Nem Aécio é tão bandido, nem o STF é tão mocinho

"A crise entre o Senado e o STF deflagrada com a decisão de aplicar a Aécio Neves a pena de “recolhimento noturno”, além de afastamento do mandato e outras restrições ao direito de ir e vir é muito mais fácil para a população identificar o STF como o Mocinho, o Justiceiro que está combatendo a corrupção e defendendo a democracia. Mas, calma lá. O STF, como instituição, não o composto pelos onze ministros atuais já deu provas de pouco apreço tanto pela democracia, quanto pela luta contra os corruptos. Nas duas vezes em que o Brasil esteve sob ditaduras, o STF não se pronunciou", avalia o colunista do 247 Alex Solnik; "Nem Aécio é tão bandido que não deva ser julgamento dentro da constituição, nem o STF é tão mocinho que tenha o direito de reescrevê-la"

"A crise entre o Senado e o STF deflagrada com a decisão de aplicar a Aécio Neves a pena de “recolhimento noturno”, além de afastamento do mandato e outras restrições ao direito de ir e vir é muito mais fácil para a população identificar o STF como o Mocinho, o Justiceiro que está combatendo a corrupção e defendendo a democracia. Mas, calma lá. O STF, como instituição, não o composto pelos onze ministros atuais já deu provas de pouco apreço tanto pela democracia, quanto pela luta contra os corruptos. Nas duas vezes em que o Brasil esteve sob ditaduras, o STF não se pronunciou", avalia o colunista do 247 Alex Solnik; "Nem Aécio é tão bandido que não deva ser julgamento dentro da constituição, nem o STF é tão mocinho que tenha o direito de reescrevê-la"
"A crise entre o Senado e o STF deflagrada com a decisão de aplicar a Aécio Neves a pena de “recolhimento noturno”, além de afastamento do mandato e outras restrições ao direito de ir e vir é muito mais fácil para a população identificar o STF como o Mocinho, o Justiceiro que está combatendo a corrupção e defendendo a democracia. Mas, calma lá. O STF, como instituição, não o composto pelos onze ministros atuais já deu provas de pouco apreço tanto pela democracia, quanto pela luta contra os corruptos. Nas duas vezes em que o Brasil esteve sob ditaduras, o STF não se pronunciou", avalia o colunista do 247 Alex Solnik; "Nem Aécio é tão bandido que não deva ser julgamento dentro da constituição, nem o STF é tão mocinho que tenha o direito de reescrevê-la" (Foto: Alex Solnik)

   Tal como nas novelas da Globo e nos filmes de Hollywood, as grandes questões nacionais acabam reduzidas a um confronto entre o Bem e o Mal, entre o Mocinho e o Bandido.

   Na crise entre o Senado e o STF deflagrada com a decisão de aplicar a Aécio Neves a pena de “recolhimento noturno”, além de afastamento do mandato e outras restrições ao direito de ir e vir é muito mais fácil para a população identificar o STF como o Mocinho, o Justiceiro que está combatendo a corrupção e defendendo a democracia.

   Mas, calma lá. O STF, como instituição, não o composto pelos onze ministros atuais já deu provas de pouco apreço tanto pela democracia, quanto pela luta contra os corruptos.

   Nas duas vezes em que o Brasil esteve sob ditaduras, o STF não se pronunciou.

   Aceitou tanto a constituição de 1937 quanto a de 67, ambas ditatoriais e espúrias, porque promulgadas por um homem só, o ditador – seja Getúlio ou Costa e Silva.

   E que foram impostas sem participação do Congresso Nacional, depois de serem rasgadas as constituições anteriores – de cunho democrático.

   O STF não se constrangeu em obedecer à Carta de 37 que instituía, entre outras aberrações, o estado de emergência que dava todos os poderes a Getúlio, inclusive o de vasculhar a correspondência e invadir qual quer domicílio a qualquer hora do dia e da noite e prender quem quisesse em qualquer local, além de determinar que, durante sua vigência a Justiça não podia meter o bedelho em qualquer decisão do Executivo. E quem determinava quando a emergência terminaria era o próprio Getúlio e mais ninguém.

   O STF também não protestou contra a Carta de 1967, também ditatorial, também espúria, que dizia que os atos do Comando Supremo da Revolução de 64 eram “injulgáveis”.

   E aceitou como normais as cassações de políticos sem qualquer prova de qualquer delito.

   Tal como aprovou o impeachment sem provas de crime de responsabilidade da presidente Dilma, em 2016.

   Podemos dizer que um STF com esse retrospecto pode se orgulhar de ser o guardião da constituição e da democracia?

   Não basta respeitar qualquer constituição, mas sim a democrática, aquela que é fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte composta por 513 deputados e não da cabeça de um ditador.

   De uns dez anos para cá, durante o chamado processo do Mensalão, o STF passou a adotar uma linha punitiva implacável, como jamais tinha feito antes, contra a corrupção.

   Ninguém sabe de onde isso surgiu. Afinal, o Supremo absolveu o ex-presidente Fernando Collor que só não comandou o governo mais corrupto da história porque durou apenas dois anos.

      O STF também não incomodou o governo Fernando Henrique sacudido por vários escândalos financeiros, principalmente na votação da reeleição e nas privatizações “no limite da irresponsabilidade”.

   Curiosamente, o STF resolveu bancar o Paladino contra a corrupção durante um governo do PT, o primeiro em toda a história que combateu a absurda desigualdade econômica, razão de todas as nossas desgraças sociais.

    Como se diz, mas já se disse mais, o STF botou pra quebrar. Condenou a torto e a direito, com ou sem provas, como no caso do ex-ministro José Dirceu, acusado de ter o “domínio do fato”, teoria mal emprestada do Direito alemão, aplicou penas superiores às aplicadas a crimes hediondos, sob os aplausos da patuléia que sempre se deliciou com espetáculos de execuções públicas         em diversas épocas da história.

    Quando os adoradores do Pato Amarelo pensavam que o semideus Joaquim Barbosa tinha enfim dado um golpe final na corrupção, eis que surge a Operação Lava Jato, quatro anos depois, a mostrar que tudo continuava como dantes – e, coincidentemente, os justiceiros de Curitiba encontraram roubalheira aonde? No governo do PT.

   E sabem por que puderam investigar? Porque o governo do PT lhes tinha dado instrumentos para tal, em 2013, com a famigerada delação premiada. Sem delação premiada, que é mais um entulho da ditadura de 64 a Lava Jato não passaria de uma mangueira de jardim.

   No caso de Aécio, o STF mais uma vez recusou-se a decidir dentro do que determina a constituição democrática de 1988. Não o estou defendendo, muito ao contrário, depois do que ele disse na conversa com Josley e do que aconteceu em seguida, com prova documental, deveria ter sido cassado no Conselho de Ética, não pode deixar de ser punido, mas dentro do processo legal, com direito à ampla defesa.

   Eu entendo que ele nunca fez algo de bom ao país, muito ao contrário, só fez mal, e continua fazendo, pois temos que nos dedicar a uma questão relativa a ele que já deveria ter saído de mansinho para não passar mais vergonha, mas o STF também faz mal ao país ao tomar uma decisão que reescreve a constituição, levanta uma polêmica e provoca uma crise institucional que tira o foco da questão central que é o julgamento da segunda denúncia contra Temer.

   Nem Aécio é tão bandido que não deva ser julgamento dentro da constituição, nem o STF é tão mocinho que tenha o direito de reescrevê-la.

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