O ensino pago volta ao ataque

A experiência de várias gerações ensina que  tentativas de implantar o ensino pago são parte de um movimento permanente contra as conquistas produzidas pelo Estado de Bem Estar Social, em qualquer época, em todas as latitudes, neste período da história humana marcado pela ofensiva do capital sobre povos e países. 

Um dos traços essenciais de uma época  socialmente regressiva é uma espécie de obscenidade econômica-social, que consiste em  transformar conquistas sociais em mercadoria, e assim produzir lucros para o andar de cima da economia mundial. 

Por essa razão o impulso pelo ensino pago costuma dar o braço para a privatização dos sistemas de saúde pública, num processo que tende a atingir todas esferas da vida social que possam ser transformadas em dinheiro -- regra que também vale para limpeza pública, segurança pública e investimento rentáveis do sistema de defesa dos estados nacionais. 

No Brasil de 2022, a opção pelo ensino pago unifica o Centrão sem escrúpulos de Arthur Lyra-Ciro Nogueira, parcela importante da Faria Lima e os generais bolsonaristas que conspiram para manter-se no poder até 2035, conforme revelou Marcelo Godoy no Estado de S. Paulo. 

Num país onde não havia o SUS -- que nasceria junto com a Constituição de 1988 -- mas havia ensino público, da escola fundamental até as universidades, a pressão pelo ensino pago  veio junto com o apoio do governo dos Estados Unidos ao golpe de 64.  

A ideia de que as boas escolas públicas e universidades do país fossem transferidas para a iniciativa privada era vista como favas contadas nas conversas entre golpistas brasileiros, animadas pelo embaixador Lincoln Gordon e desenvolvidas pelas teses da Aliança para o Progresso, explicadas por Jerome Levinson e Juan de Onis, no instrutivo livro "The Alliance that lost its Way" (" A Aliança que perdeu seu caminho")

Confrontada por uma mobilização estudantil que acabou mobilizando grandes parcelas da sociedade brasileira, a ditadura abandonou a luta frontal pelo ensino pago -- mas deixou frestas abertas para que interesses privados pudessem ganhar terreno. 

Até o início da década de 1960, a carência de verbas e vagas no setor público já dera origem ao movimento dos excedentes, isto é, estudantes que eram aprovados no exame de ingresso na faculdade de sua escolha -- mas não conseguiam matricular-se porque o Estado não abria vagas em número suficiente. Em 1960, o número de excedentes chegava a 29 000 estudantes. Em 1969, havia crescido cinco vezes -- para 162 000, situação que ajudou a alimentar as imensas mobilizações estudantis do período.

O perfil do ensino universitário modificou-se durante a ditadura, num processo que mostra que os movimentos pela privatização do ensino  vem de longe. 

Entre 1945 e 1965, número de estudantes matriculados em universidades públicas saltou de 21 000 para 185 000 -- um crescimento respeitável, superior  à taxa de crescimento demográfico, que se explica pelo esforço de desenvolvimento do período Getúlio e JK. No mesmo período, a proporção de alunos do setor privado manteve-se estável, em 44% do total. 

Entre 1965 e 1980, no entanto, a política educacional iniciada pelo golpe de 64 inverteu a equação público-privado. O total de estudantes matriculados pelo setor privado passou de 142 000 para alcançando 885 000 alunos. Numa virada profunda, a maioria das matrículas oferecidas à juventude brasileira -- 64% -- passou a ser oferecida pelas escolas particulares, deixando o setor público com um pouco mais de um terço das vagas. 

Neste processo, o país tornou-se berço de empresas de ensino, aglomerados voltados para a busca do lucro como qualquer outro investimento, numa mudança notável como projeto pedagógico mesmo quando se compara com escolas tradicionais, confessionais ou não.(" A Reforma Universitária de 1968 e a abertura para o ensino superior privado no Brasil ", de Carlos Benedito Martins).  

Neste cenário adverso, a preservação das universidades publicas constituiu uma vitória que deve ser compreendida e valorizada. Garantiu a permanência de núcleos de saber e pesquisa que constituem o traço diferencial em relação as instituições privadas. Este é o ponto fundamental. 

Capaz de combinar ensino de qualidade e  pesquisas de ponta, as universidades públicas produzem um conhecimento, tornando-se uma alavanca para o desenvolvimento do país. Isso acontece porque 85% de seus professores trabalham em tempo integral, contra 25% nas escolas particulares. Os frutos deste saber são fáceis de apontar. De cada 10 patentes registradas, 9 tem origem em pesquisas nas instituições públicas. (Peter Schultz, O Banco Mundial Contra-Ataca).  

Impossível explicar os saltos no desenvolvimento da história brasileira sem reconhecer o lugar das universidades publicas -- seja no avanço tecnológico, no planejamento econômico, no conhecimento dos problemas sociais de um país tão promissor e tão desigual. 

Alguma dúvida?