Niterói, Niemeyer e um projeto progressista de cidade

No dia 3 de fevereiro de 2026, Niterói ganhou, oficialmente, o título de capital mundial do legado de Oscar Niemeyer. A cidade é a segunda no mundo com mais obras do arquiteto, ficando atrás apenas de Brasília, e formalizou a ampliação da sede da Fundação Oscar Niemeyer e a criação do Memorial dedicado ao arquiteto, em ato realizado no Museu de Arte Contemporânea, um dos principais símbolos urbanos de Niterói.

O convênio estabelece que Niterói passará a sediar a Fundação Oscar Niemeyer e o Memorial Oscar Niemeyer, que será instalado na Cúpula do Caminho Niemeyer. O espaço reunirá mais de 20 mil itens do acervo do arquiteto, incluindo projetos, desenhos, documentos e registros de toda a sua trajetória, consolidando a cidade como centro internacional de preservação, pesquisa e difusão de sua obra. O Memorial também funcionará como espaço permanente de exposição e consulta pública, ampliando o acesso ao acervo para pesquisadores, estudantes e para a população em geral.

O reconhecimento não é apenas honorífico. Ele expressa uma decisão política e uma visão de cidade. Compromisso que o prefeito Rodrigo Neves expressa cotidianamente em sua gestão e com os investimentos aportados pela prefeitura. Ao assumir o legado de Niemeyer como eixo estruturante de sua política cultural e urbana, Niterói afirma um projeto progressista que entende o direito à cidade como parte fundamental da democracia. Direito à cidade significa acesso pleno aos espaços públicos, possibilidade real de circulação, permanência, encontro e uso coletivo do território. Significa afirmar que a cidade não pode ser mercadoria nem cenário para poucos, mas um espaço vivido, compartilhado e construído coletivamente.

Oscar Niemeyer nunca separou arquitetura e política. Comunista assumido, pensava seus projetos como parte de um compromisso com a justiça social, a democracia e o acesso coletivo à cidade. Suas obras não foram concebidas para elites nem para o isolamento. São edifícios pensados para o encontro, para a circulação e para a fruição pública. As curvas que desenhou não são apenas forma, são posição política: uma recusa à cidade rígida, excludente e funcionalizada.

Em Niterói, essa concepção se materializa de forma concreta no conjunto de equipamentos que integram o Caminho Niemeyer. Não se trata de monumentos isolados ou de arquitetura para contemplação distante, mas de um eixo urbano-cultural que articula arquitetura, cultura, memória e ocupação do espaço público. É política pública construída no território, capaz de produzir pertencimento e vida cultural ativa.

Essa compreensão do direito à cidade se expressa de maneira exemplar no Teatro Popular Oscar Niemeyer. Concebido como um teatro verdadeiramente público, ele rompe com a lógica do edifício fechado e elitizado. Seu palco, pensado para se abrir para a área externa, transforma a cidade em plateia e o espaço urbano em extensão da cena. Esse gesto arquitetônico é profundamente político. Ao permitir apresentações ao ar livre, gratuitas e acessíveis, o Teatro Popular materializa o direito à cidade, dissolve barreiras simbólicas e afirma a cultura como experiência compartilhada no espaço comum.

O mesmo princípio orienta o Museu de Arte Contemporânea de Niterói. Integrado à paisagem e ao cotidiano urbano, o MAC não se impõe como um templo inacessível. Sua relação direta com a orla e com o espaço público faz do museu um lugar de circulação, permanência e convivência. O acesso à arte e à experiência cultural acontece em diálogo com a cidade, reafirmando que o direito à cultura é inseparável do direito à cidade.

É a partir dessa arquitetura aberta e integrada que o direito à cultura se afirma como consequência direta do direito à cidade. Cultura não é privilégio nem consumo restrito, mas prática social, produção de sentidos e experiência coletiva. Equipamentos culturais públicos, com acesso livre, diversidade de usos e conexão com o território, são instrumentos concretos de democratização cultural. Quando a cidade se abre para a arte, a cultura deixa de ser exceção e passa a fazer parte da vida cotidiana.

A instalação da Fundação e do Memorial em Niterói representa também o fechamento de um ciclo histórico e a abertura de uma nova etapa do legado de Niemeyer. Ao trazer definitivamente esse acervo para a cidade, Niterói assume a responsabilidade de preservar, ativar e projetar esse patrimônio para o futuro, articulando memória, educação, pesquisa e acesso público. Entre os documentos que integram o acervo está uma carta de Salvador Allende a Niemeyer, escrita em 1958, que conecta arquitetura, política e memória latino-americana, reafirmando o compromisso histórico de sua obra com projetos de emancipação e justiça social.

Assumir esse legado hoje é uma tomada de posição diante do Brasil contemporâneo. Em um contexto de desigualdades territoriais profundas, ataques à cultura e esvaziamento do espaço público, Niterói aposta em equipamentos culturais públicos, acessíveis e integrados à cidade como estratégia de democracia, desenvolvimento e futuro.

Reza uma lenda que Oscar Niemeyer teria previsto, em um de seus projetos para Niterói, uma escultura em forma de foice e martelo. Nunca se materializou no espaço urbano, mas permaneceu como imagem simbólica. Porque Niemeyer nunca pensou a arquitetura como ornamento neutro, e sim como projeto político e gesto de futuro.

Nós, comunistas, seguimos olhando para essa escultura não realizada não como ausência, mas como horizonte. Em Niterói, esse legado se expressa menos no símbolo e mais na prática cotidiana do direito à cidade, do acesso à cultura e da ocupação do espaço público. É assim que seguimos construindo, passo a passo, a nossa pequena comuna sorriso, aberta, viva e profundamente democrática.