O desmonte da pesquisa agrícola

A capa da edição da Folha de S. Paulo de 19/2 faz chamada para a discussão sobre a fabricação de notícias falsas e, virando a página, depara-se com o artigo do Governador Geraldo Alckmin "Os desafios do agronegócio" no espaço Tendências/Debates. Uma inusitada combinação como presente para os leitores da Folha neste aniversário de 96 anos.

O Governador justifica a valorização do agronegócio em São Paulo, enaltecendo a rede pública de ensino técnico, tecnólogo e universitário no fornecimento de mão de obra qualificada. Porém, tentou retirar 10% do orçamento de 2017 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp –, que financia as atividades de pesquisa nessas instituições. O ato foi inconstitucional, criticado pela comunidade científica e até por representantes tucanos da direção da Fundação. Houve mudança de postura, um certo recuo, mas a solução apresentada ainda é uma atentado à autonomia da Fapesp, ao se vincular parte dos recursos para substituir verba de infraestrutura que deveria ser provida pela administração direta, não pela Fundação. Talvez em função do meio político e palaciano em que vive, queira impingir aos pesquisadores paulistas a suposição de serem incompetentes para lidar com recursos públicos de forma autônoma com a devida lisura.

No tocante à logística, a prática é o governo arcar com todos os custos de recuperação das rodovias e depois presentear a iniciativa privada com as concessões. Assim foi feito, por exemplo, com a Rodovia D.Pedro I, que liga Campinas ao Vale do Paraíba: era administrada pela Dersa, com cobrança de dois pedágios e, depois da concessão, passou a ter três pedágios com aumento imediato no valor total cobrado de cerca de 30%. Em uma frase de efeito, Alckmin consegue transformar a repetição dessa prática, em função da longeva permanência à frente do governo, em "experiência".

Causa também estranheza terem sido mencionados os programas de conservação de recursos hídricos e afins, pois foi publicado no dia 16/1/2017 o chamamento público da Secretaria do Meio Ambiente 1/2017/GS para a cessão e venda de áreas ambientais para a iniciativa privada, como é o caso do Horto de Tupi em Piracicaba. A importância da manutenção do Horto como área pública levou a população impactada a forte mobilização e protestos.

O mais surpreendente é o Governador discorrer sobre a rede paulista de pesquisas agrícolas, haja vista o explícito desmonte dos Institutos do Estado. O Instituto Agronômico de Campinas – para se limitar a um exemplo – sofre com a falta de contratação de pesquisadores e de pessoal de apoio há muitos anos, coincidentes com o período da "experiência" mencionado pelo Governador. A forte redução e até a extinção de recursos para as linhas de pesquisa levaram a interrupções de projetos e forçaram que especialistas tenham de dedicar boa parte do seu tempo em atividades de apoio por falta de pessoal. Assim, se consuma a precarização que leva ao sucateamento da Instituição, que é um passo para a sua privatização. A pesquisa agrícola é a mais afetada pela Lei 16.338 de 14/12/2016, que autorizou o governo a vender áreas de Institutos de Pesquisa destinadas aos experimentos de campo, que demandam espaço e tempo para se chegar ao desenvolvimento das variedades mencionadas pelo Governador, que desconhece esse processo de construção do conhecimento e da tecnologia.

A pujança paulista na área agrícola é função da dedicação dos habitantes do estado em todas as áreas envolvidas (pesquisa, ambiental, logística), mas que sofre forte ameaça no atual governo, talvez não explicitada, porém vivenciada.