Ministros do TSE têm salário aumentado para R$ 56,4 mil antes de julgar Lula

O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir nesta sexta-feira (31) se o ex-presidente Lula pode ou não disputar a eleição presidencial de outubro turbinado pelo aumento salarial de 16,38% para seus ministros, segundo o acordo feito entre Michel Temer e ministros do Superior Tribunal Federal na noite de quinta-feira (29).

Pelo acordo, os salários dos ministros do STF, onde se incluem três do TSE, que segundo o Conselho Nacional de Justiça foi em média de R$ 48,5 mil por mês, no ano passado, passará agora para R$ 56,4 mil, engordando cada contracheque em R$ 7.944, incluído o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil que passou a ser incorporado aos salários da magistratura brasileira.

Para reduzir a suspeição de favorecimento dos ministros do TSE às vésperas do julgamento de Lula, Temer desistiu de adiar de 2019 para 2020 o aumento salarial dos servidores públicos federais, como pretendia. Assim, os servidores do Executivo terão seus salários reajustados no próximo ano.

Ao divulgar na última segunda-feira (27) o salário médio mensal de cada juiz brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça explicou que o fato de receberem R$ 48,5 mil por mês, não significa que os magistrados estejam recebendo acima do teto legal R$ 33,7 mil, porque pagamentos como 13º salário e férias são excluídos do cálculo do teto.

Além dos ministros do STF, serão beneficiados com o acordo feito com Temer os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e do TSE. O aumento também alcança os desembargadores dos tribunais federais, como os do TRF-4, de Porto Alegre, e os juízes federais, como Sérgio Moro, da 13ª vara federal de Curitiba, responsáveis pela condenação de Lula no caso do tríplex.

Só o percentual do aumento conferido por Temer aos magistrados – de R$ 7.944 – seria suficiente para pagar oito aposentadorias recebidas por 90% dos aposentados brasileiros, ou quase 94 benefícios de R$ 85, depois de reajustados em 12% este ano, e pagos pelo Bolsa Família a 13 milhões de famílias que vivem na linha da pobreza.

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ e dois advogados. Do STF, nomeados pela presidenta Dilma Rousseff vão julgar Lula a ministra Rosa Weber, presidente do TSE; Luiz Roberto Barroso, relator do registro da candidatura de Lula, e Edson Fachin, sintonizado com o juiz Sérgio Moro e que tem pautado suas decisões contra o petista.

Rosa Weber foi a responsável pela prisão de Lula com seu voto decisivo, no STF, pela prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado. Luiz Roberto Barroso, além de votar contra Lula tripudiou sobre o ex-presidente, ao afirmar que se o STF revisasse a prisão em segunda instância "o crime voltaria a compensar".

Do STJ vão participar do julgamento de Lula os ministros Og Fernandes e Jorge Mussi. Embora tenha sido nomeado para o cargo por Lula, em 2008, e goste de ouvir a opinião pública sobre temas como intervenção militar e descriminalização do aborto, Og Fernandes, filho de um psiquiatra assassinado a mando da mulher sob a acusação de abusar da filha, ao ser perguntado sobre a Lei da Ficha Limpa antecipou à Folha de S. Paulo que vai "cumprir o que a legislação brasileira determina".

Nomeado por Fernando Henrique em 1994, o ministro Jorge Mussi votou contra Lula em maio, quando a defesa do ex-presidente apresentou um habeas corpus preventivo para evitar sua prisão. Mas ele também negou um habeas corpus ao ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, do PSDB, numa tentativa de evitar ser preso após a sentença em segunda instância que o condenou a 20 anos de cadeia por seu envolvimento no escândalo que ficou conhecido como Mensalão Mineiro.

Os ministros que ocupam os cargos da advocacia no TSE são Admar Gonzaga Neto, nomeado por Temer em março do ano passado, e Tarcísio Carvalho, ministro-substituto indicado por Dilma em 2014 e efetivado em maio de 2017.

Denunciado ao STF pela procuradora-geral da República Raquel Dodge por suposta agressão à ex-mulher, Admar Gonzaga, embora sem citar Lula, defendeu recentemente que o TSE rejeitasse ex-oficio o registro de candidatos condenados em segunda instância. Tarcísio Carvalho votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer e considera a Lei da Ficha Limpa "uma conquista inexorável da democracia".