Não podemos parar de falar sobre os torturadores

Por Moisés Mendes, do Jornalistas pela Democracia

Ainda circula pela internet, como se fosse grande coisa, o texto de Twitter do ministro Gilmar Mendes com uma advertência que, sem citar Bolsonaro, foi dirigida ao admirador de torturadores.

É este o texto, postado no fim do ano: “Tortura é crime inafiançável e imprescritível. Quem entoa saudades da ditadura só pode padecer de amnésia ou – pior ainda – de absoluta falta de conhecimento histórico”.

Bolsonaro havia debochado de novo das torturas sofridas por Dilma Rousseff na ditadura. A esquerda toda reagiu. Da direita, uma das poucas reações foi a de Gilmar Mendes, talvez a mais noticiada e destacada.

Mas a advertência só teria algum valor se tivesse a autoria de um juiz argentino, chileno e até uruguaio. Aqui, um juiz afirmar que tortura é crime imprescritível é mais ou menos como dizer que Bolsonaro é genocida.

São duas verdades sem consequências. A primeira nem como ameaça vale. Bolsonaro, os filhos, seu vice, todo mundo no governo exalta torturadores.

Qualquer um elogia torturadores e assassinos nas redes sociais. E os torturadores que eles admiram, que trabalharam a mando dos militares por mais de duas décadas, estão soltos ou morreram impunes.

Apesar do esforço de ações políticas e da Comissão da Verdade, da valentia de líderes da Igreja Católica e de militantes dos direitos humanos e de iniciativas do Ministério Público, não há notícia de que alertas como os de Gilmar Mendes tenham efetividade.

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal apresentou ação penal contra Rubens Gomes Carneiro, Ubirajara Ribeiro de Souza e Antonio Waneir Pinheiro Lima, o Camarão, acusados do sequestro e da tortura do advogado e militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva.

Em julho de 1971, Silva foi torturado na Casa da Morte, em Petrópolis, no Rio. E depois, como aconteceu com centenas de brasileiros, desapareceu. É um caso de 1971. Vai fazer 50 anos. Só foi retomado agora pela bravura de alguns procuradores.

Mas trancam tudo que é ação contra torturadores e assassinos no Brasil. Como devem trancar mais adiante a decisão de outubro da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região dê prosseguimento à ação civil pública contra três delegados de São Paulo.

Aparecido Laerte Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina são acusados de tortura no DOI-Codi da ditadura. Também lá nos anos 70. A tentativa é de processo na área cível, com pedido de reparação às famílias.

Os torturadores não pegarão cadeia por seus crimes. Mas teriam de pedir perdão aos familiares das vítimas que mataram e torturaram. Será que pedirão?

Esta semana, o PT apresentou mais um pedido de impeachment contra Bolsonaro, baseado nas suas declarações sobre as torturas contra Dilma. Fez o certo como gesto político.

Precisamos falar mais dos torturadores, mesmo que nada funcione aqui como funciona na Argentina e no Chile, onde eles foram condenados e presos. Até hoje condenam torturadores na Argentina.

No Uruguai, na semana passada foi notícia a transferência do torturador Gilberto Vázquez da prisão domiciliar para um hospital. Vázquez está preso por crimes na ditatura uruguaia.

Ele e outros cinco torturadores foram condenados no ano passado. O procurador Rodrigo Morosoli ainda tenta condenar outros criminosos. Está sob a mira dos líderes que sobraram da ditatura, como o chefe da extrema direita, o general e senador Manini Ríos.

Mas Morosoli não se entrega, porque há no Uruguai (que também concedeu anistia) a chance de condenação que não existe aqui.

Aqui os torturadores confessam crimes, seus admiradores exaltam os criminosos e todos ficam impunes. Aqui o crime de lesa humanidade, que vale em outras democracias, é para os criminosos da ditadura uma abstração retórica.

Mas Gilmar Mendes continua advertindo que torturadores que não forem julgados hoje podem ser julgados daqui a décadas.

Menos os torturadores da ditadura, protegidos por uma anistia que o Supremo referendou integralmente, com a ajuda de Mendes.