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Luna Zarattini

Cientista política de formação e feminista com convicção. É educadora popular e coordena a rede de cursinhos populares Elza Soares

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Não ao Projeto de Lei 529/2020 de João Doria! Nenhum direito a menos!

As Universidades Estaduais Paulistas são responsáveis por cerca de 35% da nossa produção científica nacional. Ao cortar tais recursos, Dória evidencia sua similaridade com o Governo Bolsonaro

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O Governador João Doria encaminhou em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que avança na destruição de serviços públicos essenciais nas áreas de moradia, saúde, transporte e educação.

O Projeto de Lei prevê a extinção de mais de 10 autarquias e fundações como a Fundação Parque Zoológico, Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) que teriam suas funções transferidas para a inciativa privada ou para outras fundações ligadas ao Governo do Estado, no entanto a proposta não estabelece quais seriam os entes e nem em quais condições seriam essas transferências, o que pode prejudicar muito a qualidade e o custo desses direitos dos cidadãos paulistas.

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Além disso, o projeto de lei atinge centralmente a educação pública superior paulista em seu artigo 14º, o qual estabelece que o superávit financeiro das autarquias e fundações seja transferido ao Tesouro estadual para o pagamento do Regime Próprio de Previdência Social do estado. Com isso, o governo Dória fere mortalmente qualquer tipo de planejamento de Ciência e Tecnologia e arrasa com os projetos de longo prazo das universidades paulistas.

Ao forçar esses entes a transferirem seu saldo positivo para o tesouro, impede-se que as entidades economizem recursos em um ano para aplicá-lo no ano seguinte. Pesquisas de alta tecnologia, que possuem gastos inconstantes no decorrer do tempo, deixam de ser possíveis, além disso geram o incentivo perverso de gastar recursos em áreas desnecessárias, uma vez que o dinheiro será recolhido a cada final de período. Uma lógica próxima a aplicada atualmente a clubes de futebol que não podem transferir recursos de um ano para o outro e gastam toda a sua receita de determinado ano seja como for.

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Mais uma vez, sob a prerrogativa de déficit orçamentário e por meio de ajuste fiscal, Doria e o PSDB — no Governo do Estado há 25 anos — visam retirar direitos da classe trabalhadora em detrimento da manutenção dos privilégios dos grandes grupos econômicos e implementar um projeto privatista e de desmonte do Estado.

O Projeto de destruição do Estado e, principalmente, da Educação Pública não é só de Jair Bolsonaro e seu ‘superministro’ Paulo Guedes, mas também de sua sucursal paulista, nas eleições de 2018, denominada de ‘BolsoDória’ e personificado na Secretaria da Fazenda paulista na figura de Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda de Michel Temer.

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As Universidades Estaduais Paulistas são responsáveis por cerca de 35% da nossa produção científica nacional. Ao cortar tais recursos, Dória evidencia sua similaridade com o Governo Bolsonaro e seu descaso com a educação pública e a pesquisa, essenciais para o desenvolvimento nacional. Desmascarando o caráter antipatriótico, anti-povo e as relações profundas e alinhadas dos últimos e atuais ocupantes da prefeitura de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo e da Presidência da República Federativa do Brasil.

Não podemos nos calar frente a tamanhos retrocessos. O Projeto de Doria e seus aliados deve ser barrado. Nenhum direito a menos! 

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