Muito mais do que omissão

Por Lygia Jobim

Os áudios de sessões do Superior Tribunal Militar, cujas atribuições foram ampliadas pelo Ato Institucional no.2 tornando-o responsável pelo julgamento não só de militares mas também de civis acusados de crimes contra o Estado e contra a ordem política e social, descobertos em 2007 pelo advogado Fernando e Fernandes só vieram à luz depois de vinte anos de uma longa inércia judicial Este foi o tempo que o Supremo Tribunal Federal levou para liberá-los.

O historiador Carlos Fico pode agora se debruçar sobre estes áudios, parcialmente divulgados, para revelar a um país cada vez mais embrutecido pela banalização e exaltação da tortura feita pela família Bolsonaro e seu entorno, que a Justiça foi cúmplice da barbárie que, rotineiramente, se cometia nas instituições militares e em delegacias. Não só isto. A corrupção que grassava nos meios militares também está exposta nos áudios, pois muitos julgamentos versavam sobre estes crimes.

Sobre os mesmos o Vice-Presidente General Hamilton Mourão, em tom de deboche, declarou: “Vai apurar o quê? Os caras já morreram tudo (sic). Vai trazer os caras do túmulo de volta. (...) É passado. Faz parte da história do país”.

Pois é, General Mourão. Acertou na última frase. Isso faz parte da história de um triste país que no presente o tem como vice e, em um passado que não passa por não ter tido seus crimes de lesa humanidade julgados, tem a tortura como prática comum. Mas sua fala desrespeitosa já lhe valeu uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos e, com certeza, as decisões desta Corte um dia serão acatadas por nosso país. Assim, não perdemos todos por esperar.

Já seu colega Presidente do STM, Ministro General Luís Carlos Gomes Mattos, comentou: "Aconteceu aí durante a Páscoa, garanto que não estragou a Páscoa de ninguém. Porque a minha não estragou. Não estragou a Páscoa de nenhum de nós". Não ficou claro se “nenhum de nós” se refere a seus pares no Tribunal ou a todos os militares. O país começa a achar difícil que seja apenas a seus pares, pois entre próteses penianas, comprimidos de Viagra e os exemplares da revista Playboy que, segundo o General Villas Boas, eram distribuídos na selva, as Forças Armadas estão cada vez mais desacreditadas.

A omissão do Tribunal em se posicionar diante dos crimes dos quais tomavam conhecimento ultrapassa a barreira do concebível e se transforma em verdadeira cumplicidade. Não há outro nome para definir a passividade da Justiça Militar diante do que lhes era revelado. Pelos áudios aos quais agora temos acesso podemos ver que não colocavam em dúvida o que ali lhes era narrado pelas vítimas. Houve uma absoluta conivência do Tribunal com os crimes cometidos por agentes de Estado. Não é possível sobrepor as razões de um governo ditatorial à ordem jurídica nacional e internacional. 

O que ali ouvimos nos dá nojo e vergonha. Quem é capaz de ouvir tais atrocidades narradas pelas próprias vítimas e, sem duvidar delas, continua se escondendo atrás de uma farda, a emporcalha de sangue tal qual quem a vestia para torturar.

Uma instituição que se preze deve querer ser respeitada e não fazer com que nós, que a sustentamos, sintamos náusea e revolta.