Nenhum voto em golpistas

A eleição da mesa diretora não se restringe em dizer NÃO àqueles que votaram favoráveis ao impeachment sem crime de responsabilidade, mas também é o momento de dizer NÃO e se contrapor às forças que diuturnamente trabalham para romper com o que restou de democracia, que querem rasgar os direitos sociais e trabalhistas e ferir de morte a laicidade do Estado

rodrigo maia
rodrigo maia (Foto: Erika Kokay)

É uma marca histórica do Partido dos Trabalhadores a diversidade de opiniões e o debate democrático de ideias no que tange ao seu processo de construção. É num ambiente de posições francas e abertas que tem se dado as discussões que envolvem a posição do partido sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Importante destacar que esse debate não se dá em condições normais de temperatura e pressão o que requer dos parlamentares petistas, do partido e da nossa militância política e social, uma análise acerca da conjuntura mais geral que o país atravessa e dos desdobramentos dessa eleição para a concretização dos objetivos do golpe que interrompeu o mandato democrático e popular da presidenta Dilma Rousseff, eleita por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras.

Por decisão soberana do povo brasileiro, o PT é atualmente a segunda maior força partidária na Câmara Federal. Por isso, tenho defendido que o partido ocupe espaço na mesa diretora em observância ao princípio Constitucional e regimental da proporcionalidade, o qual não pode ser ferido pela formação de blocos partidários, construídos com a intenção de excluir forças políticas de postos-chaves do legislativo, bem como de diminuir a vontade expressa pelo povo nas urnas.

O poder legislativo é essencialmente um poder plural, por isso mesmo é um dos poderes mais democráticos da República. O parlamento é construído a partir das diversas visões de mundo e projetos políticos, dos mais variados programas que fazem parte da nossa sociedade. Essa pluralidade também tem que se refletir nas estruturas de direção da Casa, seja nas comissões ou na própria mesa diretora. Portanto, o PT tem direito, em nome da pluralidade e em nome da democracia, de estar na mesa diretora.

Transformar um direito assegurado pela essência democrática e plural do legislativo em algo a ser barganhado ou colocado em um balcão de negócios, como moeda de troca para o apoio à candidatura A ou B, é ferir o regimento da Casa e o princípio da proporcionalidade. A ideia de garantir a proporcionalidade é justamente para assegurar que os espaços de direção sejam representativos do conjunto das ideias e matizes políticos existentes na sociedade brasileira.

Outro aspecto crucial nesse debate é que a deliberação do PT sobre seu posicionamento acerca das candidaturas para a presidência da Casa tem que se dá movida pelos objetivos programáticos do partido. E não se trata aqui de uma polarização simplista entre os considerados "principistas" e "oportunistas".

Primeiro, porque a questão do golpe não está superada, uma vez que a ruptura democrática não significa apenas a assunção de alguém sem voto ao Palácio do Planalto, pois o golpe não fica circundado em si mesmo, ele vai esgarçando o tecido dos direitos e da democracia.

O conteúdo do golpe é muito claro e está expresso em um conjunto de Propostas de Emenda à Constituição, Projetos de Lei e Medidas Provisórias, que objetivam ferir a soberania nacional, entregar o patrimônio do povo brasileiro e atacar direitos sociais e trabalhistas.

O coração do golpe pulsa no Congresso, onde cotidianamente estamos enfrentando uma pauta de retrocessos na Câmara e no Senado, pauta esta que ganha concretude a partir de medidas que garantiram a entrega do Pré-Sal às petroleiras estrangeiras, o congelamento do país por 20 anos com a PEC 55, além das inaceitáveis reformas da previdência e trabalhista, matérias prioritárias do golpismo para o ano de 2017.

Nesse sentido, a eleição da mesa diretora não se restringe em dizer NÃO àqueles que votaram favoráveis ao impeachment sem crime de responsabilidade, mas também é o momento de dizer NÃO e se contrapor às forças que diuturnamente trabalham para romper com o que restou de democracia, que querem rasgar os direitos sociais e trabalhistas e ferir de morte a laicidade do Estado.

Em síntese, é o momento do partido se contrapor às forças políticas do atraso que dão sustentação a um projeto de Brasil que é diametralmente oposto àquele que historicamente o PT tem defendido, de um País cada vez mais democrático, soberano e justo.

Portanto, a discussão sobre o golpe está viva e umbilicalmente ligada à questão da eleição da mesa diretora da Câmara. Em troca do PT está presente na mesa diretora, que é um direito do partido, nós vamos apoiar uma candidatura que se contrapõe programaticamente aos princípios do nosso partido?

É óbvio que as táticas são importantes, mas elas não podem estar acima de nossos princípios. Quando as táticas se sobrepõem aos princípios, elas acabam por ferir os próprios princípios. Nesse aspecto, a discussão sobre a mesa diretora, que alguns encaram como uma discussão meramente tática, não pode ser feita descolada dos nossos princípios. A tática e a estratégia são instrumentos para se implementar e reforçar os princípios, não o contrário, pois os princípios se realizam ou se enfraquecem exatamente a partir das táticas que utilizamos.

Nesse momento, o mais importante para o PT é ter uma posição que aglutine forças na sociedade brasileira, que promova um alinhamento com os movimentos sociais e todos aqueles que altivamente têm se colocado nas fileiras da resistência ao golpe que mergulhou o País numa grave crise econômica, política e ética. Nosso papel prioritário é fazer a disputa de hegemonia e de narrativa, defender o legado dos nossos governos democráticos e populares e reafirmar qual é o projeto de País que queremos.

O ex-presidente Lula disse durante o lançamento do 6º Congresso do Partido, em São Paulo, que vai se dedicar este ano a reconstruir e limpar a imagem do PT. O posicionamento em relação à mesa diretora da Câmara é um bom começo, tendo em vista que não é coerente com nossa história e nossas bandeiras trabalharmos para eleger candidatos que tem como pauta prioritária a agenda de retrocessos do governo de Michel Temer.

Em nome da democracia e da pluralidade continuaremos reivindicando a legítima participação do PT na mesa, em postos estratégicos nas Comissões e nas relatorias de projetos importantes para o Brasil e o povo brasileiro, considerando o tamanho de sua bancada, expressa pela vontade popular. Por outro lado, é urgente iniciarmos uma discussão com os segmentos internos da Câmara que fazem oposição ao golpe e à sua agenda, que tem como centralidade, neste momento, as reformas trabalhista e da previdência.

Nossa atuação no parlamento deve estar pautada em ações que visem impedir o avanço de uma pauta que atende aos interesses do golpe e daqueles que o apoiaram e financiaram. Nosso foco deve ser lutar para barrar medidas cruéis contra o povo brasileiro, a exemplo, das que querem acabar com a previdência social, entregar o patrimônio público e desfigurar os direitos de trabalhadores e trabalhadoras.

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