O dever de cuidar não pode ser atropelado pelo direito de beber

Nos primeiros dias de junho de 2026, acompanhei com interesse as reportagens da BBC e do jornal The Guardian sobre pubs localizados em bairros como Hackney e Islington, em Londres, que passaram a restringir ou mesmo proibir a entrada de crianças. Confesso que a notícia me chamou atenção por um motivo simples: a decisão não nasceu de qualquer rejeição à infância. Ela surgiu depois que proprietários passaram a relatar situações cada vez mais frequentes de ausência de supervisão por parte dos pais.

A legislação do Reino Unido permite que cada estabelecimento defina suas próprias regras de funcionamento de acordo com o licenciamento obtido. Crianças podem frequentar pubs britânicos quando acompanhadas por responsáveis, mas não existe obrigação legal para que todos os estabelecimentos as recebam. A decisão pertence aos proprietários.

Os relatos publicados pela imprensa britânica foram diretos. Funcionários passaram a intervir com frequência em situações envolvendo crianças correndo entre mesas, brincando em áreas de circulação e permanecendo sem acompanhamento enquanto os pais conversavam ou consumiam bebidas alcoólicas. O incômodo dos clientes tornou-se recorrente. Alguns empresários concluíram que era necessário estabelecer limites.

O argumento apresentado pelos donos dos estabelecimentos possui uma lógica difícil de ignorar. Crianças não produzem desordem espontaneamente. Elas respondem aos estímulos e à atenção que recebem. Quando os pais se desconectam das próprias responsabilidades, garçons, seguranças e outros frequentadores acabam sendo empurrados para funções que jamais lhes pertenceram.

A discussão ultrapassa as fronteiras do Reino Unido. Ela expõe uma mudança de comportamento que se tornou visível em muitas sociedades. Consolidou-se a ideia de que qualquer ambiente deve absorver automaticamente a presença infantil, independentemente de sua finalidade. Aos poucos, a obrigação de educar e supervisionar começou a ser diluída em nome de uma liberdade sem deveres correspondentes.

No Brasil, a questão possui contornos jurídicos diferentes. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor sustenta que proibições generalizadas podem contrariar princípios do Código de Defesa do Consumidor. Especialistas em direito, entretanto, reconhecem que regras transparentes, previamente informadas e compatíveis com a natureza do serviço oferecido podem ser consideradas legítimas.

A pergunta essencial permanece quase ausente do debate público. Faz sentido transformar ambientes voltados ao consumo de álcool em espaços destinados à convivência infantil? A Sociedade Brasileira de Pediatria vem alertando, há anos, para os impactos da exposição precoce de crianças a comportamentos associados ao consumo de bebidas alcoólicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção integral deve orientar decisões envolvendo menores.

Segundo dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 115 mil casos de violência contra crianças e adolescentes foram registrados no Brasil em 2024. Em um país que convive com números dessa magnitude, ampliar situações de exposição dificilmente pode ser apresentado como sinal de progresso social. A infância brasileira já enfrenta vulnerabilidades suficientes para que novos riscos sejam tratados com prudência.

Existe uma diferença importante entre acolhimento e permissividade. Nem todo ambiente foi concebido para todas as idades. Nem toda restrição representa discriminação. Limites também fazem parte do cuidado.

A decisão dos pubs londrinos apenas tornou visível uma questão que se manifesta em muitas outras sociedades. Não cabe ao garçom educar. Não cabe ao cliente da mesa ao lado vigiar. Não cabe ao estabelecimento substituir aquilo que pertence aos pais.

Ao longo da vida, aprendi que amar filhos não significa apenas oferecer afeto. Significa também protegê-los, impor limites e reconhecer que nem todos os ambientes foram feitos para eles. Continuo acreditando que a infância merece muito mais cuidado do que permissividade. E me preocupa perceber que, em nome de uma ideia distorcida de liberdade, adultos estejam abrindo mão justamente da responsabilidade que ninguém pode exercer em seu lugar. As crianças precisam de pais presentes. Nada substitui isso.