Modernização inadiável

A Câmara dos Deputados deu início a Reforma Política e o Senado dará celeridade ao tema. Urge que atuemos no fortalecimento dos partidos, com mais nitidez programática e mais vida partidária. É igualmente imperioso igualar oportunidades e fixar uma cláusula de barreira que iniba a proliferação de nanolegendas.

É a hora de colocar um ponto final na promiscuidade do público com o privado, dando absoluta transparência ao processo eleitoral, fixando um teto de contribuições para o que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão.  Nosso sistema político, eleitoral e partidário é anacrônico e ultrapassado.

É nossa obrigação decidir qual é a forma mais democrática da população escolher seus representantes. Se não o fizermos, neste momento único de protagonismo do Legislativo, outros o farão. Mais do que nunca, é preciso melhorar a política para que a política, aprimorada, ajude a melhorar o País.

A democracia brasileira é devedora da Justiça Eleitoral, que esta semana completou 70 anos. Suas responsabilidades se espraiam em todas as vertentes para fazer com que o preceito inscrito do parágrafo único do artigo primeiro da Constituição brasileira seja factível: que todo o poder emana do povo.

As eleições, em todas as fases, desde o alistamento da população, passando pela operacional, viabilizando as votações até a proclamação do resultado das urnas, é de exclusiva competência da Justiça Eleitoral. Democracia não se realiza meramente na letra fria da lei, mas também na execução.

Se muitas vezes o Brasil é colocado na rabeira de muitos índices, quando o assunto é a Justiça Eleitoral sobressaímos pela atuação de vanguarda, tal como na digitalização do eleitorado e no aprimoramento das urnas eletrônicas. Os avanços tecnológicos estão ávidos por modernizações da própria legislação.

(*) RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) É PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL