O general Mourão e o pensamento militar brasileiro

Em palestra proferida no dia 15 de setembro último em uma loja maçônica de Brasília, o general Antonio Hamilton Mourão, Secretário de Economia e Finanças do Exército, fardado, em resposta a uma pergunta da plateia, afirmando estar ali falando "como o Exército pensa", declarou que seus companheiros do Alto Comando da sua força entendem a possibilidade de uma intervenção militar no Estado nacional se "as instituições" não derem um tratamento devido à corrupção dos políticos. Neste caso, os militares iriam impor a desejada solução: a retirada da vida pública de todos os envolvidos.

O general Mourão exibiu uma postura que parece resistir ainda em um segmento da oficialidade das Forças Armadas: a presunção de superioridade moral e funcional sobre o restante da cidadania e de constituírem consciência suprema e árbitros últimos dos destinos nacionais. Só não informou qual a fonte de legitimidade para tanta autoridade, pois nossa Constituição jamais prescreveu esta possibilidade.

A declaração do general repercutiu de imediato na grande imprensa, na mídia alternativa e nas redes sociais. Personalidades, entidades e partidos políticos democráticos, cidadãos comuns manifestaram-lhe repúdio, enquanto os que, por ideologia, interesses empresariais mesquinhos, oportunismo e/ou ignorância, aceitam rebaixar a dignidade da cidadania e cortejam infamemente o autoritarismo, ansiosos por uma tutela castrense da sociedade, se assanharam. Especulou-se se o general expressava realmente o pensamento do comando da sua Força, se haveria em andamento uma conspiração militar para um golpe de Estado ou se ele estaria apenas aproveitando a ocasião para exercer pressão, em função do cargo que ocupa, no objetivo de obter um orçamento mais favorável para sua instituição.

O general Mourão conta, por sua patente, sem dúvida com um elevado nível de formação dentro da sua força. Tem, entre outros, o Curso da Escola de Comando do Estado Maior e o Curso de Política Estratégica e Administração do Exército, no qual foi vice-chefe do Departamento de Educação e Cultura, posição na qual ajudou a comandar todas as escolas militares da força. Tem, também, o Curso Especial de Oficial de Informações, Categoria A, da Escola Nacional de Informações (ESNI). Ademais, ao referir-se à possibilidade de intervenção militar no Estado, ele fez o comentário – obscuro para a maioria dos cidadãos, pouco familiarizados com a matemática – de que, tal como no caso da tábua de logaritmos, o Alto Comando do Exército, ele incluído, estaria fazendo "aproximações sucessivas" sobre a situação político-institucional nacional para avaliar sua conveniência. Traduzindo para a linguagem coloquial, estaria o Alto Comando do Exército desenvolvendo estudos – quanto mais, melhor – para adquirir o nível mais exato possível de conhecimento desta situação que lhe permita tomar a decisão mais adequada relativamente à eventualidade de um golpe de Estado.

Mas, o que esperar dos autopropostos agentes de uma missão tão elevada? O que pretende a cúpula de nosso Exército para o Brasil? Há um projeto esboçado? Difícil saber, aqui de fora, o que pensa em seu conjunto, consideradas as possíveis variante internas, o Alto Comando. Mas cremos que, ao brindar-nos com sua palestra na loja maçônica, o general Mourão forneceu-nos uma amostra do que certamente deve representar não somente seu pensamento, como também o pensamento provável de uma facção dos seus camaradas de farda.

Com toda sua formação, carreira e envolvimento atual nas atividades da cúpula do Exército, empenhada neste momento, segundo ele, em buscar alternativa para o Brasil, para além do episódio da sua admissão desafiadora da sublevação militar, e por conta deste mesmo, cremos que é bem o caso de aproveitarmos a oportunidade e nos debruçarmos sobre o que pensa o general Mourão? Qual sua cosmovisão, ou visão de mundo (weltanschauung), esta capacidade necessária e importante para quem se põe a cargo de grandes missões históricas?

Cremos que é justo pensar que podemos, então, neste sentido recorrer, como peça de referência, à palestra do general Antonio Mourão na loja maçônica. Certamente pode-se ponderar que é precipitado avaliar o pensamento do general com base em apenas uma palestra sua, proferida numa circunstância muito específica, mas também pode-se argumentar que, qualquer que seja sua limitação, em revelando escolhas e em tendo sido pública, dela só se pode esperar que tenha expressado, em algum nível mas com o máximo de fidelidade, o pensamento de alguém com o nível de responsabilidade institucional do orador. Então, destaquemos nela momentos que, avaliamos, merecem atenção especial.

