O Dia Mundial dos Trabalhadores passou sem que o povo do samba tenha renda básica e editais anunciados durante a pandemia

A Riotur também preparou, por decisão política do prefeito, um modelo de auxílio emergencial para os trabalhadores das escolas de samba. Fontes da Câmara e da própria Prefeitura, confirmam que este documento está sob avaliação da Procuradoria-Geral do Município. Não há nenhuma notícia efetiva se a renda básica para os trabalhadores das escolas de sambas sairá ou não

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Em quase todos os países do mundo, o dia 1º de maio é celebrado como um dia de lutas e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020, no Brasil, há uma grande apreensão num dos principais segmentos da indústria das artes, entretenimento e turismo no Rio de Janeiro e em grande parte do Brasil: como estão conseguindo viver os trabalhadores, incluindo o corpo artístico, do carnaval? Tanto do carnaval de rua quanto do carnaval de escolas de samba. Estivemos em contato com a Liesa, com a Secretaria de Cultura do Rio, com a Riotur e com a Comissão Especial de Carnaval da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para saber por que, até agora, não foi liberada a renda básica para os trabalhadores do carnaval.

Milhares de pessoas de diferentes profissões – serralheiros, ferreiros, costureiras, artistas plásticos, profissionais de limpeza, seguranças, carnavalescos e cantores, entre outras – trabalham nos barracões e quadras das escolas de samba. Esse importante setor da economia movimenta muito dinheiro e gera milhares de empregos. Segundo informações da Riotur, o Carnaval de 2019 – que tem os dados mais consolidados – impactou R$ 3,8 bilhões na economia do Rio de Janeiro, com mais de um milhão e meio de turistas na cidade e a ocupação da rede hoteleira em mais de 90% durante o período carnavalesco.

De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, (FGV), há impactos diretos (hospedagem, alimentação e bebidas, transporte local, passeios e atrativos e compras) e indiretos (indústria fornecedora de insumos, treinamento, imobiliário, hospitais, entretenimento e logística) na economia. Em 2018, por exemplo, há apenas três anos, foram criados mais de 70 mil postos de trabalho, gerando uma arrecadação de impostos de R$ 179 milhões, sendo R$ 77 milhões de ISS para o Rio de Janeiro, de acordo com dados de uma pesquisa da FGV contidos na edição de 2019 da revista “Ensaio Geral – Informativo Oficial da Liesa”. Entre os turistas, 88% foram brasileiros, que tiveram uma permanência média de 6,6 dias e gastaram R$ 280,32 por dia (média). Já os 12% de estrangeiros, ficaram mais dias e gastaram mais também: 7,7 dias, com gasto médio de R$ 334,01.

A COMISSÃO ESPECIAL DE CARNAVAL DA CÂMARA

Desde 2017, existe a Comissão Especial de Carnaval na Câmara Municipal do Rio. A Comissão é hoje composta pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL), pela vereadora Mônica Benício (PSOL) e pela vereadora Verônica Costa (DEM), conhecida como a Mãe Loira do Funk. A primeira reunião de instalação da comissão aconteceu na segunda quinzena de abril e uma das atribuições do grupo é se reunir com ligas, blocos, escolas de samba, foliões e pesquisadores para diagnosticar os principais desafios do carnaval carioca. O objetivo é sugerir propostas de políticas públicas para a defesa, promoção e garantia do direito ao carnaval. Ao longo do ano a comissão faz reuniões, audiências públicas, debates e pedidos de informação à Prefeitura.

O prefeito Eduardo Paes, no dia 4 de fevereiro, anunciou uma política emergencial para os trabalhadores de escolas de samba e um edital no valor de R$ 3,2 milhões destinado ao carnaval de rua. O edital para o carnaval de rua ficou sob a responsabilidade do secretário de Cultura, Marcus Faustini. Já a Riotur cuida das questões relacionadas às escolas de samba. São questões como estas estão na pauta da Comissão Especial de Carnaval da Câmara.

“Ainda vamos decidir o cronograma das audiências públicas da Comissão Especial de Carnaval”, diz o presidente do colegiado, vereador Tarcísio Motta. “Por exemplo, faremos uma audiência sobre ‘Pandemia e Carnaval’; outra sobre o ‘Caderno de Encargos e o Carnaval de Rua’; e outra audiência sobre o ‘Carnaval na Avenida’, lista Motta. As audiências acontecerão nos próximos meses, talvez uma em maio, outra junho, a terceira em julho ou agosto, dependendo do início do recesso do legislativo municipal. São audiências em que estarão representados o governo, o Ministério Público e vários outros órgãos, ligas, além dos trabalhadores e representantes dos blocos e escolas.

