Momento histórico e cuidado democrático
A coragem do STF em punir organização criminosa que tentou um golpe de Estado quiçá sirva para começarmos a passar a limpo a História recente de nosso país
Há uma minoria que diz que foi injusto o julgamento dos golpistas no STF. A posição não pode ser seriamente considerada, entendendo que as penas aplicadas foram justas, até pequenas, lembrando que poderiam chegar a 40 anos. Ficou próxima a dois terços desse máximo.
Houve também os manifestantes às portas dos quartéis no Brasil todo que clamavam pela mesma ruptura institucional que os do 8 de Janeiro em Brasília. Eles estão todos livres para continuar a disseminar o discurso de ódio, as mentiras e o golpe continuado. O golpe teve data para iniciar, os próprios proponentes da anistia indicam o 14 de março de 2019, segundo a minuta do inconstitucional projeto de lei que coincide com uma das datas das ações golpistas, mas não terá dia para terminar. Um contínuo sem fim. A data, segundo consta, é o início do inquérito das fake news no próprio STF. Muito bem escolhida, portanto, lembrando que as denúncias do disparo em massa de fake news nas eleições de 2018 que alavancaram a candidatura de Bolsonaro foram ignoradas e deu no que deu.
Os parlamentares que defendem a anistia ou instrumento semelhante precisam ser proscritos e inscritos na memória de todos nós, pois, ainda que sejam derrotados democraticamente em eleições ou nas suas pretensões, estarão aí para nova tentativa de golpe. A cada duas ou três décadas passamos por tentativas de ruptura institucional.
Os ministros do STF, ao fazer o que é esperado que façam pela defesa da constituição, viram heróis. Tudo bem, que tenham seus momentos de fama. Julgamentos desse porte no STF também são importantes para aprendizado. De um lado, Flávio Dino e Alexandre de Moraes deram aulas de Direito e de jurisprudência; de outro, Luiz Fux ficou na insistência em preliminares já superadas e em desconstruir as reuniões havidas e confirmadas entre conspiradores, tudo isso para manter seu visto para os EUA, ao que parece.
A coragem do STF em punir organização criminosa que tentou um golpe de Estado quiçá sirva para começarmos a passar a limpo a História recente de nosso país. Há outros crimes em julgamento e os extremistas não abandonarão a distensão, mas é o momento de revisar a famigerada Lei da Anistia de 1979 (lei 6.683/1979).
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.