Moro põe a corda no pescoço de Bolsonaro. Resta saber quem dará o nó: Congresso ou STF?

Ao anunciar sua saída do governo, Sergio Moro apontou uma série de crimes de Bolsonaro, comuns e de responsabilidade.  Transformou-o num moribundo político. Dificilmente ele escaparia de um impeachment mas, diante do drama enfrentado pelo país, com o início dos dias piores da pandemia, e da urgência de alguma estabilidade política, o STF é que poderia propiciar um rito sumário de afastamento, dentro da legalidade. O ministro Marco Aurélio acaba de dizer que Bolsonaro pode ter cometido crime comum, apontando para a saída mais rápida, segura e legal.

Moro confirmou a suspeita geral de que o presidente quis trocar o comando da Polícia Federal para controlar os inquéritos do STF sobre fake News e sobre quem bancou e organizou o ato golpista de domingo, blindando-se e protegendo os filhos.  Crime de responsabilidade.

Lula viveu para ver Moro reconhecer que nos governos do PT não houve interferência política na Polícia Federal, ao relatar que ouviu de Bolsonaro o plano de nomear um diretor-geral para quem pudesse telefonar, pedir informações e relatórios de inteligência. O plano de Bolsonaro é (ou era) fazer da PF um aparelho para suas guerras particulares, forjando a desmoralização de adversários, por exemplo.  Moro apontou crime até no ato da exoneração do ex-diretor Maurício Valeixo, com a aposição de seu nome em decreto que não assinou. Falsidade ideológica.

 Com a corda no pescoço, resta saber quem dará o nó. Ou melhor, quem chutará o suporte para que o corpo balance no ar. O Congresso, com um impeachment, ou o STF, com um pedido de licença à Câmara para processá-lo por crime comum? Ou com o acolhimento do mandado de segurança MS 37083,  que pede a transferência direta de parte de seus poderes ao vice até que seja julgado?

Como tenho dito, as duas portas, a do STF e a do Congresso,  podem levar ao afastamento de Bolsonaro. Mas, na situação dramática vivida pelo país, no início do pico da pandemia e do colapso do sistema de saúde, com mais de 400 mortes nas últimas horas, o longo rito do impeachment trará agravantes. Um rito sumário, dentro da legalidade, seria e o ideal e quem pode fazer isso é o STF, não o Congresso. Então começo examinando o que poderia vir do STF.

O ministro Celso de Mello acelerou a tramitação do mandado de segurança MS 37083, impetrado no domingo à noite, conforme antecipei aqui naquela noite, pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos. Eles pedem uma liminar obrigando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que acusaram de “abuso de poder por omissão”, a abrir o processo de impeachment contra Bolsonaro por eles apresentado. Maia foi notificado. Qualquer seja a resposta, Mello pode conceder a liminar.

Nas próximas horas, novos pedidos de impeachment com certeza para chegar ao gabinete de Maia.

Hoje Mello decidiu notificar Bolsonaro sobre as medidas cautelares pedidas pelo mandado (MS 37083). E com isso, pode estar sendo a porta para um rito sumário, dentro da legalidade.

Para que Bolsonaro não continue cometendo crimes de responsabilidade (os que praticou antes dos que foram apontados hoje por Moro), os autores pedem as seguintes providências cautelares:

- Que Bolsonaro apresente seu exame para Covid19.

-  Que seja proibido de usar as redes sociais para fazer proselitismo contra o isolamento social e medidas sanitárias contra a pandemia, estimulando a negligência da população, colocando-a em risco.

- Que apresente, em 10 diz, o relatório de inteligência que disse possuir, sobre o golpe que estaria sendo armado para tirá-lo do cargo por Rodrigo Maia, alguns governadores e ministros do STF.

- Que crie protocolo, em cinco dias, autorizando a retirada de atos públicos das pessoas que portagem objetos com mensagens contra a democracia, pedindo AI-5 e golpe militar, fechamento do STF e do Congresso.

- Por fim,  pedem uma liminar “suspendendo provisoriamente o exercício de algumas das competências privativas do Presidente da República, especialmente as que e encontram descritas nos incisos I, II, III, VII, VI, VIII, IX, X, XIII, XIV, XV, XVI, XIX, XXII e XXVI do artigo 84 da Constituição de 1988, substituindo-lhe o Vice-Presidente da República.”

Isso significaria tirar de Bolsonaro poderes para nomear e demitir ministros, decretar estado de defesa e de sítio, decretar intervenção federal nos estados, comandar as Forças Armadas (e assim não dar golpe)  e editar medidas provisórias, entre outras atribuições que seriam transferidas ao vice-presidente.

Os pedidos já complicavam a vida de Bolsonaro mas os novos crimes apontados por Moro influirão na decisão de Mello sobre o mandado. Pode ele também decidir levar o assunto ao plenário, por conta da gravidade das decisões a serem tomadas.

Mas o caminho mais curto seria o do acolhimeneto, pelo STF, de uma denúncia contra Bolsonaro por crime comum,   e  pedir a licença à Câmara para processá-lo. Concedida a licença, por 2/3 dos votos, o presidente seria imediatamente afastado,  por seis meses, até ser julgado, e se condenado, perderia o cargo. Este seria o mais sumário dos ritos.

Bolsonaro não teria votos, como teve Temer, para barrar os pedidos de licença. Temer comprou votos. Bolsonaro está tentando aliciar deputados da banda mais podre e fisiológica do Congresso, rasgando seu discurso contra a “velha política”, rompendo com parte de sua base. Mas ele começou tarde, agora pode não conseguir comprar seu seguro-afastamento. 

Já o impeachment, todos sabem: se Maia vier a autorizar a abertura do processo, o ritual da Câmara consumirá pelo menos 3 meses e só então Bolsonaro seria afastado, se o processo for autorizado. E isso, com a casa funcionando virtualmente.  Não tendo Bolsonaro conseguido comprar o seguro-impeachment, a Câmara autorizaria seu julgamento pelo Senado. E só então, haveria o afastamento.

Neste tempo de tramitação do impeachment, o país sangraria muito, mais do que tem suportado, mais do que merece suportar. Por isso a saída pelo STF é a que melhor atende à urgência nacional de se livrar de um presidente criminoso, que atenta contra a lei, a democracia e a saúde da população.