Na Câmara: defender torturador pode; revidar insulto não pode

O Brasil está virando a capital mundial da injustiça. Uma presidente honesta é cassada e substituída por uma pessoa contra a qual pesam montanhas de acusações de corrupção. E essa é só uma das injustiças mais absurdas que o nosso triste país produz cotidianamente.

A nossa injustiça social é lendária, a injustiça de gênero é proverbial, a injustiça étnica é praticada por quem diz negar direitos a negros e índios em benefício deles mesmos.

Mas a homofobia e o machismo talvez sejam as piores das nossas injustiças porque envolvem violência física extremada contra homossexuais e mulheres.

O Brasil tem até legislação contra preconceito “racial”, mas não tem contra preconceito de gênero ou de orientação sexual.

Mas o pior é quando um dos Poderes da República dá exemplo de injustiça como o que foi dado por aquela Casa Legislativa no caso envolvendo os deputados fluminenses Jean Wyllys e Jair Bolsonaro.

Em 17 de abril de 2016, um domingo, a Câmara dos Deputados cometeria uma das maiores ilegalidades da história deste país. Pisotearia a Constituição a autorizaria a instalação no Senado Federal de processo de cassação da então presidente Dilma Rousseff.

Dois atos questionáveis foram cometidos por deputados. Um deles, inquestionavelmente reprovável. O vídeo abaixo diz tudo.

O deputado pelo PSC fluminense Jair Bolsonaro nunca poderia responder por elogiar o ex-deputado Eduardo Cunha, pois ele era presidente da Câmara dos Deputados, à época. Mas ao exaltar um conhecido violador de Direitos Humanos como o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, Bolsonaro ultrapassou todos os limites aceitáveis.

O autoproclamado candidato a presidente da República exaltou Brilhante Ustra por ter torturado aquela cuja cassação estava sendo votada.

Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador. Embora reformado, continuou politicamente ativo nos clubes militares, na defesa da ditadura militar e nas críticas anticomunistas.

Morreu aos 83 anos, em 15 outubro de 2015, em razão de uma pneumonia, vítima de falência múltipla de órgãos após algumas semanas de internação hospitalar. Sua morte foi lamentada por setores da sociedade como um símbolo da impunidade aos responsáveis pelos assassinatos e torturas cometidos pela ditadura militar.

Disse Bolsonaro que esse homem era “o terror de Dilma Rousseff”. Quis exaltar suposta responsabilidade de seu ídolo pelas sevícias praticadas pela ditadura contra aquela que, até aquele instante, ainda era a primeira mandatária da República.

Em qualquer democracia séria, um ato como esse mereceria severa punição. É inadmissível que alguém estigmatizado pela Justiça por violações tão graves de Direitos Humanos seja exaltado oficialmente por atos covardes como torturar uma mulher indefesa.

O que aconteceu com Bolsonaro por ato tão asqueroso? Nada.

Foi denunciado ao Conselho de Ética da Câmara, mas em novembro do ano passado, por 11 votos a 1, foi arquivada a representação que pedia sua cassação por ter defendido em plenário a memória de Brilhante Ustra, símbolo da repressão durante a ditadura militar.

A declaração de um parlamentar brasileiro defendendo um criminoso como Brilhante Ustra repercutiu mal nos quatro cantos do mundo.

A reportagem que mais ecoou foi do jornal inglês “The Guardian”. Eis um techo da matéria: “Numa noite sombria, pode-se dizer que o ponto mais baixo foi quando Jair Bolsonaro, o deputado de extrema direita do Rio, dedicou seu voto ‘sim’ a Carlos Brilhante Ustra, o coronel que chefiou a unidade de tortura do DOI-Codi durante a era ditatorial. Rousseff, ex-guerrilheira, estava entre os torturados”.

Sob o título “A insurreição dos hipócritas”, a publicação alemã “Der Spiegel” foi pela mesma linha, dizendo que o Congresso mostrou sua “verdadeira cara” e colocou o Brasil em “robusta rota de direita” na votação.

“A maior parte dos deputados evocou Deus e a família na hora de dar o voto. Bolsonaro até defendeu, com palavras ardentes, um dos piores torturadores da ditadura militar”, acrescentou.

O argentino “Clarín” deu vídeo com a declaração e o enunciado “Bolsonaro votou pelo golpe de 1964 e pelos torturadores de Dilma”.

O econômico “Financial Times” também criticou a menção de Bolsonaro a Brilhante Ustra

A alusão da presidente às “expressões de ódio e intolerância” e a Brilhante Ustra também levou Bolsonaro de volta ao noticiário de agências como a espanhola Efe

O “Washington Post” já havia destacado, nas manifestações do fim de semana, um jovem com camiseta estampada pela expressão “Bolsonaro presidente” e seu rosto.

Mas na terça o site da “Americas Quarterly”, do “think tank” Americas Society, de Washington, foi além, com uma longa análise intitulada “Jair Bolsonaro: pró tortura, anti gay e futuro presidente do Brasil?”.

Enquanto isso, no Brasil, hordas de energúmenos comemoravam selvagemente a selvageria de seu ídolo, absolvido por uma Casa Legislativa que ele expôs ao ridículo diante do mundo.

No mesmo dia, porém, um outro deputado tomou uma atitude que seria denunciada ao mesmo “conselho de ética” que absolveu Bolsonaro.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) proferiu um voto contundente contra o impeachment, denunciando a ilegalidade que aquela casa estava cometendo. Após deixar o microfone, porém, Bolsonaro lhe disse alguma coisa e ele reagiu intempestivamente, com uma cusparada.

Ninguém pode imaginar que o parlamentar do PSOL reagiria daquela forma se não tivesse sido provocado. Alguns dirão que não deveria ter reagido como reagiu. Particularmente, concordo com Jean Wyllys. Acho que a cusparada foi uma boa solução. Violência física seria inaceitável, e retorquir a injúria seria insuficiente.

Mas, seja como for, se o Conselho de ética quisesse punir condutas questionáveis, que punisse as duas. Porém, só puniu a conduta menos grave. O que é cuspir em quem o insultou comparado a elogiar um assassino e torturador por ter seviciado uma mulher indefesa?

A mensagem que a Câmara dos Deputados passou ao mundo foi a de que somos um país atrasado, com um povo atrasado que elege legisladores incapazes de refletir sobre a gravidade que é defender alguém que integrava um regime que fechou aquela Casa Legislativa.

A injustiça prolifera e ganha porte a cada dia no Brasil. As instituições são usadas para atender aos caprichos de energúmenos contra seus desafetos. O Brasil não é nem mais uma ditadura, é uma terra sem lei, sem governo, sem instituições, na qual quem pode mais, chora menos.