O Congresso pode e deve se tornar uma trincheira de resistência

Em que pese a complexidade da composição do atual Congresso Nacional, ele poderá servir como trincheira de correção e impedimento de muitas das atrocidades propostas pelo poder executivo

(Foto: Congresso Nacional)

Temos observado um esforço dos segmentos populares e progressistas em combinar a luta de rua com a articulação na Câmara Federal e no Senado visando impedir as tentativas do executivo federal de destruição dos direitos previstos na constituição cidadã de 88 e dos programas e políticas sociais criadas pelos governos de esquerda e progressistas no Brasil. 

Está cada vez mais evidente para os setores progressistas do país que, se depender do novo governo e de sua base extremista e radical, teremos um cenário de terra arrasada no Brasil. Vivemos o acirramento do confronto de projeto de sociedade e de governo. O BOLSONARISMO tem pressa em consolidar o projeto da nova onda conservadora internacional chamada de “novo liberalismo”, promovendo as reformas que possibilitem o aumento dos lucros do capital financeiro em detrimento do aprofundamento da pobreza e das desigualdades social, regional e entre os países. 

O Brasil está em meio à disputa comercial e política que acontece no mundo (entre Estados Unidos, Europa, Rússia e China), visando a influência comercial e o controle dos ativos naturais do país, onde o alvo principal é o controle da Petrobrás e do Pré-Sal.  Para alcançar seus objetivos, o novo liberalismo precisa eleger governos que se prestem a tal papel e ter congressistas (parlamentares federais) com tal perfil ou que se submetam as pressões das mídias compradas ou comprometidas com o novo liberalismo. Daí vem a ideia da “nova política”. Nada melhor para o novo liberalismo do que ter políticos e a política desmoralizada na sociedade.  

No Brasil, o novo liberalismo teve sua maior investida e sucesso com a alteração da correlação de forças na política para, depois, investir nas mudanças constitucionais e reformas em seu favor e na destruição de setores estratégicos da economia nacional, como a Petrobrás e a engenharia de ponta. O primeiro passo foi dado. Destituíram, por meio de golpe parlamentar e jurídico, o governo de esquerda que, em aliança com o progressismo, oferecia resistência ao novo liberalismo, promovia uma política de crescimento do conjunto dos atores da socioeconomia brasileira e investia no fortalecimento de uma rede de proteção da classe trabalhadora e aos mais vulneráveis. Atuaram decisivamente para eleger um governo sem projeto de país e fraco, porém comprometido com o projeto político e econômico desenhado por eles.  

Em que pese a complexidade da composição do atual Congresso Nacional, configurado em três blocos – a esquerda, o centrão e uma direita fundamentalista e extremista – e os desgastes do parlamento brasileiro (alguns merecidos e outros impostos pelos interesses do novo liberalismo), o Congresso Nacional poderá servir como trincheira de correção e impedimento de muitas das atrocidades propostas pelo poder executivo. 

Entretanto, o parlamento só terá a capacidade de cumprir este papel se tiver apoio popular. Por isso, a luta parlamentar e a luta de rua são indissociáveis. É isso que vem dando certo. O sucesso da Greve Geral no dia 14 e das mobilizações anteriores como o Acampamento Terra Livre – ATL e os atos em defesa da educação em 15 e 31 de maio estão cumprindo bem a tarefa de enfraquecimento das forças do novo liberalismo, tanto no congresso como nas ruas. E isso é essencial para o movimento de resistência. Ao fim, o que determinará o comportamento e o voto da maioria dos congressistas é a opinião pública.  Três exemplos recentes dão conta de dar sustentação a afirmativa da importância das ruas e da opinião pública para a construção de uma estratégia vitoriosa do campo progressista no Congresso. O primeiro, já consolidado, foi o retorno da Funai para o Ministério da Justiça e a volta da demarcação das terras indígenas para o comando da FUNAI, bandeiras da ATL 2019. 

O segundo, ainda não consolidado por depender da deliberação em plenário, é a sinalização de retirada, graças aos movimentos de maio e junho, dos trabalhadores rurais da reforma, do regime de capitalização e da desconstitucionalização da previdência social no substitutivo do relator da PEC. 

Em terceiro, obtivemos uma grande vitória na luta pela recomposição dos recursos cortados do orçamento pelo governo Bolsonaro, com a inclusão no PLN 04/19, votado na Comissão Mista de Orçamento, de R$ 1 bilhão para a educação (principalmente para universidades e institutos federais), R$ 1 bilhão em recursos para o Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões para a Transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas de pós-graduação e doutorado financiados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Ainda que estas sejam vitórias parciais, essas só foram possíveis graças as forças das ruas e da opinião pública.  

Creio que a estratégia de combinação da luta de rua com uma forte articulação no Congresso é o caminho de fortalecer a resistência aos ataques aos direitos sociais e ao estado democrático de direito. Somente denunciando o projeto do governo Bolsonaro e intensificando ainda mais a disputa de opinião na sociedade que poderemos impedir que o projeto do “novo liberalismo” se consolide.

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