Não é o Enem, estúpido!

A realização do Enem conforme defendido pelo Ministro significa aceitar a falsa premissa de que apenas parte de nossos jovens pode aspirar à mobilidade social via diploma universitário

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Para o leitor que acompanha o noticiário educacional, não são mais novidades as manifestações do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, que oscilam entre negacionismo e ataques gratuitos a interlocutores, especialmente em redes sociais, beirando em muitos momentos a vulgaridade. 

Embora tenha se tornado quase um lugar comum os disparates do chefe da pasta, chama a atenção sua fala sobre a recusa ao adiamento do Enem, em reunião virtual no Senado, no último dia 05 de maio. Convidado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, para se manifestar acerca da realização do Exame, o ministro teria respondido, segundo relato de parlamentares, em reportagem da Folha (05/05), que o Exame não teria sido feito para corrigir injustiças, mas para selecionar e que o seu adiamento não seria justificável, uma vez que nem todos os estudantes que farão o Enem têm as mesmas chances, haja vista   que existiriam pessoas mais inteligentes que outras, assim como algumas desprovidas de inteligência. 

Diante de afirmações tão levianas, contrárias a toda evidência científica produzida até hoje, o primeiro ímpeto é desconsiderá-las, tendo em conta que revelam o profundo desconhecimento de processos cognitivos e sociais por parte do ministro, o que poderia explicar, em parte, seu anonimato acadêmico.

Passado esse primeiro impulso e trazendo à consciência a função precípua do magistério, considera-se importante explicar ao ministro que dentre os vários equívocos que incorrem na sua fala ao Senado, está o erro de raciocínio formal. O problema decorrente é que uma vez considerada certa premissa como verdadeira, a tendência é que toda a conclusão seja também considerada verdadeira. Mas será que a premissa é verdadeira? 

A paródia contida no título do artigo é pedagógica nesse sentido. Trata-se do bem-sucedido slogan interno da campanha de Bill Clinton de 1992, (It’s the economy, stupid!) criada pelo então assessor do presidenciável, James Carville, e que bem ilustra duas perspectivas analíticas de determinado raciocínio: conteúdo e forma.  A primeira delas, e mais conhecida, refere-se mesmo ao conteúdo substantivo da mensagem que informava, àquela altura, o peso da economia sobre os resultados da competição eleitoral, em detrimento de outros aspectos, como o próprio triunfo na Guerra do Golfo, alcançada por Bush “pai”. 

A segunda, circunscrita à forma, diz respeito ao erro de raciocínio causado pela impossibilidade de apreensão da lógica dedutiva. Carville foi cirúrgico ao identificar que o argumento lógico para sustentar a campanha eleitoral fosse a recessão econômica em um contexto de guerra, e não o debate da guerra do Iraque em si.   

As afirmações do ministro da Educação repousam sob o mesmo erro de raciocínio detectado pelo assessor de Clinton, ou seja, não é o Enem a questão central em torno do adiamento, é a desigualdade! Custa ao ministro compreender que, quando se reivindica o adiamento do Exame, a questão de fundo é o aumento das desigualdades que a sua manutenção tende a potencializar, não a prova em si. O Enem, neste caso, é a forma visível de um conteúdo mais denso, expresso pela desigualdade de condições, de insumos, de acesso a serviços básicos que inviabilizam uma competição educacional, por definição, desigual, agravada pela pandemia. Com a suspensão das aulas da rede pública, os estudantes das camadas mais pobres estarão em posições ainda mais desfavoráveis, não por serem “menos inteligentes”, como parece sugerir o ministro, mesmo porque a ciência já demonstrou que a inteligência é construída, não é um dom inato, destinado a alguns. A desvantagem tende a se intensificar porque à ausência de aulas somam-se outras dimensões de desigualdade pré-existentes, inclusive de acesso a internet em casa.  Diferentemente do seu par da rede pública, grande parte do aluno da rede privada, além de estudar em instituições que se adaptaram para aulas remotas, possuem condições infraestruturais para acompanhá-las, sem desconsiderar o pertencimento social e as práticas daí decorrentes que produzem efeito positivo sobre os processos de aprendizagem.

Ora, nunca se afirmou que o exame corrigisse injustiças, e, nesse sentido, a fala do ministro é reveladora de uma realidade, qual seja, o Enem é um instrumento de ação pública, desenhado e utilizado pelo Estado para selecionar. É bom lembrar, nesse contexto, que selecionar é verbo transitivo e, como tal, exige um complemento. O exercício gramatical é necessário porque possibilita desvelar o discurso oficial, na medida em que admite que à seleção não importam condições prévias, sejam as socioeconômicas ou, como agora, o cenário de pandemia com seus desdobramentos sobre as escolas públicas, seus professores e estudantes. 

Todavia, se já não há mais novidades nos destemperos discursivos do ministro, o que faz esse episódio ser diferente de tantos outros protagonizados por ele e que exige uma resposta da sociedade e não sua naturalização? O fato de um ministro de Estado, no âmbito do Senado Federal, assumir e acatar oficialmente desigualdades educacionais como inerentes a uma política de Estado, das quais o Enem é apenas uma das expressões. Simples e grave assim.

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