Ninguém dá golpe com a Constituição

Por Alex Solnik

O deputado Carlos Zarattini começa a colher assinaturas com vistas à votação de uma PEC (Proposta de emenda constitucional) para acabar com a suposta ambiguidade do artigo 142 da constituição federal. 

De 1988 a 2018 - trinta anos - ninguém dava a menor pelota para esse artigo, ninguém falava dele. Não cheirava nem fedia.

Eis que chega ao poder Jair Bolsonaro. 

Dentre as inúmeras mentiras de sua lavra, ele se sai com essa: o artigo 142 lhe daria poderes absolutos, sendo ele o comandante-em-chefe das Forças Armadas, acima do Legislativo e do Judiciário. 

Começa a propagar a falsa ideia de que o artigo garante aos chefes militares uma espécie de Poder Moderador. Se há conflito entre os três Poderes, eles teriam o direito de intervir. Ou seja: assumir o poder.

Juristas obscuros e reacionários abraçam a tese. O comandante do Exército pede a opinião do ministro do STF, Gilmar Mendes. A resposta é cirúrgica:

“O que é isso? A hermenêutica da baioneta”?

A interpretação canhestra propagada por Bolsonaro é mentirosa e delirante. Supõe que uma constituição promulgada depois de 21 anos de ditadura militar abriria brecha para um golpe militar! Seria inédito no mundo: uma constituição democrática que contempla a possibilidade de golpear a democracia. A volta da ditadura. Seria cômico, se não fosse trágico.

Ninguém dá golpe com a constituição. Quem dá golpe a suprime, não a invoca. E depois faz a sua própria. Os militares não precisam do artigo 142 se quiserem derrubar um governo. Bastam seus canhões.

De mais a mais, se nem o mais golpista dos presidentes da República conseguiu dar um golpe na vigência do artigo 142, quem o fará?

Colocar esse tema na mesa nesse momento em que o governo enfrenta vários problemas graves é alimentar a rede de fake news dos golpistas. E dar razão à interpretação canhestra e mentirosa.

O pior será - se chegar a ser votada - a PEC não conseguir os 308 votos necessários, o que só será possível se o governo entrar nisso e seduzir Arthur Lira.

Não acho que seja prioridade de Lula. Nem de Lira.