O fascínio pela complexidade

A tributação, em princípio, deve vincular-se, com a maior fidelidade possível, aos fatos econômicos sobre os quais incide.

Essa regra, todavia, gera muitas vezes complexidade, da qual resultam ônus para o contribuinte, no cumprimento das obrigações fiscais (custos de conformidade), e dificuldades para a administração tributária, no exercício das atividades de fiscalização (custos administrativos), sem falar nos problemas decorrentes de insegurança jurídica.

Não existem estudos confiáveis que avaliem os custos de conformidade no País, sendo razoável, entretanto, admitir que eles sejam expressivos, tendo em conta que pesquisas do Banco Mundial (Doing Business) mostram que, em termos de facilidade para o pagamento de tributos, o Brasil alcançou uma modesta 156ª posição em um universo de 185 países. Nos Estados Unidos, os custos de conformidade alcançam a significativa proporção de 18% dos tributos pagos pelas empresas.

O contribuinte, invariavelmente, prefere a simplicidade. No Brasil, 60% das pessoas físicas declaram pelo modelo simplificado e 93% das pessoas jurídicas optam pelo Simples ou pelo Lucro Presumido, evidenciando clara preferência pelos modelos simplificados de tributação da renda.

A complexidade tributária, às vezes, se revela inevitável, como na tributação das instituições financeiras ou das corporações transnacionais. Sempre que possível, contudo, deve ser evitada.

As pequenas e microempresas, por exemplo, não podem ser tratadas com a complexidade dispensada à grande empresa, como, aliás, já prescreve a própria Constituição.

A despeito disso, a política tributária tem um especial fascínio pela complexidade.