O clube fechado da inteligência artificial

A diplomacia corporativa digital mostrou em um encontro do G7 em Évian-les-Bains, nesta quarta-feira, até onde pretende chegar. É assim que tenho chamado a projeção de poder das plataformas em três frentes — padrões, infraestrutura e legitimidade. No almoço de trabalho a portas fechadas, os CEOs de Anthropic, Google DeepMind, OpenAI e Mistral não foram à mesa pedir licença para operar. Foram propor as regras de governança da inteligência artificial e tentar que os próprios países desenvolvidos as adotassem. O movimento é mais ambicioso do que o lobby tradicional. As empresas não estão pleiteando uma exceção dentro da regra. Elas querem escrever a regra.

Dario Amodei, da Anthropic, e Demis Hassabis, da Google, pediram uma coalizão de inteligência artificial liderada pelos Estados Unidos para definir padrões e regras globais. Sam Altman reivindicou a criação de um fórum internacional de testagem. As duas propostas convergem num mesmo desenho. A governança da IA seria escrita pelos laboratórios e ancorada em Washington, ou diluída num fórum técnico sem Estado responsável e, de preferência, sem a China. E a forma concreta desse desenho já tem foco. Amodei defendeu acesso estruturado aos modelos de fronteira e comércio de chips que exclua a potência asiática, enquanto uma delegação dos Estados Unidos negociava com europeus um esquema de “parceiros confiáveis” que teriam acesso seletivo aos modelos avançados concedido país a país em um controle de exportação com filtro calibrado pela Casa Branca. Cinco dias antes, em 12 de junho, o governo Trump forçara a Anthropic a desligar mundialmente os modelos Fable 5 e Mythos 5. O almoço, no fundo, discutia à luz do dia como flexibilizar esta regra draconiana que deixou o mundo sem acesso à IA de fronteira com o argumento da segurança nacional dos EUA. Eram as reguladas propondo a regulação de igual para igual na mesa.

Nessa sala, a voz do Presidente Lula, convidado do encontro, foi a única dissonante. O líder brasileiro não pediu para entrar no clube. Ele nomeou a agremiação e seus limites. “Nenhum foro substitui a universalidade das Nações Unidas”, disse, ao defender uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a IA fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países. Onde os laboratórios concentram a decisão entre poucos, o Brasil a remete ao multilateralismo que nenhuma das duas propostas tem interesse em endereçar.

A parte menos comentada do discurso é a que dá densidade a essa recusa. Lula sustentou que regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais. Listou as práticas que a desregulação alimenta, das armas autônomas à desinformação, da pedofilia à manipulação de imagens de crianças e mulheres, da violência de gênero à precarização do trabalho. Apresentou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado em março, que impõe obrigações às empresas que operam serviços digitais para o público infantil e proíbe a monetização desses conteúdos. Ancorou o argumento em dados concretos já que uma em cada cinco crianças brasileiras entre 12 e 17 anos já sofreu exploração ou abuso sexual on-line, e 8,8 milhões de mulheres brasileiras já enfrentaram violência digital. Defendeu novas regras de responsabilização para plataformas e para empresas de IA e um ambiente regulatório de segurança jurídica e igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras. Lula não recusa o engajamento das grandes empresas de tecnologia, que considera indispensável. Recusa que esse engajamento escreva sozinho as regras do interesse público em torno da tecnologia.

A imposição de um clube não é novidade, e já venceu uma vez. Entre 1995 e 2005, quando a estrutura lógica da internet foi institucionalizada, Washington e o Vale do Silício impuseram um modelo de governança privada sob o rótulo do multissetorialismo. A entidade privada que até coordena os principais ativos da internet, batizada de ICANN, nasceu em 1998 sob contrato com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, e a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, em Genebra (2003) e Túnis (2005), foi convocada sob a UIT, a agência de telecomunicações da ONU, apenas para ratificar o afastamento dos Estados da administração da rede. Os países que pediam a ONU como locus de decisão não venceram, ganharam um fórum de diálogo sem poder vinculante. 

Nem o maior dos choques alterou o desenho. As revelações de Edward Snowden, em 2013, expuseram a vigilância em massa operada pela estrutura das big techs e as agências de inteligência dos EUA, que alcançou até a presidente Dilma Rousseff, e levaram o Brasil a convocar o NetMundial em 2014. Ainda assim, a arquitetura não se moveu — a saída do Departamento de Comércio da supervisão da ICANN, em 2016, foi celebrada como desamericanização, mas foi cerimonial, com 84% dos servidores-raiz seguindo em entidades sediadas ou com vínculos com Washington. Em 2024, no NetMundial+10, a própria OpenAI subiu ao palco para saudar o multissetorialismo como pedra angular da governança da internet.

A diferença, em Évian, é só a franqueza — o que em 2005 precisou do disfarce do consenso multissetorial hoje se apresenta como uma coalizão liderada por uma única potência. Mesmo sem intenção, a voz de Lula pela universalidade da ONU é a tentativa de reverter a posição derrotada em Túnis no caso de IA. O multilateralismo, aqui, não é o vencedor anunciado — e a história não garante que a segunda tentativa termine diferente da primeira.

O almoço também foi marcado por uma divergência digna de nota entre Donald Trump e Emmanuel Macron. Os dois presidentes admitem que a IA de fronteira é perigosa. Trump responde com controle de exportação unilateral, como fez com a Anthropic, enquanto o líder francês chama a reação de protecionista e “estritamente nacionalista”, pedindo cooperação entre democracias. Macron advertiu que a capacidade americana de desligar a chave do acesso aos modelos a qualquer momento corrói a confiança nas próprias empresas dos EUA, e anunciou uma plataforma entre democracias ocidentais a ser criada em um mês, com nova reunião em setembro. Mas o que a Europa reivindica é ser admitida como parceiro confiável de Washington, não o fim do clube.

Na retirada dos pratos, ninguém bateu o martelo em qual a melhor configuração para o grupo. Mas ficou claro que a disputa é sobre quem comanda o clube, e quem são seus sócios, não sobre se ele deve ser seleto. Lula foi o único a questionar a existência do clube e não apenas a sua direção e seus porteiros. Esperamos que o restante da comunidade internacional o tenha ouvido mais alto que aos CEOs do Vale do Silício.