Nenhum direito a menos!

As eleições para as Mesas do Congresso sempre foram precedidas de prévios acordos partidários, no entanto, não há confiança em quem não respeita as Leis e afronta a Constituição. Defendemos que o PT faça da eleição um momento de mobilização da base social

Plenário do Senado
Plenário do Senado (Foto: Marco Maia)

Eric Hobsbawn, em seu livro a Era dos Extremos, diz que vivemos no século XX um longo período de grandes mudanças com catástrofes, incertezas e crises. Hobsbawn dividiu o século em três eras, sendo que hoje podemos afirmar com certeza que estamos vivendo muito próximo da primeira. Aquela que foi marcada pelas duas grandes guerras, por ondas de revoluções globais e pelo crescimento do fascismo e do descrédito pelas democracias. Paradoxalmente, o início do século XXI em muito se assemelha às primeiras décadas do século XX, sendo precisamente esse o nosso solo histórico.

De um lado, a globalização neoliberal segue avançando pelo mundo, ameaçando os povos, apostando no estado mínimo e na maximização dos lucros, tendo como instrumento a redução brutal dos investimentos públicos, penalizando especialmente os mais pobres e os trabalhadores. Do outro, vemos o crescimento de uma onda conservadora de extrema direita, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e a saída da Inglaterra da União Europeia. O redesenho no capitalismo mundial aponta para a disseminação da intolerância, do racismo, da xenofobia e da misoginia com o apoio do estado.

No Brasil, o ano de 2016 ficou marcado na história pelo golpe institucional que atacou a democracia e ceifou o voto de 54 milhões de brasileiros retirando o mandato de uma presidenta legitimamente eleita. No Congresso Nacional, o apoio majoritário de Deputados e Senadores endossou e concluiu um processo que contou com a participação efetiva de setores do Judiciário e do oligopólio midiático que rasgaram a Constituição Federal e estabeleceram o caos no país, transformando nossa nação em um território de crise permanente.

A agenda do golpe segue em curso e está em disputa. O golpe não se consumou totalmente, além de afastar qualquer possibilidade dos setores populares retornarem ao governo federal. Por fim, faz parte desse projeto de poder criminalizar os partidos de esquerda e os movimentos populares e suas lideranças.

Iniciamos um debate no PT e na bancada federal para definir qual o melhor caminho para construir a resistência. Após a aprovação da PEC 55, que limitou os recursos para segurança, educação, saúde, moradia, cultura, aumento real do salário mínimo e a entrega do Pré-sal para as companhias estrangeiras, entrará na pauta a reforma da previdência que visa apenas, e tão somente, impedir o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício do INSS. Na mesma esteira, encontra-se a reforma trabalhista, que irá aprofundar a precarização das relações de trabalho no país, maximizando os ganhos do capital – superexploração do trabalho. Tudo isso foi e será possível com o apoio referenciado na tese dos golpistas da Câmara e do Senado.

Quando se aproxima a eleição para a Mesa Diretora das Casas, o PT precisa assumir o protagonismo e o levante contra esta pauta e defender, intransigentemente, os trabalhadores, movimentos sociais e a democracia. As eleições para as Mesas do Congresso sempre foram precedidas de prévios acordos partidários, no entanto, não há confiança em quem não respeita as Leis e afronta a Constituição. Defendemos que o PT faça da eleição um momento de mobilização da base social e, com a sociedade já sentindo os efeitos do golpe, constituir um campo de enfrentamento contra a destruição das políticas sociais implementadas pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma. O PT precisa dialogar com os demais partidos de resistência e buscar formar um novo bloco de esquerda e democrático para disputar as eleições nas Casas Legislativas denunciando a política de desmonte do Estado Social.

Precisamos fortalecer a luta frente ao golpismo e não indicar nenhum membro mediante acordo com os golpistas. Mesmo em nosso campo, precisamos ser claros e não indicar ninguém para compor a Mesa da Câmara. A representação no colegiado é um direito constitucional, o PT possui a segunda maior bancada da Câmara, resultado das eleições de 2014. Iremos exigir a proporcionalidade e denunciar a tentativa de impedir a participação legítima do partido.

Entendemos que o campo de esquerda precisa apresentar uma agenda ao parlamento tendo como base o respeito à democracia e a manutenção de direitos. É papel estratégico do PT e dos demais partidos de resistência consubstanciar um programa de combate a qualquer retirada de direitos dos cidadãos brasileiros.

O Muda PT precisa dar o exemplo. No processo de organização de nosso 6º Congresso é imperioso estarmos unificados, compondo as mesmas chapas, articulando as mesmas propostas e disseminando a ideia de aliança das esquerdas em torno da reconstrução programática de nosso partido. Por isso, defendemos chapas conjuntas nos municípios e nos estados. Nitidez programática e ideológica neste momento se demonstra na unidade de ação de nosso campo político.

A base partidária e a sociedade exigem e merecem uma resposta do PT. Somente com um partido coeso e sintonizado com as demandas da militância, seremos capazes de resistir e lutar. Para finalizar, Hobsbawm nos dizia que "a única generalização cem por cento segura sobre a história é aquela que diz que enquanto houver raça humana haverá história".Façamos a história, forjemos o devir!!

 

FORA TEMER!!! NENHUM DIREITO A MENOS!!! DIRETAS JÁ!!!

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