O ajuste fiscal e o Minha Casa, Minha Vida

O futuro do MCMV é incerto. O governo tem emitido sinais contraditórios. Tem afirmado em público que o ajuste fiscal não vai atingir os programas sociais, como o MCMV. Mas na prática tem atrasado pagamento de inúmeros empreendimentos da etapa em vigor

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Um dos mais importantes programas social do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, está sob ameaça. No momento sendo tocado a passo de tartaruga, crescem as incertezas quanto a sua continuidade diante da crise econômica e as medida de ajuste fiscal, em curso.

Em 2009, com a iminência de a crise econômica internacional atingir o Brasil, foi lançado o programa com o objetivo de manter e gerar novos empregos, criar instrumentos de incentivos à produção e aquisição de novas moradias. No início do primeiro mandato da presidente Dilma foi lançada a segunda etapa.

O programa beneficia famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, divididos em três faixas de renda, com prioridade para a primeira (de zero até três salários mínimos), que concentra 90% do déficit habitacional.

O MCMV diferencia-se de todos os outros anteriores, tendo em vista que trabalha com forte subsídio, sobretudo na faixa I, uma antiga reivindicação dos movimentos populares e do mercado imobiliário.

Até o momento já foram entregues 2,3 milhões de moradias e estão em obras 1,4 milhão, perfazendo o total de 3,7 milhões, de novas unidades habitacionais. A estimativa é que 9,4 milhões de pessoas foram beneficiadas através do programa. Esses dados demonstram a importância e o alcance social do Minha Casa, Minha Vida.

Os movimentos sociais têm feito críticas e apontado várias sugestões, algumas acatadas outras não. Em reunião com a presidente e ministros, no dia 10 de setembro último, o governo concordou com três propostas, a saber:

A primeira alteração é a criação de mais uma faixa de renda, que atenderá famílias com renda entre R$ 1.800,00 a R$ 2.350,00, para quem reside nas grandes cidades e Regiões Metropolitanas.

A segunda é a permissão do uso de comércio nos empreendimentos, com o objetivo de gerar emprego e renda para os beneficiários do programa.

A terceira é o aumento do valor da faixa I, que passará dos atuais R$ 1.600,00 para até R$ 1.800,00. Essa alteração é fundamental, pois sem ela, milhares de pessoas são excluídas da primeira faixa e consequentemente perde o benefício de subsídio maior.

A nossa principal crítica diz respeito à localização dos conjuntos, tendo em vista que até o momento, a maioria das unidades do MCMV é produzida nas periferias das médias e grandes cidades, em locais desprovidos de infraestrutura e equipamentos sociais.

Não obstante nossas críticas, defendemos e apoiamos a continuidade do programa, tanto que temos pressionado pelo lançamento da terceira etapa do programa e consequentemente o início de novas contratações.

Entendemos que o MCMV é fundamental como solução não só para a moradia popular, mas também para enfrentar a crise de desemprego, pois a cadeia da construção civil é bastante diversificada e abrange vários setores da economia.

O futuro do MCMV é incerto. O governo tem emitido sinais contraditórios. Tem afirmado em público que o ajuste fiscal não vai atingir os programas sociais, como o MCMV. Mas na prática tem atrasado pagamento de inúmeros empreendimentos da etapa em vigor.

Para 2016, o orçamento enviado ao Congresso prevê para o programa R$ 15 bilhões. Logo em seguida, por ocasião das medidas do ajuste fiscal voltado à zerar o déficit da ordem de R$ 30 bilhões, o Ministro Joaquim Levy passou a tesoura em R$ 4,8 bilhões do MCMV.

Portanto, apesar do discurso de manutenção, até o momento o governo não enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória propondo a criação do programa, dispondo das novas regras e a meta a ser alcançada, embora já tenha sinalizado que será de três milhões de moradias.

Além disso, a lentidão com que estão sendo tocadas as obras este ano, o corte de recurso no orçamento para 2016, nos dão motivos para afirmar que coremos sério risco de que as medidas de equilíbrio fiscal atinjam fortemente o MCMV.

Se isso se confirmar, a presidente Dilma Rousseff comete dois graves erros. Além de enfraquecer um programa social que proporciona o acesso à moradia para milhões de famílias de baixa renda, contribuir para aquecer a economia e gerar empregos em tempos de crise econômica, corre o risco de perder apoio popular de um seguimento que foi fundamental para a sua reeleição.

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