Novo Minha Casa, Minha Vida protege brasileiros de espertalhões e atravessadores como Deltan Dallagnol

Na medida provisória que criou o novo Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva limitou a venda das novas moradias a famílias que têm, no máximo, renda mensal de 8 mil reais brutos.

Com essa limitação, o governo blinda os brasileiros de baixa renda ou de renda média de especuladores como Deltan Dallagnol, que, entre 2013 e 2014, comprou dois apartamentos em Ponta Grossa, Paraná.

Ele pagou por um dos imóveis R$ 76 mil e por outro, R$ 80 mil. Os apartamentos, próximos do campus de uma universidade pública, ficaram desocupados durante anos, até que ele vendeu um, pelo dobro do valor. O outro continuava fechado quando estive lá, em 2021.

Dallagnol pagou à vista pelos imóveis, que tinham recebido subsídio federal para sua construção. E não havia norma legal que proibisse. À época, apenas as habitações de interesse social, correspondentes a cerca de 20% das construções, tinham algum tipo de restrição para a venda.

Na época, entrevistei uma das responsáveis pela criação do primeiro programa Minha Casa, Minha Vida, a socióloga Inês Magalhães, que também foi ministra das Cidades.

“O imóvel que é financiado uma vez recebe o subsídio, mas, se o imóvel for vendido, o segundo comprador não poderá ter o financiamento com taxa subsidiada. Isso nós evitamos, mas não pudemos impedir que quem tem dinheiro compre sem financiamento e ganhe com a especulação imobiliária”, disse Inês Magalhães, na ocasião.

Quando me deu entrevista, em 2015, Inês já tinha deixado a Secretaria Nacional de Habitação e explicou por que não conseguiu evitar que pessoas como Deltan Dallagnol atravessassem o caminho daqueles a quem o governo queria que os imóveis fossem entregues.

“Impedir que quem tem dinheiro compre é interferir nas regras de mercado. Mas esta é uma discussão que temos de fazer: quem tem dinheiro pode comprar imóvel destinado ao Minha Casa Minha Vida?", disse.

Era o auge da Lava Jato quando Inês deu a declaração, e perguntei como via a aquisição dos apartamentos por Deltan Dallagnol, que recebia, além do salário de procurador, auxílio-moradia no valor de R$ 3,7 mil mensais, embora tivesse residência própria em Curitiba, cidade onde trabalhava como procurador da república.

“Hoje, nós estamos sendo vítimas de julgamentos morais, numa campanha que tem à frente alguns procuradores. Eu não me sinto à vontade para fazer o mesmo. Mas que temos de discutir essa questão da especulação imobiliária, à luz da política habitacional para o País, isso temos.”

Inês fez parte do grupo de transição do governo Lula e, pelo que revela a medida provisória assinada nesta terça-feira, essa discussão foi feita. Ganhou o povo brasileiro, perderam os especuladores como Dallagnol.