Ministro do TCU que conhecia detalhes do golpe continua blindado e com salário de R$ 48 mil

O ministro do TCU João Augusto Nardes, que manteve encontros conspirativos com comandantes militares após a vitória do presidente Lula na eleição de outubro de 2022, conhecia detalhes da articulação golpista.

Em mensagem de áudio enviada a lideranças bolsonaristas do agronegócio em 20 de novembro de 2022, o ministro do TCU dizia ter conhecimento que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas”.

Na ocasião, Nardes informou com antecedência eventos graves que de fato vieram a acontecer em seguida – seria “questão de horas, dias, no máximo semana ou duas, ou talvez menos que isso, que vai acontecer um desenlace forte na nação”, disse.

“[…] Agora é um confronto decisivo […] Se sente que vai pra um conflito social na nação brasileira”, comentou com os interlocutores golpistas.

Decerto cauteloso em relação à possível quebra do consenso golpista nas cúpulas militares, Nardes ressalvou que só não haveria o tal “confronto decisivo” caso “haja uma capitulação por parte de alguns integrantes importantes e dirigentes”.

As previsões do bem-informado ministro do TCU sobre os atentados à democracia acabaram se confirmando.

No dia da diplomação de Lula e Alckmin no TSE [12/12], terroristas civis e fardados saídos do QG do Exército barbarizaram a capital da República. E, na véspera do Natal de 2022, fracassou o atentado com caminhão-tanque nas imediações do aeroporto de Brasília. O “confronto decisivo” finalmente se concretizou no 8 de janeiro.

Nardes é o que Leonel Brizola chamaria de filhote da ditadura. Teve toda trajetória política na ARENA, o partido de sustentação do regime de terror, e nas siglas que o partido foi adotando ao longo do tempo, até ser hoje o PP do Arthur Lira.

Ele se vincula aos setores do porão da ditadura, daqueles militares que não aceitavam o fim do regime e a transição para a democracia. No áudio aos apoiadores do golpe, ele relembra que nos anos 1980 tentou criar um movimento “para contrapor toda essa transformação que acabou acontecendo no Brasil”, e que conversava a respeito disso com os ditadores Ernesto Geisel e João Figueiredo, “os líderes da época”, nas suas palavras.

Apesar do notório envolvimento com a trama golpista, o ministro Nardes não foi alvo das operações da Polícia Federal no inquérito que investiga os atentados contra a democracia.

E ele tampouco foi submetido a procedimento administrativo no Tribunal de Contas da União, como previsto no artigo 143 da Lei 8112/1990: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”.

Blindado pelos seus pares, Nardes continua atuando normalmente, com salário de R$ 48,5 mil mensais, além do festival de outros ganhos consideráveis, que todo mês engordam seu holerite, como o ressarcimento de assistência médica de R$ 10.512 em janeiro de 2024, diárias de R$ R$ 29.971 em abril de 2023, e os R$ 112.110 de férias indenizadas em dezembro de 2023.

Na Procuradoria-Geral da República, onde há quase um ano, em 23 de março de 2023, foi protocolada a denúncia de número 20230021874/2023 para apurar a omissão do TCU e os eventuais crimes cometidos por Nardes, a situação dele continua tranquila.

A denúncia continua empacada no mesmo lugar desde então. Em consulta feita à PGR em fevereiro, foi informado que o processo não andou. E talvez nunca saia de alguma gaveta do MPF.

Não é razoável que funcionários públicos implicados em crimes graves, como é o caso do ministro do TCU Augusto Nardes, não sejam investigados, processados e, se culpados, presos e demitidos do serviço público. A autoridade que deixa de cumprir seu dever legal e funcional incorre em ilícitos, e se torna cúmplice de desvios e crimes.