O assalto ao FGTS rumo à destruição do BNDES

Você acha que Bolsonaro é muito bonzinho quando promete liberar o acesso total a contas ativas do FGTS e do PIS/Pasep? Você aplaude quando ele critica o sistema de remuneração do FGTS em razão de taxas de juros muito baixas? Você acha que o FGTS, sendo dinheiro do povo, não deveria ser emprestado pelo BNDES a grandes empresas? Você acha que os recursos do FGTS deveriam ser democratizados,  destinados só a pequenas empresas?

Se você acha tudo isso, me desculpe, você se comporta como um manipulado em economia. Até justifico sua posição porque, no fundo, você não tem fonte de informação imparcial sobre essas coisas. A televisão e os jornais dão números secos, não as causas por detrás deles. Na verdade, a mídia imbeciliza a população. Ainda pior é que do lado dos chamados economistas progressistas há uma espécie de preguiça coletiva em esclarecer esses temas.

A decisão de Bolsonaro é um crime contra a economia brasileira. O FGTS é um fundo do trabalhador formado por contribuições de empresas. Destina-se a financiar o desenvolvimento do país e ao aumento do emprego, de um lado, e à formação de poupança, por outro. Não há nenhuma razão para que, enquanto fundo financeiro, o FGTS tenha um rendimento muito alto. O que conta para ele é a segurança de um rendimento obtido no setor produtivo a partir das aplicações do banco.

Imagine que o Governo obrigue o BNDES a dar um rendimento de 5% real ao FGTS. Ora, ele vai ter que achar um tomador desses recursos, tendo em vista todos os encargos bancários, cobrando no mínimo uns 10%. Isso reduziria drasticamente a tomada de empréstimos pelo setor privado, por parte inclusive de grandes empresas. Estas, em geral, prefeririam buscar recursos no exterior, exportando juros na hora do vencimento.

Como gestor do FGTS, o BNDES tem obrigação de buscar bons tomadores. E esses tomadores, pelas regras do banco, tem que ser do setor produtivo. Isso distingue a gestão do FGTS da gestão de um fundo qualquer. O fundo financeiro tem como garantia principal a aplicação em títulos do tesouro. Se o banco fizesse o mesmo, o FGTS seria esterilizado na dívida pública que, no caso brasileiro, não financia nada, só rende juros para especuladores. 

A capacidade de financiamento para grandes empresas é uma sorte para o Brasil. Do contrário, as grandes empresas, ou as empresas em processo de crescimento, teriam que buscar financiamentos exclusivamente no exterior. Com isso, na medida em que os empréstimos maturassem, seria gerado um fluxo contínuo de pagamento de juros para o exterior. O BNDES, por sua vez, seria limitado a pequenas e médias empresas, enfraquecendo o potencial de retorno de seus financiamentos.

Voltemos ao gesto bonzinho de Bolsonaro. O plano óbvio é liberar o FGTS agora e acabar com ele para as novas gerações. Da mesma forma que, na proposta de capitalização da Previdência se tentou eliminar a contribuição do empresário para ela, agora o que se quer é eliminar a contribuição do patrão para o FGTS. Acabando-se com o fundo, liquida-se com a maior parte  da capacidade do BNDES de atuar como banco de desenvolvimento.

O plano completo, pelo que ouvi de interlocutores da área econômica, é reduzir o BNDES à metade este ano e acabar com o resto no próximo. Note-se que os Estados Unidos jamais engoliram a existência do BNDES, mas o Brasil resistiu às investidas. Os governos anteriores, inclusive os militares, apostaram no banco e o transformaram no maior banco de desenvolvimento do mundo, maior inclusive que o Banco Mundial. É a maior força de desenvolvimento do país.

No plano de Guedes, as funções internas do BNDES serão repassadas aos bancos privados e as externas, ao Banco Mundial e outros bancos privados. As empresas brasileiras serão esmagadas, como já ocorre, por taxas de juros de agiotagem. O trabalhador, espoliado em sua aposentadoria na atual reforma, não contará com o fundo na hora de retirar-se. Já Paulo Guedes terá garantido o mandato de sua seita neoliberal segundo a a qual, se tirar o setor público do caminho, o privado garante o desenvolvimento!

Finalmente, há um aspecto de profundo desconhecimento de economia por parte de Guedes. Ele pensa que a liberação de recursos do FGTS e do PIS/Pasep resultará apenas em aumento do consumo. Esquece que esses recursos estão sendo retirados do BNDES e de sua capacidade de financiamento. No frigir dos ovos, aumenta-se, sim, o consumo; mas contrai-se o investimento. Isso é essencialmente inflacionário, pois a demanda tenderá a se superior a oferta. E se o objetivo era estimular a economia, o resultado será um tiro no pé.