Moro: o falso herói em uma foto histórica

O juiz Sérgio Moro, ídolo dos manifestantes de verde e amarelo e dos batedores de panela, protagonizou na última semana mais uma cena deplorável, que coloca em dúvida sua imparcialidade enquanto juiz de primeira instância responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Na última terça-feira, dia 6, em um evento promovido pela revista Isto é, Moro apareceu gargalhando e se descontraindo ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), uma das figuras recorrentes nas delações premiadas realizadas na Lava Jato, tendo sido acusado pelo ex-senador Delcídio Amaral de ter participado de um grande esquema de corrupção na estatal Furnas. Além disso, o senador tucano é acusado de ter desviado R$ 7,6 bilhões da saúde quando foi governador de Minas Gerais, bem como de ter construído cinco aeroportos em municípios pequenos, todos eles nas proximidades das terras de sua família.

Sérgio Moro também teve um animado bate-papo com o ministro das Relações Exteriores, José Serra, acusado recentemente por executivos da Odebrecht de ter recebido da empreiteira, através de caixa 2, R$ 23 milhões.

Em verdade, pelo princípio da inércia inicial, nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte a requerer. Sendo assim, Sérgio Moro somente poderá julgar casos de corrupção que tenham sido devidamente denunciados pelo Ministério Público (parte legítima e órgão acusador). Por óbvio, Sérgio Moro, por ser um juiz de primeira instância, não pode julgar Aécio Neves, José Serra ou qualquer outra autoridade pública de nosso país que possua foro privilegiado, sendo competente para tanto somente os tribunais superiores. Tais fatos são inquestionáveis e ninguém pode cobrar de um juiz aquilo que foge de sua competência.

Todavia, é inaceitável que um juiz não se preocupe com o tipo de pessoas com as quais se relaciona ou com as consequências e repercussões de suas ações. Um juiz, verdadeiramente comprometido com a ética e com o profissionalismo, tentaria de todas as formas evitar contato com Aécio Neves e José Serra, ao invés de ficar de papinho com eles, na maior intimidade. Não é nada correto um juiz, que julga casos de corrupção de grande repercussão nacional, se relacionar estreitamente com pessoas acusadas de ter cometido esse tipo de crime.

A conduta inapropriada de Moro, ao participar de eventos promovidos por emissoras de televisão e revistas, demonstra uma busca incessante de reconhecimento social e autopromoção, algo completamente vedado pelo Código de Ética da Magistratura, em seu Art. 13, que diz: "O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza".

É importante esclarecer que juiz não é político, que estabelece relações e contatos com seus pares e desafetos de modo a chegar ou permanecer no poder. Conforme o Código de Ética da Magistratura, em seu Art. 16, "o magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral". Acrescenta, ainda, em seu Art. 8º, que o magistrado imparcial é aquele que "evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito". Ocorre, nesse sentido, que as ações de Sérgio Moro representam uma verdadeira afronta aos postulados basilares da magistratura.

Não me causa espanto o fato de alguns juristas e acadêmicos terem enviado à Universidade de Heidelberg uma carta afirmando que Moro não possui credibilidade para discursar sobre o combate à corrupção no Brasil, por ser completamente "parcial" e atuar em favor de partidos como PSDB e PMDB.

As ações de Moro somente demonstram isso, tendo em vista que praticou durante os últimos meses inúmeras ações invasivas, tendenciosas e arbitrárias, com nítidas conotações de abuso de poder e perseguição política, como, por exemplo: autorizar a divulgação de escutas de conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff; permitir a (desnecessária) condução coercitiva de Lula para depor, feita em um arquitetado show de pirotecnia midiática; autorizar buscas e apreensões em imóveis da família de Lula, assim como invadir a sede do Instituto Lula e confiscar computadores e arrebentar portas, como se Lula e os funcionários fossem criminosos. É nesses detalhes que a parcialidade de Moro vai se revelando, ao tratar petistas de forma totalmente diferente de pessoas ligadas a partidos como PMDB e PSDB, a exemplo de Eduardo Cunha, que foi conduzido à prisão de uma forma totalmente diferente da condução de Lula.

Paulo Sérgio Leite Fernandes, decano dos criminalistas em São Paulo, fala que "Moro representa a entronização de tudo aquilo em que o povo acredita no sentido do bem combater o mal". Afirma, ainda, que o magistrado "é parcial e a parcialidade resulta desse pressuposto de que ele é o salvador da moralidade do país. Ele veste a toga e se torna o sacerdote mor da restauração moral do trato da coisa pública".

Sob a pretexto de combater o mal e acabar com a corrupção, não se pode admitir e permitir que um juiz ou qualquer outra pessoa extrapole os limites da lei, desobedecendo descaradamente os princípios e garantias constitucionais. Além disso, a aceitação na opinião pública jamais pode amenizar ou olvidar qualquer ato de ilegalidade, que merece ser sumariamente execrado e combatido, afinal foi a opinião púbica que determinou a crucificação de Jesus.

Um verdadeiro herói age levando em consideração princípios morais e éticos, sem nenhuma finalidade egoística, sendo esta entendida como aquela pautada somente nos interesses pessoais ou nos interesses de uma minoria. Ademais, um verdadeiro herói é infalível e dificilmente comete erros, mas se os comete busca reconhecê-los e consertá-los.

Moro não é herói! Ele é apenas um homem investido de autoridade pública que, no âmbito de sua competência, deve julgar conflitos de interesse postos para sua apreciação. Não faz nada mais nada menos do que sua obrigação enquanto magistrado. E, a meu ver, tem exercido suas funções de forma distorcida, seletiva, e, com efeito, partidária. Isso é inadmissível!

A foto acima, que foi registrada por Diego Padgurschi, da Folhapress, ficará estampada nos livros de história. De um lado, figura um juiz com a imparcialidade comprometida em uma grande conversação com alguém que, não aceitando o resultado das urnas, ajudou a mergulhar o país no caos político-econômico que culminou na destituição de sua adversária, Dilma Rousseff. Alguém que, diferentemente da petista, está envolvido em vários casos de corrupção. De outro lado, figura o presidente inelegível, impopular, golpista e ilegítimo Michel Temer, o maior beneficiário das ações de Sérgio Moro e Aécio Neves, que agora está sendo acusado de ter solicitado à Odebrecht R$ 10 milhões.