam que o reitor escolhido pelo governo tenha prerrogativa de nomear os dirigentes de todas as unidades internas das instituições. Isso contraria a tradição universitária por completo e destrói qualquer oportunidade de diversificação do pensamento, qualquer possibilidade de que a comunidade universitária se expresse, porque ela o faz, inclusive territorialmente, na medida em que as direções das unidades internas das universidades são eleitas também pela comunidade correspondente. 

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- Em que medida o Congresso está mobilizado para barrar esta medida? A oposição tem força para impedir esta mudança, que a senhora intitulou de "afronta"?

Temos mobilização forte hoje na Câmara, que, esperamos, também chegue no Senado. Estamos operando neste momento para que a MP seja devolvida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Não há razão constitucional que ampare essa medida. É preciso, inclusive, avançar um pouco mais, no sentido de disciplinar essa a atuação do Executivo através de medidas provisórias. Não cabe, num Estado Democrático, que o Executivo atropele o processo legislativo, editando MPs que entram em vigor no momento mesmo de sua edição, desrespeitando a vontade parlamentar. Esse é um instrumento que deve ser, de fato, exclusivo para assuntos de emergência, de relevância aguda, alguma situação que justifique essa antecipação do Executivo à ação parlamentar. Estamos trabalhando para que a medida provisória seja devolvida, porque é inconstitucional. 

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- A medida é inconstitucional. Por que ele insiste nesta prática? Desconhecimento ou má fé? Qual o sentido de tomar tal atitude na véspera de Natal?

- A meu ver não cabe especular se é caso de ignorância ou má-fé, pois ambas as dimensões têm sido exercidas sobejamente pelo governo. A todo momento governo age com ignorância, a todo momento age com má-fé. É difícil escolher entre essas duas motivações, podem ser concorrentes. Agora porque agressão em data tão inesperada. Penso que o governo está acuado. As notícias sobre o Flávio Bolsonaro, sobre as ilegalidades cometidas pela família Bolsonaro, essas relações cada vez mais escancaradas com a milícia e com crime organizado no Rio de Janeiro levam a que governo reaja sempre da mesma forma. Para eles, a melhor defesa sempre é o ataque, e quase sempre um atraque aos direitos humanos, aos direitos sociais, e agora também aos direitos de livre expressão e livre organização como vem sendo experimentadas pela tradição universitária brasileira.

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