Não deixem o golpe virar lei

Não basta tentar derrubar a democracia — agora querem legalizar esse crime. O Projeto de Lei 2.858 – PL da Impunidade -, apresentado pelo deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO), e seu substitutivo proposto por Pedro Valadares (UB-SE), é um verdadeiro túmulo caiado legislativo. Por fora, falam em pacificação. Por dentro, o que escondem é a tentativa de limpar a ficha suja de Bolsonaro e dar carta branca aos golpistas.

A narrativa é ensaiada. Dizem que é uma “anistia ampla”, “pelo bem do país”. Mas a verdade é que essa proposta nunca foi para seu João ou Dona Maria que, num belo dia, acordaram com uma vontade irresistível de vandalizar os Três Poderes. Não é por eles. É por quem financiou, convocou, discursou e planejou. O alvo é claro, querem devolver os direitos políticos a Jair Bolsonaro, anular condenações, blindar os financiadores do golpe e abrir caminho para que novos ataques à democracia aconteçam sem consequência alguma.

O que o projeto faz é justamente suspender investigações, apagar penas, proibir novos processos e, como se não bastasse, transformar em criminoso quem ousar seguir com as apurações. Polícia, Ministério Público e Judiciário ficariam de mãos atadas, ameaçados com acusações de “abuso de autoridade”. Seria cômico, se não fosse trágico, mas a intenção do PL seria punir quem quer justiça e absolver quem tramou contra a democracia e a liberdade.

O substitutivo ainda muda trechos do Código Penal para dificultar punições futuras. Para ser considerado crime de golpe, será preciso provar violência física contra pessoas, individualmente. Ou seja, invadir o Congresso, depredar prédios públicos, fazer barricadas e ameaçar autoridades pode. Até umas pancadinhas nos policiais, na imprensa, nos opositores, pode dar, desde que ninguém sangre. Se não houver sangue, não tem crime. E mais, a proposta ainda extingue o crime praticado por multidões — justamente o que permitiu o julgamento dos atos de 8 de janeiro.

O PL da Impunidade não passa de um embuste traiçoeiro que querem nos enfiar goela abaixo. Mas a verdade é que a medida nada mais é que uma armadilha para institucionalizar o golpismo e garantir impunidade a quem atentou contra a Constituição. O problema é que onde passa boi, passa boiada — e é essa porteira que eles querem escancarar.

Por isso, precisamos manter a firmeza do discurso. Movimentos sindicais e sociais, entidades democráticas e todos os que acreditam no valor da justiça precisam repudiar qualquer forma de anistia.

Se o Congresso aprovar o PL 2.858, o recado dado será de que democracia pode ser rasgada impunemente, desde que se tenha as costas quentes. Mas ainda dá tempo de barrar esse remédio envenenado. E como em toda luta popular, é o grito das ruas que decidirá o rumo da história.

Golpista não merece anistia, merece julgamento.

Sem anistia para golpistas!