O Estado mata nos territórios negros

Por Simone Nascimento e Regina Santos, do Movimento Negro Unificado São Paulo 

É a segregação espacial, um dos mecanismo de racismo no Brasil, que formou os territórios negros. Em nosso país, antes mesmo da falsa abolição do dia 13 de maio de 1888, chegaram as leis que boicotaram nossas vidas, como a Lei de Terras, em 18 de setembro de 1850, iniciativa de organização da propriedade privada no Brasil. 

Essa lei, às vésperas da maioria da população ser “liberta” do trabalho escravo, impediu o direito à moradia, tornando crime ocupar um pedaço de chão e dar utilidade a ele, como plantar para o próprio sustento e fazer algum dinheiro, dormir de forma segura, constituir família e, afinal, poder viver de fato. 

Este povo africano, sequestrado da África, e seus descentes, que perderam seus territórios do outro lado do Atlântico, continuaram  sendo tratados com desigualdade. Nossos quilombos sempre foram vistos como ameaça ao poder e os povos originários dessa terra, os povos indígenas, não tiveram seu modo de vida respeitado. 

Assim se fez o Brasil. Estamos no século XXI, 131 anos após a falsa abolição, em que nós, negras e negros, somos 56% da população e moramos em periferias, morros, favelas, quilombos. Moramos também em presídios. E muitas e muitos de nós sequer mora: são sem teto e ou sem trabalho para o sustento. 

Mais de 100 mil pessoas residem em Paraisópolis. Ali o Estado se manifesta integralmente através da violência, pois sequer há água encanada ou asfalto nas ruas — e não se pode negar: isso também é violência. Ao mesmo tempo, no entorno desse populoso território, existem mansões e prédios luxuosos do bairro do Morumbi, um território branco e rico, com moradores de classe média alta e milionários, que não se furta do desejo de ver destruído aquele território negro e pobre que os cerca. Desejo exibido em um vídeo que circulou nas redes sociais recentemente, de uma reunião entre esses locais e a polícia militar, com um pedido de um dos moradores que exemplifica muito: “Não pode limpar aquilo?”. 

A morte dos 9 jovens, vindos de periferias de várias regiões da cidade de São Paulo, após irem ao Baile Funk da DZ7 naquele 1º de dezembro, mostra que sempre serão criados novos mecanismos para explicar a matança em nossos territórios e justificar a política de morte. Criminalizam o funk, culpam as biqueiras com a guerra às drogas, sustentam-se nas ocorrências de barulho, lamentam como um caso isolado ou de tragédia. 

Não são, entretanto, um caso isolado: Gustavo Cruz Xavier, 14; Dennys Guilherme dos Santos Franco, 16;  Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16; Denys Henrique Quirino da Silva, 16; Luara Victoria Oliveira, 18; Gabriel Rogério de Moraes, 20; Eduardo da Silva, 21; Bruno Gabriel dos Santos, 22; e Mateus dos Santos Costa, 23. Todos mortos em Paraisópolis, caso que jamais ocorreria se fossem jovens brancos, de classe média alta, frequentadores de Pinheiros, que segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é recordista entre as 9,4 mil reclamações de barulho no 1º semestre deste ano, enquanto a região de Paraisópolis está na 76º primeira posição. Em agosto de 2017, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, comandante da Rota em São Paulo, afirmou à imprensa que os agentes do Estado adotam formas diferentes de abordar e falar com moradores a depender do território que estão. "É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele abordar tem que ser diferente. Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia] da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins [região nobre de São Paulo], ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado", contou. Ainda segundo o comandante: "o policial tem que se adaptar àquele meio que ele está naquele momento". Isso escancara porque chacinas, desaparecimentos e diversas violações de direitos humanos continuam a acontecer, ano após ano, no país. Há ainda um processo de agudização dessa realidade. O atual governador do Estado de São Paulo, João Doria, durante a campanha eleitoral do ano passado, fez a seguinte declaração: "a polícia vai atirar para matar”. Era uma promessa para  sua gestão o aprofundamento da violência do Estado. É aterrorizante que uma afirmação como essa não gere a cassação de uma chapa eleitoral. Evidencia, no entanto, o quanto está naturalizado o discurso de morte no país. 

Há mais de 500 anos de história no Brasil, há uma classe que morre e outra que mata. A matança nos territórios não brancos e empobrecidos, como os 9 jovens em Paraisópolis, o líder quilombola José Izídio Dias, no quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador, e de dois indígenas Guajajara, essa semana no Maranhão, é uma demonstração clara que a politica de morte nos territórios negros é  um plano de Estado em curso. Precisamos denunciá-lo e derrotá-lo!