Miscelânea entre poderes e imprensa

A divisão entre os poderes, segundo a magnífica letra da Constituição, é harmônica. E quando um poder está interferindo no outro? A lei máxima também explicita essas condições, mas vemos e sabemos que a questão é mais política que legal, se não exclusivamente política.

Rodrigo Pacheco começa a revelar sua verdadeira estatura política, mesmo tentando esconder a ofensiva ao Supremo Tribunal Federal com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas, dizendo tratar-se de “reforço ao princípio da colegialidade”. A própria harmonia pretendida entre os poderes é uma relação de forças políticas, e entendo ser desnecessária a regulação, que já é privativa da Constituição e do regimento da Suprema Corte. No mais, poderá dar munição para Arthur Lira crescer na arena de disputa orçamentária, como já se delineia pelos primeiros movimentos do presidente da Câmara em retardar a votação da PEC naquela Casa. Creio que no afã de dar uma resposta, o tiro de Pacheco foi no pé do Senado.

Sim, a imprensa adentra essa sopa indigesta. O STF começa a decidir sobre limites da liberdade de imprensa, ou melhor, a responsabilidade compartilhada quando mentiras são publicadas em entrevistas. Até me surpreendi com o tom do editorial do Estadão e teci um comentário nesse sentido:

Folgo em saber que o Estadão apoia, ainda que com ressalvas, a tese do STF de que a imprensa deve ser responsabilizada pelo que publica (“O STF e a imprensa responsável”, 1/12). O tom sereno do editorial contrasta com a grita que está sendo ouvida em outros veículos. Importante realçar que há muitas empresas jornalísticas que não são “éticas e responsáveis”, como ficou evidenciado durante a pandemia, com divulgação de fake news e apoio a um governo negacionista por parte desses veículos.

Porém, como ignoraram meu comentário, talvez eu tenha me equivocado. Os jornalões continuam assim a ser e não mudarão sua concepção de inimputáveis pelo que publicam. Que, ao menos, continuem a verificar e avaliar as tramas entre os poderes da República.