Durante 52 minutos, recorrendo a um roteiro geral apresentado em uma projeção em Power Point, o general, após uma breve introdução, expôs, em primeiro lugar, o que ele chamou uma "análise de conjuntura" do mundo atual, que ele mesmo denominou "um mundo cataclísmico", fortemente marcado por conflitos dos mais diversos, desafiador e em constante mutação. Em seguida, expressou suas ideias sobre o que deve ser o "Estado moderno" e, finalmente, apresentou suas conclusões. Após o que respondeu a perguntas da plateia.

Logo de início, ressaltando ser antigo e "eterno integrante da atividade de inteligência", o expositor cita frase de John Foster Dulles, ex-Secretário de Estado norte-americano: "inteligência é o mesmo que clarividência, é um tipo de ofício profissional de profetizar". Sem entrarmos no mérito da citação, consideramos que é, no mínimo, estranho - emblemático? – que um oficial militar de máxima patente brasileiro tenha começado assim sua exposição, abrigando-a sob a égide do pensamento de alguém que foi integrante destacado da cúpula de uma superpotência estrangeira, figura de destaque da Guerra Fria. Já expondo sua visão global de conjuntura, o general aponta a "hegemonia militar de uma hiperpotência militar, tecnológica e econômica", os EUA e diz que não podemos ser "xenófobos" com relação a isto. Mas não esboça qualquer delineamento do caráter e do papel do Estado norte-americano hoje. Nem define o que entende por "xenófobo". Não tece qualquer comentário, em contraste, sobre a importância geopolítica estratégica do Brasil e sua desejável inserção no contexto internacional. Paira no ar a ideia de submissão e atrelamento. Diz que, num mundo conflagrado, a qualquer momento "o flagelo da guerra pode nos atingir", mas não identifica de onde pode vir a agressão e quais seus prováveis motivos.

O general ressalta que todos os países hoje dependem de "sistemas integrados de alta tecnologia", para os quais é fundamental a energia, podendo-se daí deduzir a importância da posse por um país de grande número de fontes energéticas, como é o caso do Brasil que, por isto, desperta "olho grande" no exterior. Contudo, manteve silêncio sobre as privatizações dos Sistemas Telebrás e Eletrobrás, de enormes importâncias estratégicas. E omitiu a possibilidade da privatização da Petrobrás, dias depois anunciada pelo governo Temer (faltou-lhe a informação sobre a intenção?!). Zero comentário sobre as gigantescas jazidas do pré-sal. Fala de "ameaças transnacionais", citando, entre elas, o "terrorismo", categoria na qual tomou como exemplos os protestos sociais nas formas de "queima de ônibus" e "bloqueios de estradas". Refere-se ainda ao "crime organizado", "às migrações ilegais", à possibilidade de colapso do sistema financeiro, "fluxo de capitais ilícitos", "espionagem", "gap tecnológico', "catástrofes ambientais e climáticas", sem, contudo relacionar os papéis dos Estados nacionais com relação a todo este elenco.

Para ele, os conceitos de esquerda e direita são anacrônicos e no Brasil os políticos não merecem confiança porque dizem aquilo que as pessoas querem ouvir, enganam a população e não têm compromisso com a nação. É difícil acreditar que tenha, ocupando o cargo que ocupa, uma visão tão simplória da política e dos políticos brasileiros, bem como das nossas esferas de decisão de Estado, típica de setores desinformados da população. No item "As Grandes Guerras de Hoje" não cita as agressões intervencionistas das grandes potências no interesse do controle de fontes de abastecimento energético (Afeganistão, Iraque, Síria, etc.). As migrações desesperadas de africanos para a Europa têm como origem "guerras climáticas" (o que supõe que é meramente o clima que as provoca, desconsiderando todo o passivo histórico degradante dos colonialismos e imperialismos europeus na África).

Tratando da América do Sul, afirma que 'somos carentes de líderes e de estratégias de desenvolvimento sustentado" omitindo na história recente os significados das emergências de dirigentes democrático-populares como, p.ex., Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e Lula. Refere-se aos "excluídos" do subcontinente, porém não formula-lhes o perfil nem identifica as causas históricas da exclusão. Trata com aversão a "turma" do Fórum de São Paulo, articulação de partidos e organizações políticas de esquerda do continente latino-americano, qualificando-o de "diplomacia paralela". "Esse pessoal não desiste nunca!", diz, evidenciando sua abominação da esquerda.

