O confronto não é bom para ninguém

A guerra entre o Judiciário e o Legislativo, sequenciada com a decisão do Supremo Tribunal Federal que transformou o senador Renan Calheiros em réu, teve mais um capítulo nesta segunda-feira, com a liminar do ministro Marco Aurélio Melo afastando o senador alagoano da presidência do Congresso. A ação que provocou a decisão, de iniciativa da Rede Sustentabilidade, teve uma tramitação relâmpago, pois foi concedida no mesmo dia da sua apresentação e um dia após as manifestações organizadas pelo MBL com palavras de ordem pedindo o afastamento de Renan do Senado. A decisão, que agravou mais ainda a já grave crise institucional que sacode o país, foi interpretada como um novo ato de retaliação em represália à disposição do senador peemedebista de votar a projeto de lei que pune juízes e procuradores por abuso de autoridade. E foi considerada inconstitucional, porque não tem previsão na Carta Magna, já que só o plenário do Senado tem autoridade para afastar o seu próprio presidente.

A atitude do ministro Marco Aurélio Mello, que pegou de surpresa os seus próprios colegas, provocou um rebuliço nos círculos políticos, especialmente no Senado, onde indignados senadores se mobilizaram para uma resposta à altura da provocação. Na verdade, embora a presidenta da Corte Suprema, ministra Cármen Lúcia, tenha reconhecido em evento, também na segunda-feira, que "vivemos um momento particularmente grave" e declarado que "o papel da Justiça é pacificar", a decisão do ministro Marco Aurélio não reflete nenhum gesto de paz. Muito pelo contrário, lançou lenha na fogueira, ampliando o fosso que se abriu nas relações do Judiciário com o Legislativo desde a invasão do Senado por ordem de um juiz de primeira instância. Os magistrados, pelo visto, estão mesmo convencidos de que o Judiciário se sobrepõe aos outros poderes da República, embora a Constituição estabeleça que "os Poderes são independentes e harmônicos entre si". Pitoresco é que o próprio ministro, após avaliar que o seu ato não traz riscos à estabilidade do país, disse que "a observância da Constituição jamais provoca risco". A Constituição por acaso foi observada?

Também apanhados de surpresa, pois não esperavam decisão tão grave em meio à crise que o país atravessa, os senadores num primeiro momento ficaram tontos, mas em seguida reagiram, mantendo Renan no cargo até a manifestação do plenário da Corte, porque aceitar o afastamento do presidente do Poder Legislativo por decisão de um único membro de outro Poder, no caso um ministro da Suprema Corte, seria reconhecer que o Judiciário é o poder maior da República, mesmo que isso não esteja estabelecido pela Constituição. Na verdade, se os senadores acatassem a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello e afastassem Renan da presidência do Congresso, então seria melhor reconhecer logo a supremacia do Judiciário, fechar o Legislativo e entregar as chaves ao STF, até porque o Supremo já vem mesmo legislando, como no caso da prisão em segunda instância e da legalização do aborto até os três primeiros meses de gestação. Se a própria Suprema Corte não respeita a Constituição, que tem o dever de resguardar, como exigir que os outros poderes a respeitem?

A inesperada decisão do ministro Marco Aurélio surpreendeu até juristas e professores de Direito, considerando uma frase atribuída a ele, segundo a qual "os poderes da República são o Legislativo, Executivo e Judiciário e não o contrário". O jurista e professor Lenio Luiz Streck, por exemplo, disse a propósito que "o Supremo Tribunal Federal não é o superego da Nação". E acrescentou: "Estamos indo longe demais". Já pensaram se o Congresso também decidisse afastar a presidenta do Suprema Corte? O Senado, na verdade, tem poderes para votar o impeachment de ministros do STF e do Procurador Geral da República, o que provavelmente levou o ministro Gilmar Mendes a defender, em conversa com um colunista do Globo, o impeachment do seu colega Marco Aurélio. Espera-se, no entanto, que a crise não chegue a tanto.

Ninguém pode prever as consequências dessa grave crise institucional se o bom senso não prevalecer e os responsáveis pelo comando dos poderes não buscarem um entendimento. Os interesses maiores da Nação devem estar acima do corporativismo ou dos interesses de grupos. O Brasil, afinal, não pode ficar à mercê dessa briga fomentada por procuradores e juízes que querem ficar acima da lei. Para que a crise seja superada e a relação entre as instituições seja restaurada em sua normalidade democrática, porém, é fundamental que os litigantes ponham de lado suas diferenças e busquem com equilíbrio e serenidade uma solução que atenda aos interesses da Nação. Os ministros do Supremo, portanto, em sua reunião devem avaliar com isenção as consequências da sua decisão – o que lamentavelmente não foi feito pelo ministro Marco Aurélio – porque dessa decisão depende os próximos passos dos senadores. O confronto, afinal, não é bom para ninguém, muito menos para o país.