Não é só por Rafael Braga

A injusta condenação penal do catador de objetos usados Rafael Braga, um jovem negro, é bastante emblemática sobre a situação de vulnerabilidade em que vive historicamente as populações excluídas em nosso país. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou por 2 x 1 o pedido de Habeas Corpus para Rafael Braga e resolveu seguir a lógica do sistema dominante de julgar e condenar uma pessoa considerando apenas a sua condição social

Ativistas protestam com faixas e cartazes no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pela liberdade de Rafael Braga Vieira, morador de rua detido em 2013 durante uma manifestação (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Ativistas protestam com faixas e cartazes no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pela liberdade de Rafael Braga Vieira, morador de rua detido em 2013 durante uma manifestação (Fernando Frazão/Agência Brasil) (Foto: Benedita da Silva)

A injusta condenação penal do catador de objetos usados Rafael Braga, um jovem negro, é bastante emblemática sobre a situação de vulnerabilidade em que vive historicamente as populações excluídas em nosso país. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou por 2 x 1 o pedido de Habeas Corpus para Rafael Braga e resolveu seguir a lógica do sistema dominante de julgar e condenar uma pessoa considerando apenas a sua condição social.

É essa lógica que temos que mudar para fazer a Justiça mais justa. No caso de Rafael Braga, é necessário conseguirmos a flexibilização da Súmula 70, do Tribunal de Justiça, que atualmente valida o testemunho exclusivo do policial. Existe uma testemunha no caso Rafael Braga que nunca foi ouvida. Ela precisa ser considerada dada às evidentes violações do processo investigativo.

Juntamente com os deputados Paulão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDHM) e Wadih Damous, e acompanhada de Adriana Braga, mãe de Rafael Braga, visitei o complexo penitenciário de Bangu 2, onde pude constatar a cristalina sinceridade de sua descrição sobre os fatos que levaram à sua prisão.

A enorme repercussão contra essa condenação, ao mesmo tempo injusta e emblemática do que acontece com quem está na base da pirâmide social, especialmente se for jovem e negro, é extremamente importante não apenas para a libertação de Rafael Braga, mas ainda como manifestação do que entendemos por democracia.

Para nós, enquanto os direitos democráticos não alcançarem todos os Rafaéis Braga em nosso país, ainda não teremos uma democracia de verdade. A população negra das favelas e periferias, os trabalhadores rurais sem-terra e os povos indígenas e quilombolas sempre foram tratados como não-cidadãos e casos de polícia. Isto continuou assim mesmo depois do fim da ditadura militar e da aprovação da Constituição de 88, chamada de “Cidadã”.

Nos governos de Lula e Dilma avançamos muito na conquista de direitos humanos, sociais e de respeito às minorias, mas havia ainda muito caminho para chegar à base social. Agora, com a vitória do golpe reacionário contra a presidenta Dilma e a imposição de retrocessos em todas as frentes, menos em relação ao poder econômico e aos corruptos do governo, estabeleceu-se um regime de vingança contra o povo.

Junto à situação histórica de injustiça e repressão da base social essa onda de retrocesso vai recrudescer ainda mais a discriminação dos negros e pobres e o espírito punitivo da justiça de classe.

Contra isso é que lutamos por nenhum direito a menos, pelo Fora Temer e Diretas Já e pela justa libertação do jovem negro catador de objetos usados Rafael Braga, pois, como já disseram por aí, seis gramas de racismo não podem pesar mais do que 130 quilos de maconha.

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