Movimento pela nacionalização do Congresso contra entreguistas

Sem uma maioria parlamentar firme dos nacionalistas, será impossível a retomada da economia e do emprego: os neoliberais tomarão conta por mais quatro anos da política brasileira dando continuidade à depressão econômica em que nos encontramos

Pal�cio do Congresso Nacional
Pal�cio do Congresso Nacional (Foto: Jose Carlos de Assis)

Um grupo de nacionalistas progressistas brasileiros, tendo por patrono o senador Roberto Requião, está lançando o Movimento pela Nacionalização do Congresso Nacional, hoje dominado, em grande parte, por uma maioria de parlamentares venais e entreguistas. A ideia é regenerar a política brasileira a partir das eleições deste ano tendo em vista a necessidade de confrontar a onda niilista da direita que se aproveita do justo ressentimento do povo contra a política, alimentado pela mídia, a fim de manter a sua dominação.

Se parte significativa dos parlamentares é venal, isso não significa que todos os políticos vendem seus votos e compactuam com o entreguismo. Na realidade, será através dos honestos e nacionalistas eleitos para o novo Congresso que será possível promover, junto com a minoria comprometida com o povo que está lá, uma política de combate efetivo ao desemprego, de promoção do bem-estar social e de defesa do patrimônio nacional - notadamente o pré-sal, que está sendo dilapidado.

As próximas eleições será a eleição da rejeição do povo ao infame projeto de privatização da Previdência. Que ninguém se engane: se os entreguistas ganharem as eleições, a reforma previdenciária será a primeira iniciativa da nova legislatura. Mas há muito mais coisas em jogo. Sem uma maioria parlamentar firme dos nacionalistas, será impossível a retomada da economia e do emprego: os neoliberais tomarão conta por mais quatro anos da política brasileira dando continuidade à depressão econômica em que nos encontramos.

O Movimento pela Nacionalização do Congresso, de caráter suprapartidário, coordenado pelo site frentepelasoberania.com.br e que conta com apoio de outros sites progressistas, está sendo estruturado através comitês estaduais, começando por Brasília, Rio, São Paulo e Belo Horizonte. Seus documentos básicos são um decálogo de princípios de política e de economia a ser assinado como compromisso básico pelos candidatos a deputado federal e a senador que serão apoiados. O decálogo será detalhado nos próximos dias.

Uma parte importante da campanha é a exposição do comportamento e dos votos de cada parlamentar atual ao longo do governo Temer. Isso possibilitará ao cidadão ter clareza, no caso de reeleição, em quem está votando, e quais interesses representa. Quanto aos que se candidatarem ao primeiro mandato, também será feito um trabalho rigoroso de levantamento de biografias. Com isso, os nacionalistas poderão ter uma importante ajuda do povo para enfrentar o poder econômico que está sendo colocado nas mãos dos entreguistas.

O DECÁLOGO DOS CANDIDATOS

NACIONALIZAR O CONGRESSO

Ação parlamentar em defesa do povo

Compromisso de candidatos a deputado federal e ao Senado

No momento em que a esmagadora maioria do povo brasileiro rejeita, contesta ou denuncia a condução da política em curso por um Presidente de legitimidade questionada, o Governo se adianta a todas as iniciativas entreguistas jamais tentadas no país e anuncia, como medidas complementares de renúncia de soberania, a venda de dezenas de concessões minerais, de empresas de água, empresas estatais e de patrimônios públicos constituídos ao longo de décadas, com o objetivo claro de ampliar em larga escala o espaço da privataria.

O Brasil, sob o atual Governo, tornou-se um objeto de negócios lucrativos para especuladores e banqueiros, a começar do pré-sal. A consciência nacional exige um basta a essa degradação do setor público e à exaustão das riquezas e do potencial da Nação em favor dos ganhos do setor privado parasitário. Já não se fala em desenvolvimento nacional, em exercício da soberania. Fala-se em negócios privatizáveis, desde as maiores hidrelétricas do mundo, legado de décadas do suor de milhares de brasileiros, até reservas indígenas e de água.

Essa situação, caracterizada pelo alto desemprego, pela degradação social e pela ausência de esperança da maioria da população, não será revertida pelas instituições que estão aí. Estas tem sido cúmplices dos desmandos do atual Governo. É fundamental regenerá-las a partir da regeneração do Congresso Nacional nas próximas eleições. Isso será a base da revolução institucional pacífica que propomos. Os parlamentares, deputados federais e senadores que devemos eleger deverão estar alinhados aos compromissos abaixo:

1. Defesa intransigente de uma política de pleno emprego mediante mobilização de investimentos públicos nas áreas sociais, de infra-estrutura e na área de Ciência e Tecnologia, assim como nos setores de economia solidária e agricultura familiar;

2. Determinação à Petrobrás que retome investimentos no mínimo aos níveis de dezembro de 2014 de forma a contribuir para reverter a depressão econômica num ambiente de rigoroso respeito ao meio-ambiente saudável;

3. Utilização da maioria estatal no Conselho da Vale do Rio Doce (golden share) para orientar a empresa no sentido da expansão de investimentos estratégicos na área de mineração e de metalurgia e em sua diversificação territorial;

4. Determinação ao Tesouro e ao Banco Central para que articulem as políticas fiscal e monetária no sentido de reduzir taxas de juros a patamares internacionais;

5. Apoio ao projeto de reconhecimento da nulidade da dívida de origem mobiliária dos Estados junto ao Governo federal;

6. Estabelecimento de regras para defesa do conteúdo local nos investimentos, notadamente nas áreas do pré-sal;

7. Se necessário ao equilíbrio externo, imposição de controles ao movimento de capitais, com a adoção simultânea da Taxa Tobin;

8. Estabelecimento de acordos estratégicos com o sistema bancário asiático a fim de escapar das garras do monopólio bancário ocidental e das restrições financeiras de natureza política dos bancos e instituições multilaterais;

9. Apoio ao fortalecimento da agricultura familiar, à economia solidária e à pequena empresa;

10. Apoio incondicional ao referendo revogatório das leis do Governo Temer, em especial à da Emenda 95, a fim de preservar elementos fundamentais da soberania nacional na condução de uma política econômica autônoma.

Não haverá retomada de desenvolvimento do Brasil sem apoio do Congresso Nacional; não haverá apoio do Congresso Nacional sem uma maioria progressista a ser estabelecida nas eleições de outubro com esse objetivo.

 

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