Nunca mais!
Os comprometidos com a democracia e as liberdades fundamentais no Brasil, de diversas correntes políticas e ideológicas, não podem esmorecer. O grito que sai das gargantas e do legado dos que tombaram nos "anos de chumbo" é o único possível para confrontar o discurso de ódio dos boçais saudosos do autoritarismo mais brutal: - Ditadura nunca mais!
A longa noite do autoritarismo no Brasil, implantada em 1964, começou a ser anunciada dez anos antes. Em 1954, uma trama urdida pelos interesses do capital internacional – inconformados com a nacionalização do petróleo -, inflada pela UDN, alimentada pela grande mídia e temperada pelo radicalismo ideológico de setores das forças armadas em tempos da Guerra Fria, levou o presidente Getúlio Vargas ao gesto extremo do suicídio.
Em 1961, os mesmos grupos que conspiraram contra Getúlio tentaram evitar a posse do presidente João Goulart, após a renuncia de Jânio Quadros. Se não fosse a reação imediata de Leonel Brizola, comandando a "Campanha da legalidade", Jango não teria chegado a assumir a presidência que lhe era de direito de acordo com a Constituição de 1946.
O golpe civil-militar, insinuado há tempos, finalmente derrubou o governo constitucional de João Goulart em 1 de abril de 1964. A intervenção golpista foi justificada em nome da luta para evitar a "cubanização" do Brasil em tempos de Guerra Fria. Goulart vinha tentando promover reformas de base que poderiam diminuir consideravelmente a gritante desigualdade social brasileira.
O regime instaurado em 1964 acabou durando vinte anos. Neste período lançou 17 Atos Institucionais e mais de 100 atos complementares. Os direitos políticos e garantias legais foram fartamente violados, especialmente após o lançamento do Ato Institucional n. 5, em dezembro de 1968. A ditadura colocou o congresso em recesso, baniu milhares de brasileiros, confiscou bens de suspeitos de crimes políticos, ordenou busca e apreensão sem a necessidade de mandado judicial, suspendeu o habeas-corpus, censurou a imprensa e as artes, e montou uma máquina de tortura e assassinato seletivo nos porões do Dops e dos Doi-Codis.
A Comissão Nacional da Verdade, criada para investigar os crimes ocorridos durante o período de exceção, relatou em 2014 que o regime deixou um rastro de 434 mortos e desaparecidos, dizimou comunidades indígenas e sequestrou crianças.
Assassinatos como os do deputado Rubens Paiva, dos estudantes Stuart Angel Jones e Fernando Santa Cruz, e do jornalista Wladimir Herzog, dentre tantos outros, não tiveram os seus responsáveis punidos. Ao contrário dos demais países que sofreram com ditaduras no Cone Sul da América Latina, a Lei de Anistia aprovada no Brasil, em 1979, abriu a brecha para a impunidade de assassinos e torturadores.
O presidente da República Jair Bolsonaro, anunciou o desejo de que os quartéis "comemorem" o aniversário do golpe que derrubou João Goulart. A decisão não surpreende, em se tratando de um político que em inúmeras ocasiões manifestou seu desprezo pelos direitos humanos e apoio às práticas mais nefastas do regime de 1964.
Os comprometidos com a democracia e as liberdades fundamentais no Brasil, de diversas correntes políticas e ideológicas, não podem esmorecer. O grito que sai das gargantas e do legado dos que tombaram nos "anos de chumbo" é o único possível para confrontar o discurso de ódio dos boçais saudosos do autoritarismo mais brutal: - Ditadura nunca mais!
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.