Mendonça marca mudança de longo curso no STF

"Salvo acidentes de percurso, ficará no cargo até 2058", escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia

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André Mendonça (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
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Por Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia

Com direito a permanecer no posto até 2058, novo ministro representa mudança desfavorável num país que necessita, desesperadamente, fortalecer as garantias democráticas, escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia

A escolha de André Mendonça criou um lamentável fator de desequilíbrio nas decisões do Supremo Tribunal Federal nos próximos anos -- neste final do governo Bolsonaro e no governo a ser eleito em 2022.

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Mendonça irá ocupar o lugar de Marco Aurélio Mello, juiz de convicções liberais assumidas, que ocupou a cadeira por 31 anos -- entre 1990 e 2021 --, deixando sua herança em votos importantes neste período. Salvo acidentes de percurso, ficará no cargo até 2058.  

Num tribunal habituado a endossar práticas autoritárias que são rotina do Estado brasileiro, inclusive do Judiciário, num país onde vigoram leis penais autoritárias inspiradas na legislação fascista italiana, Marco Aurélio chegou a ser uma voz dissonante num coro de conformismo, como assinalou o jurista Maurício Dieter, em entrevista a El País (12/7/2021). 

Com Mendonça, ocorre uma mudança importante no sentido contrário, como novo integrante do bloco jurídico interessado em interromper a recuperação democrática iniciada pela suspeição de Sérgio Moro e da Lava Jato. 

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Num plenário de 11 votos possíveis, o STF iniciará as próximas deliberações com cinco votos já definidos à direita -- vantagem considerável quando se recorda a heterogeneidade reinante entre os demais ministros,  capazes de oscilações e mudanças notáveis. 

Este traço permitiu, por exemplo, alterações como o 6 a 5 que mandou Lula para prisão em 2018 e o 7 a 4 que reconheceu a suspeição de Sérgio Moro apenas três anos mais tarde.  

Isso quer dizer que, no próximo período, dificilmente o STF será capaz de cumprir o papel que lhe permitiu, mesmo de forma limitada, defender as instituições e a preservação da Constituição. 

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Na pura matemática, sua vocação será outra, num alinhamento que pode se transformar num ambiente de hostilidade para um eventual governo Lula, caso as urnas de 2022 confirmem as pesquisas eleitorais deste final de 2021. 

Quando se pensa nas próximas substituições pelo limite de idade, é preciso reconhecer que o ambiente poderá tornar-se ainda mais desfavorável num país que necessita, quase desesperadamente, fortalecer um Estado Democrático de Direito que raras vezes funcionou para valer. 

As próximas vagas serão abertas pelas aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, situação na qual será preciso impedir mudança para pior, garantindo que venham a ser substituídos por juristas comprometidos com os mesmos valores de ambos. 

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Lembrando que a indicação de ministros ao STF é um direito exclusivo dos presidentes da República, até por essa razão a vitória de Lula em 2022 terá um valor estratégico na preservação da democracia do país.

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