Mesmo se Campos Neto cair, Lula não poderá nomear novo presidente agora
Alex Solnik afirma que, segundo a lei que deu autonomia ao Banco Central, Lula só poderá nomear o seu presidente no final de 2024
Por Alex Solnik
Além de ser um alvo difícil, pois depende da aprovação da maioria absoluta do Senado, a exoneração do presidente do Banco Central não vai dar a chance ao presidente Lula de escolher o seu substituto este ano.
De acordo com o parágrafo 2o. do artigo 5o. da Lei Complementar no. 179 (a lei que deu autonomia ao BC), “ocorrendo vacância do cargo de presidente do Banco Central” (a pedido, por doença ou por incompetência) “um substituto será indicado e nomeado para completar o mandato”.
O parágrafo 3o. afirma que “o cargo de Presidente do Banco Central será exercido interinamente pelo diretor com mais tempo no exercício do cargo, ou pelo mais idoso, até a nomeação do novo Presidente”.
Lula só poderá nomear o seu presidente do Banco Central no final de 2024, como diz o parágrafo 1o. do artigo 4o: “O mandato do Presidente do Banco Central do Brasil terá duração de quatro anos, com início no 1o. de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República”.
Até lá, estará no posto um dos nove diretores do Banco Central. Todos foram indicados por Bolsonaro.
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