O futuro da democracia em debate

Bancada do PCdoB está mobilizada para impedir a desfiguração do sistema proporcional por meio do avanço de modelos exóticos que servem apenas para manter afastados os trabalhadores, as mulheres e os mais pobres do real processo decisório no Brasil

Bancada do PCdoB está mobilizada para impedir a desfiguração do sistema proporcional por meio do avanço de modelos exóticos que servem apenas para manter afastados os trabalhadores, as mulheres e os mais pobres do real processo decisório no Brasil
Bancada do PCdoB está mobilizada para impedir a desfiguração do sistema proporcional por meio do avanço de modelos exóticos que servem apenas para manter afastados os trabalhadores, as mulheres e os mais pobres do real processo decisório no Brasil (Foto: Alice Portugal)

A reforma política é denominada a 'mãe das reformas' e tem sido esperada há tempos. Diante da desmoralização de segmentos da política, causado por casos de corrupção e apurados por operações policiais com tratamento cinematográfico, a rejeição à política se generalizou e o que deveria ser uma reforma, se apresenta apenas como um artifício matemático para manter o status quo dos que descem a enxurrada da lava-jato.

Ainda é tempo de reforçarmos a luta por uma reforma política democrática, sem financiamento empresarial e com o aumento da representatividade popular e fortalecimento dos partidos. A democracia precisa ser restaurada no país com a retomada da soberania das urnas. Para alcançar este objetivo necessitamos de ferramentas eficientes de participação, como o financiamento público das campanhas, com teto para autodoação, para assegurar a igualdade de oportunidades mínima nas eleições.

A proposta do distritão, aprovada por 2 votos de diferença na comissão especial, prevê a transformação de cada estado da federação em um distrito. Sob a insígnia de eleger 'o mais votado', tese simplista, reforça na verdade, o peso do poder econômico nas disputas, exclui ou reduz partidos históricos e ignora a representação das mulheres. O distritão estimula as individualidades e leva à defenestração dos partidos. Este modelo só é usado em países insulares e onde foi aplicado, como no Japão, gerou prejuízos profundos ao sistema democrático e foi revogado. Já o Distrital Misto, sonho tucano, transforma a Câmara dos Deputados em uma câmara de vereadores federal. Metade seria voto de opinião e na outra metade impera o localismo atrasado e submetido ao coronelismo político e econômico. Onde é aplicado, prevalece o poder econômico e o mando local.

Tais propostas reforçam a manutenção do status quo, dificultando a renovação parlamentar. Vamos lutar para que a base do governo Temer não alcance os 308 votos necessários para a aprovação desta falsa reforma. Pensamos que o aperfeiçoamento do sistema proporcional atual garantiria a representação das partes constitutivas da sociedade, compondo um Congresso que deva ser a média da opinião dos brasileiros. Devendo ser uma amostragem representativa da nossa gente e daí advirem as leis, que são os códigos de vivência de qualquer povo.

A reforma real deve buscar a recuperação da política diante dos olhos da população, como instrumento de transformação da vida das pessoas. Não podemos permitir mudanças restritivas do sistema eleitoral, que limitam o regime democrático. A batalha deve ser por mais democracia, mais debate de ideias e mais participação do povo.

A Bancada do PCdoB está mobilizada para impedir a desfiguração do sistema proporcional por meio do avanço de modelos exóticos que servem apenas para manter afastados os trabalhadores, as mulheres e os mais pobres do real processo decisório no Brasil.

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