Novo decreto de Temer mantém ameaça à Amazônia

A entrega dos recursos naturais do Brasil a grupos econômicos nacionais e estrangeiros  não tem limite para o governo Michel Temer. O decreto presidencial que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá, golpeia de uma só vez a soberania nacional, a sobrevivência de povos indígenas e a preservação da floresta amazônica. O mundo pôde confirmar que o País está nas mãos de um governo irresponsável.

O governo anunciou nesta segunda-feira (28) a revogação do primeiro decreto, trocando -o por outro para tentar amenizar as críticas internas e externas, mas ainda assim a iniciativa deve ser condenada, pois extingue a reserva. O novo texto apenas explicita  que est​ão fora da área a ser explorada por mineradoras aquelas porções de terra da Renca que se sobreponham a unidades de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras. Na essência, o conteúdo é o mesmo: é uma ameaça à soberania nacional e à preservação da Amazônia.

​Biodiversidade- ​Ao extinguir a reserva, Temer subverteu uma política mineral estratégica para o país, permitindo que empresas mineradoras – inclusive estrangeiras  — tenham acesso a minérios valiosos como ouro, cobre, manganês, ferro, tântalo, diamantes, fosfato, cromo. Em nome de um suposto ganho econômico, expôs à sanha da mineração uma área de preservação incluída entre as mais ricas em biodiversidade de todo o planeta. Essa corrida do ouro pretendida é a ameaça real, sem que tenha havido uma discussão sequer com a sociedade brasileira.

Situada na região de fronteira do Brasil, a reserva foi criada pelo Decreto 89.404/1984, ainda na época do regime militar, com área de 47 mil quilômetros quadrados, maior do que o território da Dinamarca. Os objetivos da Renca eram estratégicos, na medida em que estabelecia

​m​que a execução das pesquisas geológicas na reserva era exclusividade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, permitindo a exploração privada somente por meio de parcerias.

Conhecimento - Ao eliminar essa condição, o governo atual transferiu às empresas de mineração a prerrogativa de aprofundar o conhecimento dos nossos recursos naturais e determinar, de acordo com seus interesses comerciais, a conveniência e a oportunidade de lavrar nossas ricas reservas minerais.

Entregou o subsolo brasileiro e incentivou uma corrida das mineradoras aos limites inexplorados da Amazônia. Agiu seguindo à risca os interesses de grupos que patrocinaram o golpe parlamentar que destituiu a presidente legítima Dilma Rousseff: destruiu  políticas públicas na área de mineração a fim de sinalizar ao chamado mercado uma ampla liberalidade para espoliar nossas riquezas naturais.

O território compreendido pela Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.

​Indígenas - ​A legislação restringe mineração nessas áreas ou proíbe totalmente, como é o caso das terras indígenas e das reservas extrativistas. O novo decreto ameaça áreas hoje intocadas e também as áreas que devem, constitucionalmente, estar protegidas. Há riscos de potencial conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas.

Por isso, a Bancada do PT na Câmara tomará  todas as medidas necessárias contra o novo decreto de Temer. Os ministros de Minas e Energia, do Gabinete de Segurança Institucional e o do Meio Ambiente serão convocados a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional.

Devem também responder a processos por improbidade administrativa, já que mineradoras  canadenses souberam da extinção da Renca cinco meses antes do famigerado decreto. Vamos também protocolar projeto de decreto legislativo (PDC) para sustar o decreto de Temer.

O tratamento à Renca mostra nitidamente que o governo atual não vê a implantação de projetos nacionais como questão estratégica para a soberania. Revela seu desprezo aos povos indígenas e à Amazônia, região estratégica para o País. Ao extinguir a Renca e abri-la a estrangeiros, o governo mostrou miopia em relação à Amazônia. Temer ultrapassou todos os limites.

A Floresta Amazônica é um dos patrimônios nacionais descritos na Constituição Federal.

Tags: Carlos Zarattini, Amazônia, Renca, biodiversidade, mineração, soberania, indígenas, floresta,

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat nesta terça-feira, 29 de agosto