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J. Carlos de Assis

Economista, doutor em Engenharia de Produção pela UFRJ, professor de Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba e autor de mais de 20 livros sobre economia política.

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Mobilização já!

As lideranças políticas que apoiam o Presidente estão cometendo um erro estratégico

Protesto indígena contra o Marco Temporal em Brasília (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
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A maioria dos cidadãos está se comportando como se eleger Lula Presidente da República é o bastante para a retomada do desenvolvimento sustentável do país a altas taxas, assim como para a reconstrução e consolidação da democracia representativa. É um tremendo equívoco, conforme tenho discutido com o economista Adroaldo Quintela, diretor-executivo do Idene. Lula, sozinho, não terá forças para enfrentar as terríveis travas que os governos Temer e Bolsonaro deixaram para seu governo, seja no plano legal, seja na forma de uma hegemonia parlamentar, hoje mais preocupada em defender os próprios interesses particulares do que os do país. 

De fato, a base política e administrativa na qual se apoia o Presidente, formada por uma colcha de retalhos partidária, é extremamente frágil. Para ampliá-la, Lula tem que fazer recorrentes concessões. Hábil negociador, o Presidente contorna muitos empecilhos. Contudo, seu estoque de concessões não é infinito, especialmente diante do apetite de muitos grupos parlamentares acostumados ao velho estilo fisiológico de tempos anteriores. Por certo a melhor alternativa seja recorrer ao poder supremo numa democracia: o povo. 

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Entretanto, as massas, por omissão de suas lideranças, têm tido um comportamento amorfo. Não há mais mobilização política real no país no campo democrático e popular. Todo o esforço para convencer o Congresso a assumir uma pauta progressista na esfera da política econômica fica nas costas do Presidente e de alguns ministros. E ninguém duvide que é justamente no campo da política econômica, cujos meandros não são muito bem conhecidos pelo povo, que está a chave da retomada do desenvolvimento sustentável da Nação. 

Infelizmente, o ambicioso Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Lula pode morrer na praia, se não houver demonstração inequívoca de força popular para sustentá-lo. As prioridades nele indicadas correspondem às principais necessidades do país, as fontes de recursos, nele assinaladas, estão ao nosso alcance interna e externamente, e o engajamento privado nele é, sem dúvida, possível. O que o restringe, e o povo não sabe disso, é a política fiscal a que fomos obrigados a nos submeter. 

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Trata-se de uma tecnicalidade desconhecida da maioria da população. E a principal razão pela qual ela não se mobiliza para defender o programa governamental é que os próprios políticos do governo não têm sabido conduzir o grande debate sobre os destinos do país. A política tem sido reduzida à retórica, em especial a retórica antibolsonarista, quando esse assunto, para todos os efeitos práticos, está efetivamente bem encaminhado, na medida em que o STF cuida magistralmente dele no nível legal, o mais adequado. 

No nosso entender, as lideranças políticas da situação deveriam superar questões meramente ideológicas e exercer uma pedagogia “religiosa” junto ao povo para esclarecer os pontos vitais da política econômica que separam a Nação entre verdadeiros progressistas e grupos regressivos, muitos deles inconscientes. O divisor de águas, como mencionado, é a política fiscal. E, nela, as superstições do déficit fiscal zero, do teto de gastos e do equilíbrio orçamentário a qualquer custo. 

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O Presidente deu uma sinalização de que resistirá a sacrificar as políticas sociais e de desenvolvimento sustentável no altar do déficit zero, mas, em lugar de virem a público para esclarecer esses conceitos, políticos governistas preferiram reforçá-los com declarações ambíguas, para tranquilizar o mercado. Isso confunde a opinião pública e retarda qualquer iniciativa de mobilização popular por uma mudança efetiva na política econômica. E, claro, sem mobilização popular, o Congresso não se move. 

É extremamente difícil ganhar uma maioria permanente no Congresso. Entretanto, isso é simplesmente impossível se os parlamentares oposicionistas sentirem que a opinião pública está inconsciente e confusa diante das vacilações da política econômica. Portanto, os governistas têm que trazer a força do povo para o centro da cena, o que só é possível com efetiva mobilização das massas. Ao presidente, como árbitro das políticas progressistas, deve caber a última palavra, em resposta à opinião pública. 

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Não há nenhuma desculpa para que organizações sindicais e os grandes movimentos sociais de mulheres, de negros, de estudantes, de profissionais pela democracia, da igreja progressista, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de Imprensa e de movimentos sociais do campo e das cidades, assim como de outros grupos que se manifestaram pela democracia antes das eleições, com grande força, se retraiam agora como se já não tivessem um papel político a desempenhar. Ao contrário. A luta verdadeira se dá agora, a fim de evitar que o Presidente fique isolado diante de forças poderosas das elites e das classes dominantes que tradicionalmente controlaram a Nação.

Na verdade, as lideranças políticas que apoiam o Presidente estão cometendo um erro estratégico. Em lugar de se organizarem para dar-lhe suporte político, com base em sua unidade, comportam-se como demandantes de interesses próprios. É como se a luta, com o resultado das eleições, tivesse sido ganha em caráter definitivo, e não pudesse haver possibilidade de reversão. Entretanto, há. Antes de “usar” a democracia é preciso consolidá-la. Consolidação da democracia significa promover o desenvolvimento sustentável e vencer a forme, conforme sustenta o Presidente. 

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Um fracasso do governo Lula seria o pior desastre da história republicana, similar ao que acontece na Argentina. E embora pouco provável neste momento, não é impossível, porque as travas ao desenvolvimento acima mencionadas poderão levar a uma grande frustração da opinião pública em relação a seu grande líder político histórico. Não podemos continuar sendo um país apenas de festas e de carnaval. A principal festa que temos de fazer, como mencionado, é a da democracia, do desenvolvimento sustentável e da luta contra a fome. 

Em razão disso, é preciso que todas as principais lideranças sociais, principalmente os dirigentes das Centrais Sindicais, dos Movimentos Negros, dos Movimentos de Mulheres e dos Estudantes, assim como dos movimentos democráticos profissionais, mobilizem suas bases a fim nos prepararmos para ir às ruas e praças das metrópoles e cidades de grande e médio porte, para defender o programa de Lula. Dessa forma a Cidadania fará sua parte na grande luta política que definirá o futuro da Nação, através de uma “coalizão” progressista no Congresso que reflita, sob pressão do povo, uma “coalizão” similar na Sociedade Civil!  

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