O Brasil, com "porte estratégico significativo", viveria uma "crise política, econômica e social", com baixa representatividade dos poderes da República, "proliferação de partidos que não representam ninguém" e índices preocupantes de corrupção". Mais adiante, ele acrescentaria que nossa sociedade é "carente de coesão cívica", anímica (sic) – quis certamente dizer "anêmica" – e lamentaria nosso Estado ser "partidarizado", o que levaria ao "loteamento de cargos". Invectiva a Constituição Cidadã de 1988 – "que regula do alfinete ao foguete", gracejou ele – estaria "cheia da palavra direitos" e registraria pouquíssimas vezes a palavra deveres. Seria ela o início do "nosso furacão Harvey", ou seja, de uma onda de devastação que teria flagelado nosso país até hoje.

Reservou unicamente comentários negativos retirados do cahier de doléances dos neoliberais, ao período virtuoso em termos econômicos e sociais que viveu a nação durante os governos Lula e Dilma, aos quais em certo momento se refere depreciativamente como "essa dupla", sem consideração pelo fato de que ambos foram chefes de Estado, democraticamente eleitos e reeleitos, aos quais deveu respeito e obediência. Se alguém esperava tratamento analítico qualificado do ponto de vista sociopolítico sobre os quase catorze anos de governos do PT, frustrou-se: o discurso pauta-se pela censura unilateral e exala claras ironia e jocosidade, não esclarece ninguém. O general não se detém numa análise mais aprofundada, não faz balanço entre perdas e ganhos, não alude a recuos e avanços, não reconhece iniciativas estratégicas, não levanta hipóteses, não consulta: ele só enxerga negatividade.

Passando à caracterização do que entende por "O Estado Moderno", o general enumera, primeiro, as "pressões sobre o Estado", que seriam: "o aumento das demandas sociais"; "a redução da (sua) capacidade financeira (crise fiscal)", tratada como uma fatalidade e não como resultado de uma crise econômica eventual; as "pressões do cidadão-cliente", utilizando aqui uma estranha expressão que denota uma visão que confunde o atendimento à cidadania com relações de mercado; "a extensão dos direitos sociais como fator desestabilizador" e "a reação à cultura burocrática e à má qualidade do serviço público".

Em sequência, elenca os "fundamentos econômicos" que recomenda para o Brasil: "disciplina fiscal e priorização dos gastos, reforma tributária e liberalização financeira, regime cambial e liberalização comercial, investimentos estrangeiros, privatizações, desregulação e propriedade intelectual." Pode-se perceber com clareza sua afinação com a agenda neoliberal em aplicação pelo governo Temer e tão cara aos segmentos hegemônicos da nossa elite econômica e ao capital internacional. Mas importa ressaltar que, ao se referir aos investimentos estrangeiros, ele diz que não devemos temê-los, termos medo de que venham a tomar a Amazônia, que venham a ocupar as terras de fronteira. Nem neste momento, nem em qualquer outro da palestra ele irá citar a "Operação América Unida", reunindo tropas dos Exércitos do Brasil, Peru, Colômbia e EUA, a realizar-se de 6 a 13 deste novembro na cidade trifronteiriça de Tabatinga, liderada pelo Comando de Logística do Exército Brasileiro sob a iniciativa "Amazon Log 2017" concebida pelo governo Temer. A operação divide os militares, uma parte deles argumentando que ensinar um exército estrangeiro a combater em território nacional deveria ser visto como "alta traição".
"Privatizações, sim!", diz o general, e acrescenta que se temos dificuldade de poupança interna, recorramos à externa. E mais uma vez nada comenta sobre os casos da Telebrás e Eletrobrás, assim como sobre a Petrobrás.

