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Celso Giannazi

Vereador de São Paulo pelo PSOL

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O desmonte da Educação em SP e a negação deste direito em tempos de pandemia

Além de ferir leis, ao impor a EaD na cidade São Paulo, Bruno Covas desconsidera a exclusão digital brutal que assola nossa cidade e o país

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Seguindo a cartilha da gestão genocida de de Jair Bolsonaro, o prefeito Bruno Covas e o governador João Doria aproveitam a pandemia para passar a boiada da destruição e implementar a Educação a Distância (EaD) em São Paulo, potencializando o sucateamento, precarizando ainda mais o trabalho do professor e excluindo milhões do seu direito de acesso à Educação.

Há que se destacar que, além de desconsiderar a desigualdade histórica do Brasil, a EaD contraria os princípios da Constituição Federal de 1988 e da LDB (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira). A saber: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; e a gestão democrática do ensino público.

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Exclusão digital: o que isso tem a ver?

Além de ferir leis, ao impor a EaD na cidade São Paulo, Bruno Covas desconsidera a exclusão digital brutal que assola nossa cidade e o país. Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, de 2018, indicam que o telefone celular é o único meio de acesso à Internet nas classes C (61%), D e E (85%). Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 55% dos acessos móveis do país são pré-pagos. E sabe-se que boa parte dos usuários pós-pago são clientes “controle”, que pagam uma taxa fixa mensal, com limite dos dados.

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Segundo dados da própria Prefeitura, São Paulo possui aproximadamente um milhão de crianças e adolescentes, 600 mil têm de 0 a 6 anos e 400 mil estão em situação de vulnerabilidade. Além disso, 40% não têm internet em casa ou acesso a computadores.

As escolas são ambientes de socialização, em que o aprendizado está pautado na interação entre as crianças, os professores e o ambiente. O projeto pedagógico das escolas não pode ser substituído por uma tela de computador ou celular.

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Por isso dizemos NÃO À EaD! Por isso lutamos pelo fortalecimento das escolas e a ampliação e valorização dos professores e professoras da Rede Municipal de Ensino.

Convoca Já!

Na última coletiva à imprensa, o governador João Doria anunciou que no dia 24 de junho apresentará calendário de retorno das atividades escolares presenciais no estado. Um anúncio no mínimo irresponsável, já que com a flexibilização “inteligente” do governador, o número de internações por Covid-19 subiu 42% e a taxa de ocupação de leitos de UTI ultrapassa os 90%. Anunciar retorno das aulas sem um plano e no atual cenário  será mais uma irresponsabilidade.

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E, após tantas perdas pela Covid-19 na Rede Municipal, pela imposição de plantões criminosos nas escolas, e pelo deficit histórico de professores na Rede, qualquer plano de retomada passa pelo fortalecimento, ampliação e valorização da Educação a convocação de mais servidores para que nossas escolas atendem às necessidades e desafios do momento.

Por isso, nosso mandato trabalha de forma permanente para garantir melhores condições de trabalho para os educadores e ampliar o número de professores efetivos em nossa cidade. Entre as diversas ações do mandato, está a campanha “Convoca Já!” pelo chamamento imediato dos aprovados nos concursos para Supervisão, Direção e Professores de Educação Infantil (PEI). Também começamos a campanha “HOMOLOGA JÁ” para que os concursos para Auxiliares Técnicos de Educação e Coordenadores Pedagógicos, realizados em outubros de 2019, sejam homologados imediatamente e possam dar continuidade no processo de chamada e escolha de cargos vagos. Ainda com relação aos concursos cobramos de SME o real número de convocados para os cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Médio e se a autorização feita em dezembro de 2018 foi zerada e havendo grande necessidade desses professores na rede se não há a possibilidade de continuar as chamadas, uma vez que na atual situação de emergência não será seguro realizar novo concurso público.

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De acordo com dados que coletamos no Diário Oficial, existem hoje em todo o Estado de São Paulo 14.556 mil vagas em aberto para Agente de Organização Escolar (AOE), 836 para Oficial Administrativo, 658 para Supervisor de Ensino, 1.466 para Diretor de Escola e 86.912 para Professor PEB II. Os dados falam por si e comprovam o projeto de desmonte que o PSDB impõe ao Estado há anos.

Outro dado importante é o do número de aprovados em concurso que aguardam convocação. Verificamos que há 24.869 aprovados para Professor de Educação Infantil e para o Ensino  Fundamental I (PEIF), destes apenas 46,07% foram nomeados; 28.705 aprovados para Professor de Educação Infantil (PEI), destes apenas 11,37% foram nomeados; 5.999 aprovados para concurso de Direção de Escola e 1.224 aprovados para Supervisão Escolar.

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Diante desses números acionamos o Ministério Público denunciando a situação. Enquanto as escolas sofrem sem professor e com a sobrecarga de adaptações necessárias para atendimento durante a pandemia, os aprovados em concursos não são chamados. Também apresentamos proposta para o congelamento dos prazos dos concursos que foi aprovada na Câmara Municipal. Sem falar que oficiamos a Secretaria Municipal de Educação exigindo a imediata convocação e nomeação dos concursados aprovados para os concursos da Educação.

Todas essas ações fazem parte de um grande programa que lançamos em abril de 2019, o “Educação em Primeiro Lugar”. Este programa contempla as 20 metas do Plano Nacional de Educação, a LDB e também o capítulo da Constituição Federal que normatiza a educação e visa, entre muitas ações, a construção coletiva de políticas públicas para a redução do número de crianças e adolescentes por turma, uma efetiva educação inclusiva, o preenchimento de todos os cargos vagos por meio de concurso público, a ampliação da rede direta dos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Nossa luta pela educação continua até que tenhamos, na cidade de São Paulo, uma Rede Municipal estruturada em três eixos: Direito dos Estudantes, Direito dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação e uma efetiva Gestão Democrática.

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