Muito mais do que omissão

A omissão do STM diante do que ouviu ultrapassa o concebível e se transforma em verdadeira cumplicidade

www.brasil247.com - Hamilton Mourão
Hamilton Mourão (Foto: Bruno Batista /VPR | Acervo Nacional)


Por Lygia Jobim

Os áudios de sessões do Superior Tribunal Militar, cujas atribuições foram ampliadas pelo Ato Institucional no.2 tornando-o responsável pelo julgamento não só de militares mas também de civis acusados de crimes contra o Estado e contra a ordem política e social, descobertos em 2007 pelo advogado Fernando e Fernandes só vieram à luz depois de vinte anos de uma longa inércia judicial Este foi o tempo que o Supremo Tribunal Federal levou para liberá-los.

O historiador Carlos Fico pode agora se debruçar sobre estes áudios, parcialmente divulgados, para revelar a um país cada vez mais embrutecido pela banalização e exaltação da tortura feita pela família Bolsonaro e seu entorno, que a Justiça foi cúmplice da barbárie que, rotineiramente, se cometia nas instituições militares e em delegacias. Não só isto. A corrupção que grassava nos meios militares também está exposta nos áudios, pois muitos julgamentos versavam sobre estes crimes.

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Sobre os mesmos o Vice-Presidente General Hamilton Mourão, em tom de deboche, declarou: “Vai apurar o quê? Os caras já morreram tudo (sic). Vai trazer os caras do túmulo de volta. (...) É passado. Faz parte da história do país”.

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Pois é, General Mourão. Acertou na última frase. Isso faz parte da história de um triste país que no presente o tem como vice e, em um passado que não passa por não ter tido seus crimes de lesa humanidade julgados, tem a tortura como prática comum. Mas sua fala desrespeitosa já lhe valeu uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos e, com certeza, as decisões desta Corte um dia serão acatadas por nosso país. Assim, não perdemos todos por esperar.

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Já seu colega Presidente do STM, Ministro General Luís Carlos Gomes Mattos, comentou: "Aconteceu aí durante a Páscoa, garanto que não estragou a Páscoa de ninguém. Porque a minha não estragou. Não estragou a Páscoa de nenhum de nós". Não ficou claro se “nenhum de nós” se refere a seus pares no Tribunal ou a todos os militares. O país começa a achar difícil que seja apenas a seus pares, pois entre próteses penianas, comprimidos de Viagra e os exemplares da revista Playboy que, segundo o General Villas Boas, eram distribuídos na selva, as Forças Armadas estão cada vez mais desacreditadas.

A omissão do Tribunal em se posicionar diante dos crimes dos quais tomavam conhecimento ultrapassa a barreira do concebível e se transforma em verdadeira cumplicidade. Não há outro nome para definir a passividade da Justiça Militar diante do que lhes era revelado. Pelos áudios aos quais agora temos acesso podemos ver que não colocavam em dúvida o que ali lhes era narrado pelas vítimas. Houve uma absoluta conivência do Tribunal com os crimes cometidos por agentes de Estado. Não é possível sobrepor as razões de um governo ditatorial à ordem jurídica nacional e internacional. 

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O que ali ouvimos nos dá nojo e vergonha. Quem é capaz de ouvir tais atrocidades narradas pelas próprias vítimas e, sem duvidar delas, continua se escondendo atrás de uma farda, a emporcalha de sangue tal qual quem a vestia para torturar.

Uma instituição que se preze deve querer ser respeitada e não fazer com que nós, que a sustentamos, sintamos náusea e revolta.

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

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