Nos estertores da Lei Rouanet

Conhecido por frases fortes, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, se prepara para liderar uma boa briga: o fim da Lei Rouanet, que ele classifica como "o ovo da serpente do neoliberalismo no Brasil". Criada no governo Collor pelo então ministro Sergio Paulo Rouanet, a lei visava incentivar a produção cultural, permitindo que empresas abatessem integralmente do Imposto de Renda seus gastos com patrocínios a espetáculos de música, dança, teatro e assim por diante.

Nos últimos anos, a renúncia fiscal tem-se situado ao redor de R$ 1,5 bilhão. No entanto, pela primeira vez, o Ministério da Cultura decidiu levantar quanto custa a máquina pública que gravita em torno da Lei Rouanet. São outros R$ 300 milhões por ano, gastos não apenas na análise dos pedidos, mas também no acompanhamento dos projetos, depois que os recursos são captados.

Este não seria um problema grave se a política de financiamento cultural atendesse apenas a interesses públicos. No entanto, com o passar dos anos, a Lei Rouanet foi sequestrada por forças privadas. Mais precisamente, segundo Juca Ferreira, pelos departamentos de marketing das grandes empresas. Na prática, para os empresários, criou-se o melhor dos mundos. Sem pagar nada, posam de mecenas e conseguem associar suas marcas, valorizando-as significativamente, a nomes de artistas já consagrados – e, na maioria dos casos, cobrando ingressos caríssimos do público.

O problema central não reside na análise dos projetos. Em geral, o Ministério da Cultura pesa fatores como a diversidade cultural, regional e étnica do País. No entanto, na hora de definir o que merece ou não patrocínio, a decisão é das empresas. Resultado: altíssima concentração no Sudeste, e pouquíssimo incentivo à produção cultural de novos artistas.

Para mudar esse quadro, o Minc irá propor a criação de um fundo, que aprovará não apenas os projetos, mas também os patrocínios. Com isso, o Brasil poderá substituir o "mecenato" privado com dinheiro estatal por uma política efetivamente pública de financiamento cultural. Espera-se que o Congresso escute o que Juca tem a dizer.