O COVID-19 na luta trabalhista nas penitenciárias do Rio Grande do Sul

As leis? Nunca foram para proteger o trabalhador, elas funcionam para os acalmar, para lhes fazer acreditar que possuem direitos, para os subjugar, para não lhes permitir se rebelar, são uma realidade que separa a sociedade – sim, a lei, os rigores da lei, são para os trabalhadores

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A vida do trabalhador nunca foi fácil, sempre esteve sujeito às regras do mercado, ao arbítrio de quem detém a posse dos meios de produção e ao Estado – o que realiza  o  interesse da propriedade. Os trabalhadores constrõem riqueza e azeitam a máquina que permite que todas as engrenagens funcionem para bem do mercado. Essa é também a história do servidor público que coloca em prática a “ordem” para o “bem comum”. Na maioria das vezes, os trabalhadores não estão cientes das regras que fundamentam essa razão, apoiando e sustentando as forças que os desorganizam e enfraquecem os recursos de luta.

Numa tendência ao Estado mínimo, invariavelmente, os interesses do servidor público estão em oposição aos interesses do Estado – o ente que protege a propriedade. Porque o Estado que se propõe a uma dimensão mínima, não está voltado aos interesses da população. Os interesses da população têm um custo, que é pago pelos próprios contribuintes, mas lhes é negada a retribuição, com aparência de econômia, econômia que se converte em apoio ao grande empresariado, ao grande capital, a bancos e toda a estrutura que nutre a acumulação. Assim, foi votada a PEC 95, que corta gastos em serviços básicos por vinte anos – como se o Brasil pudesse proibir imprevistos, o imprevisto chegou.

A lógica de funcionamento do mundo contemporâneo é confrontada por uma microscópica partícula que não dominamos e não sabemos o alcance de sua destruição. Nunca imaginamos que viveríamos o tempo em que fôssemos confrontados com a igualdade, igualdade da possibilidade da morte breve. Ao ponto que a saúde do encarcerado na última cadeia de uma cidade do interior estar interessando, porque a contaminação dele pode representar o caos institucional, multiplicado em riscos à vida privada de cada um na sociedade. Os presos estão em isolamento, mas todo o contato com o mundo exterior, seja através do servidor penitenciário, das sacolas ou de um arremesso de materiais ilícitos, pode representar risco a toda a sociedade e conflitar com o controle da doença.

Apesar das dificuldades que se apresentam para todos e da necessidade de que cada um dê sua contribuição em termos de prevenção ao contágio, ainda assim, o Estado está lá, defendendo interesses privados, interesses individuais, projetos pessoais e negando a cooperação que somente as relações francas e leais podem proporcionar. Enquanto o servidor exige materiais de proteção, máscaras, álcool gel, luvas e material de higiene, cobrando porque não os tem; o Estado permanece considerando a melhor resposta a farsa de que cumpre com suas responsabilidades e os entrega a contento. É o confronto da falta - com o discurso, contando que cada um resolva seu problema individualmente, mesmo que o dilema seja social, que haja responsabilidade institucional sobre essa necessidade.

O Estado nunca assume seus compromissos com a proteção da sociedade, nos seus aspectos mais amplos ele conta com auto-determinação, uma espécie de “virem-se”. Os gestores possuem vasta experiência em lavar suas mãos, é para isso que o Estado funciona quando trata da maioria. Convence a maioria de que são capazes igualmente de sobreviverem às dificuldades, em caso negativo, a resposta é a incompetência individualizada. E poderíamos nos perguntar por que esse mecanismo funciona – respondendo que a disseminação de concepções de mundo nas quais o sucesso é se tornar o opressor, garantem a continuidade da dominação.

De todas as ações do Estado a mais efetiva é a responsabilização do servidor sobre as consequências dos fatos. De tal modo que, após estarem teoricamente orientados sobre a necessidade do uso de EPIs e materiais de higiene, reste o agente público como o responsável pela contaminação. Assim, o servidor penitenciário vive a pandemia do coronavirus, com todos os dilemas dos cidadãos e mais a carga de desviar das armadilhas do Estado, que não está voltado a servir aos interesses da sociedade, sequestrado por uma casta de seres humanos que fracassam pela falta da força que produz riqueza – o trabalhador, somente igualados pela morte.

O problema é que muitos reclamam, mas poucos estão em condições de fazer a vinculação entre os fatos, mesmo que em meio a grande revolta, a percepção do trabalhador é capturada pelos valores da sociedade onde está imerso, ele acredita que não se pode viver de outra forma, que as boas realidades são para outros países – os ricos, porque tudo que é bom é direito dos ricos – até o respeito. Os dias difíceis e o desrespeito com que se trata o trabalhador são amortecidos por um mundo que não permite o pensamento autônomo, não são considerados “bons” aqueles que confrontam a realidade. É justo que a sociedade venda as horas de sua vida aderindo a sonhos materiais – mesmo sob toda sorte de desconsideração – é o trabalho, mal pago e sujeito ao arbítrio, que “enobrece” o homem. Quantos teriam a ousadia, as certezas e a força interior para desafiar os valores que os massacram?

As leis? Nunca foram para proteger o trabalhador, elas funcionam para os acalmar, para lhes fazer acreditar que possuem direitos, para os subjugar, para não lhes permitir se rebelar, são uma realidade que separa a sociedade – sim, a lei, os rigores da lei, são para os trabalhadores. Esses que precisam ser mantidos sob os sapatos, esses que têm suas mentes e corações capturados pelos valores hegemônicos, que não se propõem a construir uma sociedade mais justa e igualitária e pensam beneficiar-se da dura realidade. Ao fim, serão todos responsabilizados, por que as prisões estão contaminadas e porque a sociedade faliu.

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