Nem a ditadura militar impôs retrocesso trabalhista pretendido por Temer

O ano de 2016 marcará para sempre a história recente do Brasil. O governo Temer representa o maior risco de retrocesso ao povo brasileiro desde o fim da ditadura militar.

A democracia e os direitos trabalhistas foram atacados com a ferocidade e a urgência dos que nunca se conformaram com o processo de distribuição de renda e luta contra as desigualdades sociais desencadeado pelos governos de Lula e Dilma Rousseff.

Após a consumação do golpe midiático parlamentar, nada de novo surgiu. É pura hipocrisia falar de pontes para o futuro.

A crueldade das reformas que vieram a tona contra trabalhadores, aposentados, estudantes, negros, e a população em geral eram os mesmos velhos projetos marionetes do neoliberalismo, interrompidos ao final do governo FHC.

Diante da crise global da economia, na tentativa de garantir sua rentabilidade os patrões passaram a exigir maior exploração da mão de obra trabalhadora, forçando o aumento da jornada de trabalho e a precarização das leis que garantem direitos trabalhistas.

O golpe no Brasil foi dado para permitir que isso acontecesse: cortes radicais nos investimentos públicos, para o pagamento dos juros da dívida; e mais trabalho, menos garantias, menos direitos e menores aposentadorias para os trabalhadores.

A mais bárbara das medidas das elites brasileiras em 2016 foi a aprovação pelo Congresso - vergonha nacional repleto de traidores e corruptos  -  da PEC 55 que congelou por 20 anos os investimentos, inclusive na saúde e na educação, como se em 20 anos ninguém mais fosse nascer no país.

Com a recessão e o desemprego,  cerca de 1,7 milhão de brasileiros abandonaram os planos de saúde privados entre 2015 e 2016, voltando a depender do SUS, o que nos leva a prever num futuro próximo um colapso na saúde pública.

O mesmo podemos dizer da educação onde cada vez menos vagas serão oferecidas nas universidades públicas, aumentando a obrigatoriedade de ser filho de pais ricos para se cursar uma universidade, obrigatoriamente privada.

Não se tem notícia no mundo de casos de inclusão na Constituição de um país de uma política de austeridade por um absurdo período de duas décadas.

A estratégia da Casa Grande que sempre existiu devido à existência da senzala, é culpar a legislação trabalhista pela situação de crise econômica, e desta forma justificar sua queda.

Em 2016 foram lançadas as sementes das reformas da Previdência e da Trabalhista,  devendo esta última reduzir a CLT a um mero adorno, o que nem a ditadura em seus 21 anos ousou fazer.

Com o apoio do STF, firmou-se jurisprudência permitindo que convenções e acordos coletivos de trabalho negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas aos trabalhadores.

Outro crime contra os trabalhadores é a terceirização já há meio caminho andado no país aprovado na Câmara e em vias de ser votado no Congresso Nacional.

O projeto aprovado na Câmara permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados, amplia o leque  de funções hoje permitidas para esta modalidade ( como limpeza e segurança )  e  prevê a terceirização tanto em empresas privadas como públicas. 

Esse tipo de contratação, atualmente  permitida somente para a chamada atividade-meio, poderá também ser utilizada na atividade-fim da empresa. Uma clínica ou uma universidade, por exemplo, hoje pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar médicos e professores terceirizados. Pelo texto  votado na Câmara, essa limitação deixará de existir.

A medida tende a rebaixar salários médios em todos os setores e a diminuir a massa salarial dos trabalhadores.

Estudo do Dieese apontou que, em média, um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto.

Outra medida subliminar contra o trabalhador é o ''estrangulamento'' da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Auditoria Fiscal do Trabalho por meio de cortes orçamentários. Essas instituições, responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas, estão tendo unidades fechadas e ações suspensas por falta de recursos.

A proposta de Reforma da Previdência de Temer por sua vez, verdadeiro circo de horrores, sugere, na prática, que jovens com 16 anos parem de estudar para começar a trabalhar se quiserem ter vencimentos de aposentadoria pelo teto, após 49 anos de contribuição obrigatória.

Isso além de aumentar a idade mínima para 65 anos igualando a exigência entre homens e mulheres, que até o momento, por sua eterna dupla jornada de trabalho em casa e na rua, se aposentam aos 60 anos de idade.

Situações que hoje oprimem certas categorias tendem a ser universalizadas e não será possível contar com a passividade da população quando o gosto amargo de fel das medidas propostas pelos golpistas se fizerem sentir.

A receita de lidar com recessão reduzindo investimentos e retirando direitos de trabalhadores é economicamente burra e socialmente explosiva.

O Rio de Janeiro de hoje com seus funcionários públicos enfrentando a polícia, os estudantes e professores ocupando escolas e universidades, e as grandes manifestações de rua em todo o país apenas tendem a aumentar.

Contra todas as medidas de retrocesso de 2016, nossa única saída é resistir nas ruas. Unidos na luta por eleições diretas e uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para produzir reformas sim, mas dentre elas nenhuma das propostas representantes do atraso deste governo ilegítimo e traidor da Constituição.

CHICO VIGILANTE

Dep. Distrital pelo PT/DF