O DF que a gente quer!

Brasília nasceu em 1960 da vontade política, determinação e liderança do presidente Juscelino Kubistchek. A cidade cresceu sob a égide de uma arquitetura arrojada e de um plano urbanístico inovador. Sua vocação original de ser a sede administrativa da capital federal encontrou nas primeiras décadas de existência um contexto institucional bastante favorável. A Brasília, comandada pelos governos militares, experimentou um processo acelerado de expansão das suas estruturas administrativas locais.

A cidade atraiu milhares de brasileiros e brasileiras de todas as partes do Brasil, inclusive eu que vim do Rio Grande do Norte (RN). Todos nós encontramos aqui oportunidades de trabalhar, de produzir, de empreender, de estudar e de construir uma vida melhor. Com muitas chances de crescimento econômico e ascensão social a autonomia política para a gestão do próprio território passou a ser uma aspiração reivindicada pela população. Era preciso obter o direito de ser um cidadão completo.       

A estrutura institucional da capital federal, arquitetada pela Constituição Federal de 1988 logrou uma unidade federativa singular. De poderes múltiplos e de competências fragmentadas. Além de dividir as responsabilidades de custeio e de organização de instituições públicas relevantes como o Poder Judiciário e o Ministério Público; responsabilizou a União e a capital federal para exercer uma gestão integrada de serviços públicos fundamentais como a segurança pública e o ordenamento territorial.              

A CF/88 vetou a divisão do DF em municípios. A expansão das cidades ao redor da capital e o seu crescimento interno formou uma grande metrópole. De acordo com dados do IBGE (2017), em termos populacionais somos a terceira maior capital do Brasil, atrás de São Paulo (12.106.920) e do Rio de Janeiro (6.520.266). A soma da atual população do DF (três milhões), com os residentes dos municípios da região integrada (RIDE), quase empata com o número de moradores do RJ.              

O DF é hoje um enorme desafio! Combina uma intricada rede institucional de divisão de responsabilidades e atribuições; com uma enorme população residente ou usuária da sua estrutura econômica e de serviços; dentro de uma região metropolitana complexa, marcada por diferentes características econômicas, sociais, culturais e políticas.                

Gerir de forma adequada e coordenada essas múltiplas competências não é uma tarefa fácil. Realizar essa gestão de forma democrática entre as instituições públicas do DF e a sua sociedade tornou-se a maior tarefa da minha geração.             

Nos últimos anos o desequilíbrio das contas públicas foi apresentado como o grande responsável pelos problemas acumulados por nossa cidade. O discurso é repetido à exaustão. O peso do custeio da folha do funcionalismo local sobre as receitas orçamentárias “sequestra” a quase totalidade das finanças públicas, restando quase nenhum dinheiro no orçamento local para as áreas de manutenção e de investimento.              

O funcionalismo público, de acordo com essa visão, é quem deve pagar pela crise que acomete Brasília. Essa é uma visão equivocada. Ela simplesmente ignora a vocação natural do DF de ser a sede administrativa do País e o centro das grandes decisões nacionais. Penaliza um dos grandes motores da sua economia.                  

Dados da Secretaria de Fazenda do DF revelam que a segunda maior receita tributária arrecadada no nosso território é paga pelo funcionalismo público local.

São os descontos do imposto de renda na fonte dos contracheques do funcionalismo do GDF que fornecem a administração pública da cidade a segunda maior receita, ficando atrás apenas da arrecadação do ICMS.                

Longe de ser o vilão, o servidor público de Brasília é a locomotiva econômica na cidade. É a sua renda e o seu consumo que movimenta a ampla rede de serviços e de comércio do DF e permite a arrecadação do ICMS. É lenda afirmar que caso os servidores públicos sejam demitidos ou a sua renda reduzida o GDF terá a competência necessária de alocar esses recursos de forma honesta e também austera em serviços públicos de qualidade e obras bem planejadas.

Portanto, quando se inicia o debate para 2018, quero colaborar com a construção de um DF que respeite os serviços públicos. Que eleja o servidor público como um aliado da cidade. Do servidor público sempre pode ser cobrado mais comprometimento e maior profissionalismo no desempenho das suas atribuições profissionais. No entanto, a defesa de um maior profissionalismo e de mais agilidade na prestação dos serviços não significa construir uma plataforma de medidas de terror e de perseguição, a grande marca do atual governo liderado por Rollemberg.  

Há muitos outros desafios para o DF. Não faltam áreas, temáticas, serviços e segmentos sociais que devem e podem ser bem assistidos por políticas públicas planejadas e bem executadas. No entanto, nenhuma das políticas públicas; nenhuma das áreas ou temáticas que afligem à população poderá prescindir do trabalho profissional e apaixonado dos nossos servidores.
Roberto Policarpo – ex-presidente do PT/DF e ex-deputado federal por Brasília.