O dia da vergonha nacional

Erramos todos, porque acreditamos que as instituições públicas brasileiras estavam se consolidando no rumo da concretização da democracia no país. A farsa que se desenrolou durante cinco meses adiante dos nossos olhos foi urdida, construída, mantida e perpetrada no interior dessas instituições e desfechada por muitos dos que têm a obrigação legal de preservar a democracia

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Erramos todos. Tenho repetido esta frase em cada encontro de cientistas políticos de que tenho participado desde o início do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e em cada fala que tenho feito nas diversas manifestações públicas contra o golpe de que tenho participado nos últimos meses.

Erramos todos, porque acreditamos que as instituições públicas brasileiras estavam se consolidando no rumo da concretização da democracia no país. A farsa que se desenrolou durante cinco meses adiante dos nossos olhos, desde abril deste ano, e que teve seu epílogo no último dia de agosto, foi urdida, construída, mantida e perpetrada no interior das instituições públicas brasileiras e foi desfechada por muitos dos que têm a obrigação legal de preservar a democracia.

Foi a ação conjunta do vice-presidente da República, da maioria esmagadora do Congresso Nacional, de amplos setores do Ministério Público, capitaneados pelo Procurador Geral da República, de amplos setores do Poder Judiciário e de uma maioria expressiva do Supremo Tribunal de Justiça (STF), todos defensores jurados da Constituição Federal de 1988, que tornou possível que a farsa da deposição "legal" de uma presidenta da República, eleita por mais de 54 milhões de votos, fosse encenada.

São as instituições públicas brasileiras que estão podres e corrompidas ou, pelo menos, boa parte dos seus integrantes, a começar por aqueles que detêm maior responsabilidade em cada uma delas. Contaram para isto, com os inestimáveis serviços da grande mídia corporativa, controlada por apenas cinco famílias milionárias. Não fosse assim, a democracia teria sido preservada e a vontade expressa pelo voto de milhões não seria afrontada pela ação de uma minoria quatro vezes derrotadas eleitoralmente – em 2002, em 2006, em 2010 e em 2014.

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Vivemos em um país presidencialista onde, diferentemente dos países parlamentaristas, só o voto popular tem o poder constitucional de eleger e de destituir um presidente da República, no caso de sua não reeleição. Fora disto, só a caracterização expressa e irrefutável do cometimento de um "crime de responsabilidade no exercício da Presidência da República" pode justificar o afastamento do governante.

Destituir uma presidenta da República "pelo conjunto da obra", como o fizeram os deputados federais e senadores brasileiros, afronta a Constituição vigente no país. A perda da maioria no Parlamento só justifica a retirada do chefe do Executivo e sua destituição e troca, nos regimes parlamentaristas, no qual os dirigentes são eleitos indiretamente, por indicação do poder legislativo.

Não basta o cumprimento do ritual jurídico, para justificar e dar roupagem legal e constitucional ao processo fraudulento da destituição de Dilma Rousseff. O mundo todo sabe disto e sua denúncia tem sido expressa por jornalistas independentes e por editoriais dos maiores e mais respeitados veículos de comunicação internacionais. Um julgamento não é lícito apenas pelo cumprimento das regras formais de seu funcionamento. Um julgamento só é lícito quando os argumentos da defesa e da ré são levados em consideração.

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Quando os julgadores declaram, antes de ouvir a ré e seus defensores e antes mesmo de conhecer o processo, que condenarão a ré, esses julgadores devem ser impugnados e o julgamento anulado. Este é o procedimento adotado em qualquer tribunal de justiça honesto, como se espera existir nos países democráticos.

Não foi o que se viu no Brasil. Aqui, o presidente do STF, com sua presença na condução do processo de impeachment coonestou o golpe e a afronta à democracia, no mínimo, quando admitiu que julgadores que haviam declarado seus votos condenatórios antes de encerrado o processo participassem do processo e condenassem a ré, tal como haviam antecipado que o fariam.

Mais uma vez, as elites políticas e econômicas brasileiras, que controlam as instituições públicas do país, interrompem, por meio de atos ilegais, como o fizeram em 1954, quando Getúlio Vargas foi levado ao suicídio, e em 1964, quando se uniram aos militares para instalar a ditadura que se arrastou até 1985, o frágil processo de democratização e de construção de instituições e de procedimentos democráticos, autonomistas e de inclusão social neste país.

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Encerrou-se hoje, com a conivência ativa de parcelas expressivas de integrantes das instituições públicas brasileiras, o mais longo período democrático durante o período republicano neste país. Encerram-se hoje 31 anos de democracia, construída a duras penas, no Brasil.

Hoje, somos alvos da chacota internacional.

No futuro, a história registrará o dia 31 de agosto de 2016 como o Dia da Vergonha Nacional.

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