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Larissa Ramina

Professora de Direito Internacional da UFPR, Membro da ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

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Minerais críticos: a nova fronteira da disputa global, o desafio da soberania tecnológica e a geopolítica científica

A substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis exige uma nova base material, fortemente apoiada nesses minerais

Minerais críticos: a nova fronteira da disputa global, o desafio da soberania tecnológica e a geopolítica científica (Foto: Freepik)

A geopolítica contemporânea está sendo redesenhada por um conjunto de recursos que, até pouco tempo, permaneciam fora do debate público. Se o petróleo foi o eixo estruturante do poder no século XX, hoje parece que são os minerais críticos, especialmente as chamadas terras raras, que passam a ocupar posição equivalente. A diferença é que, desta vez, a disputa não se limita à energia: envolve tecnologia, defesa, transição climática e o próprio futuro das economias nacionais.

Minerais críticos são aqueles indispensáveis ao funcionamento de setores estratégicos e cuja oferta está sujeita a riscos de concentração geográfica ou instabilidade política. Entre eles, destacam-se as terras raras, um grupo de elementos químicos fundamentais para a produção de tecnologias avançadas. São insumos invisíveis ao consumidor final, mas presentes em praticamente tudo: de celulares e computadores a turbinas eólicas, baterias de veículos elétricos e sistemas militares de alta precisão.

O avanço da transição energética, impulsionado pela urgência climática, intensifica essa dependência. A substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis exige uma nova base material, fortemente apoiada nesses minerais. Ao mesmo tempo, a digitalização da economia e a corrida por inteligência artificial ampliam ainda mais a demanda. O resultado é uma transformação estrutural: os minerais críticos tendem a assumir o papel que o petróleo desempenhou no passado, reorganizando alianças, disputas e estratégias globais.

Nesse cenário, a posição da China é central. O país não apenas dispõe de reservas relevantes, mas, sobretudo, construiu ao longo do tempo uma liderança nas etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva, como o refino e a manufatura de componentes. Isso lhe confere uma vantagem estratégica decisiva: quem controla o processamento controla o acesso real ao recurso. A dependência de outras economias em relação à China, portanto, não é apenas mineral, mas tecnológica.

O Brasil, por sua vez, ocupa uma posição ambígua. Detentor de vastas reservas de minerais essenciais — incluindo terras raras, lítio e nióbio —, o país reúne condições naturais privilegiadas. No entanto, sua inserção nas cadeias globais permanece limitada. Predomina a exportação de matéria-prima, enquanto as etapas de maior valor agregado são realizadas no exterior. Trata-se de uma repetição de padrões históricos que, no contexto atual, podem comprometer a autonomia nacional em setores estratégicos.

A crescente rivalidade entre EUA e China torna a América Latina um território de interesse renovado. Durante o governo de Donald Trump, consolidou-se uma visão estratégica que trata o continente como espaço prioritário para garantir acesso a recursos e conter a influência chinesa. Essa lógica se expressa em iniciativas que buscam assegurar cadeias de suprimento sob controle estadunidense, muitas vezes por meio de acordos assimétricos.

O caso do entendimento firmado entre os EUA e o estado de Goiás sobre minerais críticos ilustra bem essa tendência. Ainda que formalmente limitado, o movimento foi interpretado como tentativa de estabelecer vínculos diretos com entes subnacionais, contornando a política externa brasileira em temas de alta sensibilidade. A percepção é que esse tipo de arranjo pode fragilizar a soberania e gerar conflitos institucionais.

A posição do governo Lula tem sido, nesse contexto, a de reafirmar a necessidade de negociação soberana. Isso implica resistir a pressões por acesso privilegiado a recursos estratégicos e buscar diversificar parcerias, sem alinhamentos automáticos. A mesma lógica esteve presente em disputas comerciais recentes, nas quais o Brasil procurou preservar sua autonomia diante de medidas protecionistas externas.

No plano interno, entretanto, o debate revela fissuras. Declarações do senador Flávio Bolsonaro, sugerindo abrir amplamente e sem critérios as riquezas minerais brasileiras a interesses estrangeiros reacenderam preocupações sobre uma possível renúncia à soberania. Ao apresentar o país como fornecedor estratégico para outras potências, esse tipo de posicionamento retoma uma lógica histórica de subordinação, incompatível com um projeto nacional de desenvolvimento.

O problema central, contudo, vai além da disputa política imediata. Ele reside na incapacidade de transformar recursos naturais em poder tecnológico. O conceito de “geopolítica científica” torna-se, aqui, fundamental. No mundo atual, não basta possuir riqueza mineral: é preciso dominar o conhecimento que permite processá-la, transformá-la e integrá-la a cadeias produtivas complexas.

O Brasil dispõe de uma base científica robusta, construída ao longo de décadas, capaz de desenvolver soluções tecnológicas avançadas. No entanto, essa capacidade raramente se traduz em produção industrial em escala. Falta articulação entre ciência, política industrial e estratégia de Estado. Sem essa integração, o país permanece dependente, mesmo sendo rico em recursos.

Tratar a ciência como política de Estado é, portanto, condição indispensável para a soberania. Isso implica financiamento contínuo, coordenação institucional e definição clara de prioridades estratégicas. Mais do que produzir conhecimento, é necessário organizá-lo em torno de objetivos nacionais, garantindo sua conversão em inovação, capacidade produtiva e autonomia tecnológica.

Essa discussão ganha ainda mais relevância em um cenário internacional marcado por tensões crescentes e violações de normas fundamentais do direito internacional. O respeito à soberania estatal e a proibição do uso da força, consagrados na Carta das Nações Unidas, vêm sendo tensionados por práticas que incluem sanções unilaterais, intervenções indiretas, ações contra Chefes de Estados soberanos e até agressões militares sem o devido enquadramento na ONU.

Diante desse contexto, a defesa da soberania brasileira não pode ser apenas discursiva. Ela exige políticas concretas que articulem recursos naturais, ciência e estratégia nacional. Os minerais críticos colocam o país diante de uma encruzilhada: permanecer como exportador de insumos ou tornar-se protagonista em cadeias de valor de alta tecnologia.

A resposta a esse dilema definirá não apenas o lugar do Brasil na economia global, mas sua capacidade de decidir seus próprios rumos. Em um mundo em que poder e conhecimento se entrelaçam, soberania deixou de ser apenas controle territorial, tornando-se, sobretudo, domínio tecnológico.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.