O ajuste fiscal e o Minha Casa, Minha Vida

O futuro do MCMV é incerto. O governo tem emitido sinais contraditórios. Tem afirmado em público que o ajuste fiscal não vai atingir os programas sociais, como o MCMV. Mas na prática tem atrasado pagamento de inúmeros empreendimentos da etapa em vigor

Um dos mais importantes programas social do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, está sob ameaça. No momento sendo tocado a passo de tartaruga, crescem as incertezas quanto a sua continuidade diante da crise econômica e as medida de ajuste fiscal, em curso.

Em 2009, com a iminência de a crise econômica internacional atingir o Brasil, foi lançado o programa com o objetivo de manter e gerar novos empregos, criar instrumentos de incentivos à produção e aquisição de novas moradias. No início do primeiro mandato da presidente Dilma foi lançada a segunda etapa.

O programa beneficia famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, divididos em três faixas de renda, com prioridade para a primeira (de zero até três salários mínimos), que concentra 90% do déficit habitacional.

O MCMV diferencia-se de todos os outros anteriores, tendo em vista que trabalha com forte subsídio, sobretudo na faixa I, uma antiga reivindicação dos movimentos populares e do mercado imobiliário.

Até o momento já foram entregues 2,3 milhões de moradias e estão em obras 1,4 milhão, perfazendo o total de 3,7 milhões, de novas unidades habitacionais. A estimativa é que 9,4 milhões de pessoas foram beneficiadas através do programa. Esses dados demonstram a importância e o alcance social do Minha Casa, Minha Vida.

Os movimentos sociais têm feito críticas e apontado várias sugestões, algumas acatadas outras não. Em reunião com a presidente e ministros, no dia 10 de setembro último, o governo concordou com três propostas, a saber:

A primeira alteração é a criação de mais uma faixa de renda, que atenderá famílias com renda entre R$ 1.800,00 a R$ 2.350,00, para quem reside nas grandes cidades e Regiões Metropolitanas.

A segunda é a permissão do uso de comércio nos empreendimentos, com o objetivo de gerar emprego e renda para os beneficiários do programa.

A terceira é o aumento do valor da faixa I, que passará dos atuais R$ 1.600,00 para até R$ 1.800,00. Essa alteração é fundamental, pois sem ela, milhares de pessoas são excluídas da primeira faixa e consequentemente perde o benefício de subsídio maior.

A nossa principal crítica diz respeito à localização dos conjuntos, tendo em vista que até o momento, a maioria das unidades do MCMV é produzida nas periferias das médias e grandes cidades, em locais desprovidos de infraestrutura e equipamentos sociais.

Não obstante nossas críticas, defendemos e apoiamos a continuidade do programa, tanto que temos pressionado pelo lançamento da terceira etapa do programa e consequentemente o início de novas contratações.

Entendemos que o MCMV é fundamental como solução não só para a moradia popular, mas também para enfrentar a crise de desemprego, pois a cadeia da construção civil é bastante diversificada e abrange vários setores da economia.

O futuro do MCMV é incerto. O governo tem emitido sinais contraditórios. Tem afirmado em público que o ajuste fiscal não vai atingir os programas sociais, como o MCMV. Mas na prática tem atrasado pagamento de inúmeros empreendimentos da etapa em vigor.

Para 2016, o orçamento enviado ao Congresso prevê para o programa R$ 15 bilhões. Logo em seguida, por ocasião das medidas do ajuste fiscal voltado à zerar o déficit da ordem de R$ 30 bilhões, o Ministro Joaquim Levy passou a tesoura em R$ 4,8 bilhões do MCMV.

Portanto, apesar do discurso de manutenção, até o momento o governo não enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória propondo a criação do programa, dispondo das novas regras e a meta a ser alcançada, embora já tenha sinalizado que será de três milhões de moradias.

Além disso, a lentidão com que estão sendo tocadas as obras este ano, o corte de recurso no orçamento para 2016, nos dão motivos para afirmar que coremos sério risco de que as medidas de equilíbrio fiscal atinjam fortemente o MCMV.

Se isso se confirmar, a presidente Dilma Rousseff comete dois graves erros. Além de enfraquecer um programa social que proporciona o acesso à moradia para milhões de famílias de baixa renda, contribuir para aquecer a economia e gerar empregos em tempos de crise econômica, corre o risco de perder apoio popular de um seguimento que foi fundamental para a sua reeleição.

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