O Estado e as mineradoras contra a preservação ambiental em Minas Gerais

É difícil para uma população que ainda está enterrando seus mortos lidar com um governo que, impiedosamente não assegura a conservação do meio ambiente, mas, sim, favorece as mineradoras

O Estado e as mineradoras contra a preservação ambiental em Minas Gerais
O Estado e as mineradoras contra a preservação ambiental em Minas Gerais (Foto: Washington Alves/Reuters)

Após a crise humanitária causada pela mineradora Samarco em Mariana, a campanha inicial “Mar de lama nunca mais” soaria tranquilizadora se os riscos de rompimento de barragens por todo o estado de Minas Gerais não fossem absolutamente factuais e alarmantes. A população, em áreas de danos potenciais, atualmente se concentra em Barão de Cocais, Macacos, Ouro Preto, Itabirito e cidades adjacentes, sofrendo desde já os efeitos do declínio econômico. O turismo caiu, o comércio teve uma queda acentuada e as taxas de desemprego aumentaram exponencialmente.

Os prefeitos de Mariana e Brumadinho passaram por uma crise econômica após o rompimento das barragens de rejeitos em suas cidades e assinaram decretos de “calamidade pública”. É imprescindível explicar o termo para que se entenda a situação enfrentada no estado. De acordo com o Dicionário Michaelis, calamidade pública é definida pela: “destruição ou desastre em grande escala que afeta extensa área ou grande quantidade de pessoas; catástrofe”.  

Em termos comparativos, como no caso dos EUA, foi também decretado estado de calamidade pública quando do vazamento de petróleo provocado pela sonda petrolífera Deepwater Horizon, no Golfo do México, em 2010. A empresa responsável pagou uma multa de US$ 65 bilhões para a reparação do meio ambiente, e indenizações para cada família dos 11 mortos entre US$ 8 e 9 milhões. Ademais, a companhia arcou com custos publicitários para restabelecer o turismo nas áreas afetadas do Alabama, Mississippi e Florida, além de haver se comprometido a seguir normas rígidas de segurança.

Quando passamos por duas calamidades públicas em apenas 3 anos, ambas em Minas Gerais, e comparamos as medidas locais com aquelas exigidas pelo governo americano, percebemos o descaso do poder público em relação à proteção de vidas e de ecossistemas no Brasil. Em Mariana, não se concretizou a reparação ao meio ambiente e nenhuma casa sequer foi construída até hoje. Em Brumadinho, o número de mortos foi 26 vezes maior que o total contabilizado no acidente causado pela Deepwater Horizon; apesar de que as famílias das vítimas começarão a ser indenizadas agora, exclui-se a total recuperação do meio ambiente. Além disso, nas cidades em risco, não se exige o descomissionamento imediato das barragens o que garantiria a questão da segurança. Agravando a situação de vulnerabilidade, o governo federal bloqueou a verba para a Agência Nacional de Mineração (ANM) responsável pela fiscalização das barragens. Diante dos fatos, torna-se evidente o poder que as mineradoras exercem no estado.

Isso fica ainda mais claro quando a Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) aprovou, em 22 de fevereiro deste ano, a retomada de atividades minerárias na Serra da Piedade pelo grupo AVG Empreendimentos Minerários. Votos a favor:                            

  1. Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (FEDERAMINAS)                                                                                                                                             
  2.  Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)                                                                                                      
  3. O Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA) 
  4.   Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES) 
  5. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)
  6.  Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais (SECCRI)
  7.  Secretaria do Estado do Governo (SEGOV).                                                                                                                                                             

E quão indiferentes foram a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) e a Agencia Nacional de Mineração (ANM) que se abstiveram na votação? Essa área de proteção ambiental, histórica e cultural na Serra da Piedade foi amparada apenas pelo IBAMA, pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET) e pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH) que votaram contra a extração de minério na região. 

A apuração resultou em 7 votos a favor, 2 abstenções e 3, contra. É importante notar que os votos a favor, vieram de secretarias do próprio estado de Minas Gerais e das agências mineradoras, formando-se uma aliança contra as leis de proteção de recursos naturais e do patrimônio público. O que esperar, então, de um comitê formado para analisar licenciamentos que conta apenas com 3 órgãos de defesa ambiental, já que a CMI do COPAM deferiu 42 licenciamentos contra apenas 1 a favor nos últimos 2 anos?

O que gera maior perplexidade é pensar que enquanto há desaparecidos na lama de Brumadinho, licenciamentos são concedidos em outras aéreas de “preservação ambiental”. A insensibilidade do estado de Minas Gerais e do governo federal diante da calamidade pública, que acarretou a morte de centenas de pessoas não exerce efeito moral ou cívico. É difícil para uma população que ainda está enterrando seus mortos lidar com um governo que, impiedosamente não assegura a conservação do meio ambiente, mas, sim, favorece as mineradoras.

Os municípios justificam esse apoio, atestando que elas geram empregos e pagam a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)- inclusive, os royalties sobre o minério de ferro no Brasil somam apenas 2%- o mais baixo do mundo. Contudo, quanto não se perde devido à queda econômica antes e após as tragédias? Por que essas cidades são totalmente dependentes das mineradoras e não promovem indústrias que não ofereçam risco à população local e ao meio ambiente? E, por que não exigir o pagamento da CFEM como uma indenização para as cidades afetadas até que haja a total reparação do meio ambiente?

 A calamidade, com certeza, é pública. NÃO ao minério de sangue!

 

Conheça a TV 247

Mais de Blog

Ao vivo na TV 247 Youtube 247