Moro e o fracasso do estado policial

"Agora o máximo que o Moro pretende é se safar das situações embaraçosas em que ele se meteu, desde as revelações – das que ninguém mais duvida – do The Intercept. (STF então nem pensar, subiu no telhado)", avalia o sociólogo Emir Sader sobre o ex-juiz da Lava Jato

Jair Bolsonaro e Sergio Moro
Jair Bolsonaro e Sergio Moro (Foto: Jair Bolsonaro e Sergio Moro)

O projeto de construção de um Estado policial é um dos tres eixos fundamentais do governo e tem no juiz Sergio Moro seu agente. Um eixo é o do ultraneoliberalismo de Guedes, que garante o apoio do grande empresariado e de todos os porta-vozes do neoliberalismo. Um eixo que avança na destruição do pais, independentemente de apoios no Congresso ou na opinião publica. O segundo eixo sao os militares. Como Bolsonaro nao tem partido, buscou reaproximação com os militares, para ter seu apoio e preencher cargos importantes no governo.

O terceiro eixo se deu em torno da nomeação de Moro para o Ministério da Justiça, para levar a Lava Jato para o governo, com o objetivo de construir um Estado policial no Brasil. Se trata de criminalizar os movimentos sociais, os partidos de esquerda, entidades do campo popular, personalidades de esquerda. O objetivo é blindar o Estado de tal forma que nao seja possível um novo 2002, isto é, um retorno da esquerda ao governo.  

Um dos instrumentos disso, herdado diretamente dos governos norte americanos, é a caracterização como “terrorismo” dos movimentos sociais que supostamente atentam contra o direito da propriedade privada – especialmente o MST e o MTST -, para ataca-los e tentar liquida-los. O pacote que Moro enviou ao Congresso retoma varias medidas repressivas que ele tentou fazer aprovar no auge da Lava Jato, que incluía até a tolerância com a tortura.

O governo retomou uma forma ainda mais radical de politica economica neoliberal, com a dilapidação do patrimonio publico, a liquidação dos direitos dos trabalhadores e o congelamento dos recursos para politicas sociais. E’ uma politica que só atende os interesses dos bancos, que vivem das altas taxa de juros e do endividamento de governos, de empresas e de famílias. Os balanços dos bancos privados sao um escândalo, demostram que dinheiro no pais ha’, so’ que está nas mãos de quem nao investe para gerar desenvolvimento economico e empregos. Quando a Bolsa de Valores de Sao Paulo anuncia seu movimento diário, as cifras gigantescas nao supõe a criação de nenhum bem e nenhum emprego. E’ uma economia centrada no capital especulativo.

Um modelo antipopular e antinacional como esse, precisa de um regime politico antidemocrático, que tente impedir sua derrota eleitoral, como aconteceu de 2002 a 2014, em disputas democráticas. Dai a ruptura da democracia com o golpe que tirou a Dilma do governo sem nenhuma razão constitucional, que contou com o silencio cumplice do Judiciario. Se colocava em pratica a guerra híbrida, a nova estratégia da direita em escala internacional, que inclui a perseguição politica pela instrumentalização das leis e pela judicializacao da politica, com o Judiciario substituindo a soberania popular por suas decisões arbitrarias.

A derrubada da Dilma representou a ruptura da democracia e a instauração de um regime de exceção no Brasil. O projeto do governo Bolsonaro representa a tentativa de passar do regime de exceção ao Estado de exceção, fechando todos os espaços democráticos subsistente e impondo efetivamente uma ditadura.

Um tipo de Estado indispensável, para que a impopularidade da politica economica neoliberal nao leve, mediante eleições democráticas, a derrotas sistemáticas da direita, como aconteceu desde 2002. Foi necessário apelar a instrumentos antidemocráticos tanto no golpe contra a Dilma, como na perseguição ao Lula e na vitória fajutada nas eleições de 2018 contra o Haddad.

O enfraquecimento do Moro representa o enfraquecimento desse projeto da direita. O pacote que enviou ao Congresso tem cada vez menos possibilidades de ser aprovado, assim como esse decreto esfarrapado com que ele pretende impor medo ao Glenn e outras medidas desastradas que lhe orientaram nessa viagem apressada aos Estados Unidos e que falharam estrepitosamente. Agora o máximo que o Moro pretende é se safar das situações embaraçosas em que ele se meteu, desde as revelações – das que ninguém mais duvida – do The Intercept. (STF então nem pensar, subiu no telhado.)

Quebrar essa perna do governo de exceção e’ um objetivo importante para as forcas democráticas, tanto para brecar o projeto de construir um Estado de exceção, como para ampliar os espaços democráticos, que sao aqueles em que as maiorias podem se expressar livremente e decidir o futuro do Brasil.

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