DECRETO DE PAES, DO DIA 26 DE ABRIL, SINALIZA ABERTURA DE EDITAL

O prefeito Eduardo Paes publicou, no dia 26 de abril, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o Decreto Rio 48784 em que abre crédito suplementar do Orçamento da Prefeitura em favor da Secretaria de Cultura. Uma das rubricas (a ação 339031 para “premiações culturais, artísticas científicas, desportivas e outras”) leva a crer de que se trata dos recursos prometidos ao carnaval de rua.

Por outro lado, a Riotur também preparou, por decisão política do prefeito, um modelo de auxílio emergencial para os trabalhadores das escolas de samba. Fontes da Câmara e da própria Prefeitura, confirmam que este documento está sob avaliação da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Portanto, não há, até agora, nenhuma notícia efetiva se a renda básica para os trabalhadores das escolas de sambas sairá ou não.

Apuramos que a Riotur acionou as escolas de samba para enviarem listagens de trabalhadores e trabalhadores, especialmente os dos barracões. Portanto há, de fato, um estudo para lançar uma política de renda direta para o trabalhador das escolas – repetindo: um auxílio direto ao trabalhador, e não à escola. Aos artistas, instrumentistas, ritmistas, figurinistas, marceneiros, serralheiros, aos trabalhadores das escolas – os que trabalham no barracão. A questão é: quando esse processo vai sair da PGM e ser efetivado na prática?

Enquanto isso não anda, o movimento #NósPeloSamba, da Rede Carioca de Rodas de Samba, está lançando, no Dia Internacional do Trabalhador, uma campanha de financiamento coletivo. A campanha foi lançada na quadra do Império Serrano e prevê ajudar músicos, produtores e técnicos, que estão sem fonte de renda na pandemia.

RIOTUR RESPONDE DE MANEIRA PROTOCOLAR E LIESA NÃO SE MANIFESTA

A Riotur que pela primeira vez é presidida por uma mulher, a empresária Daniela Maia (filha de César Maia e irmã gêmea do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia), diante das questões formuladas pela reportagem foi sucinta, quase lacônica, nas respostas enviadas pela assessora de comunicação da empresa. Diante da questão se o decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes, em 26 de abril, realoca recursos no montante de mais R$ 3 milhões para o carnaval de rua, via edital, a Riotur responde, por e-mail: “Conforme demonstrado no decreto citado, o valor refere-se à Secretaria Municipal de Cultura”.

Em relação ao andamento do projeto de renda básica, que descobrimos estar trancado na Procuradoria-Geral do Município (PGM) – e que é urgente aos trabalhadores, trabalhadoras e corpo artístico das escolas de samba, a Riotur, em sua resposta, apenas confirmou a informação: “Sim, está para análise da Procuradoria-Geral do Município e estamos no aguardo.”.

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) tem novo presidente desde o último dia 18 de março, portanto a menos de dois meses. Hoje a liga é presidida pelo comunicador Jorge Perlingeiro, que acompanha a Liesa há 37 anos, desde a fundação, e ocupa o posto do economista Jorge Castanheira, que integrou a diretoria da entidade ao longo de 21 anos – como presidente e como vice-presidente. O novo presidente da Liesa já foi o Diretor Social da Liga Independente de 2001 a 2012. A reportagem fez vários contatos com assessoras diretas do presidente, enviou e-mails, mensagens por aplicativos e telefones, por uma semana. A questão central é a situação de financiamento da indústria do carnaval carioca. Como está a captação de recursos públicos e privados e como (e se) a Liesa negocia com a Prefeitura (Secretaria de Cultura e Riotur). Talvez por estarem em plena negociação, ou não, a Liesa preferiu não responder neste momento – de início de nova gestão.

Em época de crise, de acordo com o auditor da Receita Federal Dão Real Pereira dos Santos, 60 anos, que é vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, ouvido pela nossa reportagem, os governos em vez de cortar recursos devem aumentar os investimentos pondo em prática o que em muitos lugares do mundo já está aplicado: o Estado em época de crise precisa gastar mais do que arrecada – senão a crise se aprofunda. “Em época de crise não pode limitar gastos, é preciso ampliar gastos a exemplo do que fazem os EUA, países europeus, a Nova Zelândia – que, inclusive, aumentou salários em plena a pandemia e também os tributos sobre os mais ricos”, exemplifica. Isso serve para a saúde, a segurança, a educação e serve para a grande indústria da cultura do carnaval – que, como vimos no início desta reportagem, aporta recursos bilionários aos cofres públicos, com a sua grande festa e que, nesta hora da crise extrema, vê seus trabalhadores precisando se mobilizar por conta própria na ausência dos auxílios prometidos (e devidos!) pelos governos.

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