E seguindo na senda neoliberal, ignora o Estado desenvolvimentista, formulador de políticas econômicas anticíclicas de tipo keynesiano, e declara que precisamos transformar o Estado brasileiro, "de um Estado de serviço, produtor de bem público, em um Estado que serve de garantia à produção do bem público. (...) O Estado tem que encolher para fazer isto." E como superar a atual situação? Destacamos da sua fórmula de sucesso um ponto: a "reforma moral" (dos valores da sociedade), nela incluída "a maior de todas as reformas", a "reforma cultural", assim justificada: "nós (referindo-se aos brasileiros) carregamos dentro de cada um uma herança cultural tripla": a "ibérica", associada ao privilégio e à sinecura, "todo mundo quer se dar bem", "a indígena, que é a da indolência," e a "africana, que é a da magia, de que tudo vai dar certo, (...) a malemolência, o samba, 'nós somos o melhor', a embaixadinha...". "Nós temos que romper este ciclo." Inacreditável! Neste instante, o general parece estar perdido em preconceitos elitistas de séculos passados! Despreza a historiografia nacional, em especial no que trata dos povos indígenas e da escravidão. Caberia perguntar-lhe como nosso país chegou à condição de uma das maiores economias e de um dos maiores celeiros de cultura mundiais com uma população com os vícios de que ele nos acusa.
Contudo, afirma com orgulho que seus camaradas das forças armadas estão em constante aperfeiçoamento, com cursos em sequência nas suas carreiras, nos quais lhes são transmitidos não somente conhecimentos, mas também valores exemplares. Garantia da boa e disciplinada execução de suas tarefas. É o caso de perguntar: o que, além das habilitações marciais, estão ensinando/estudando nas instituições militares de ensino brasileiras, principalmente no que diz respeito à alta oficialidade, que lhes garanta estarem á altura das suas exigências de capacitação intelectual e conscientização de responsabilidades sociopolíticas no mundo contemporâneo?

Da palestra do general Antonio Mourão, pode-se claramente perceber uma incapacidade de lidar com as grandes questões do mundo atual, um enquadramento ilusório de temas impregnado de viés ideológico reacionário, preconceitos, alheamentos e presunção. Um ancoramento no passado. Uma dificuldade de identificar novos cenários, novas ameaças, novos desafios e novos papéis, de conceder às forças armadas de um país com o significado geopolítico do Brasil uma nova agenda consoante com os novos tempos. Em nenhum momento, o general delineia um roteiro democrático para nossa sociedade, de modo a ampliar e viabilizar a participação do povo na definição dos seus destinos, que admita os conflitos de interesses de classes inerentes a qualquer nação capitalista e, com base nesta admissão, formule procedimentos para superação das desigualdades e maior justiça social com liberdade.

Se admitirmos, como prescreve o general, a necessidade de uma reforma social e cultural do país, tal tarefa exigiria, logicamente, primeiro um diagnóstico sócio-político-econômico da nossa realidade que fundamentasse as opções e decisões a serem tomadas. Isto elevaria seus promotores à condição de estudiosos sociais. O sociólogo norte-americano Wright Mills, no seu livro A Imaginação Sociológica, disse que "a História é a medula do estudo social". Também disse que se o estudioso/cientista social desejar trabalhar e, portanto, agir de forma consciente deveria "primeiro localizar-se dentro da vida intelectual e da estrutura sócio-histórica de sua época". Portanto, na hipótese de uma "reforma" social entre nós promovida pelos militares, haveria que retificar muito do pensamento do general Mourão e dos seus pares que lhe sejam afins, tentados a eleger ideias simplórias e equivocadas, como a do determinismo geográfico ("guerras climáticas") ou do determinismo biológico (caráter determinado pela raça/cor da pele ou origem étnica), em substituição a causas complexamente históricas. E, sobretudo, haveria que estabelecer um diálogo intenso nas áreas das ciências econômica, social e política em geral entre o conjunto dos integrantes das nossas forças armadas e o mundo intelectual nacional e internacional, pois, a julgar pela palestra do general Mourão, aquele está bem distanciado deste, parece julgar-se autossuficiente e nem mesmo considera as produções da Universidade e das muitas instituições de pesquisa públicas federais brasileiras (IBGE, IPEA, INEP, Fundação Joaquim Nabuco, ...). O general erige seu pensamento prevalentemente na esfera da segurança e inteligência nos moldes das matrizes ideológicas dos setores relacionados à política externa dos EUA.

Certamente, os militares que pretendam contribuir para transformar num rumo saudável a nação brasileira, terão que promover um caráter altivo para nosso Estado, manter distância da órbita dos interesses estratégicos norte-americanos, incorporando a consciência do novo cenário internacional e do significado e da importância do trajeto que vivenciamos de avanços sociais e democráticos em nossa sociedade desde a promulgação da Constituição de 1988.

Terão que reconhecer que vivemos num mundo de emergente multipolaridade, no qual os EUA ainda são a maior potência, mas onde cada vez mais manifestam e afirmam seus interesses específicos a Europa, a China e a Rússia. Os conflitos vêm se aguçando por conta da disputa de fontes energéticas e de insumos e minerais estratégicos. Os EUA tornam-se cada vez mais agressivos e patrocinam – mediante pactos militares como a OTAN e contando com a cedência e conivência covardes da ONU – intervenções políticas e militares em nações soberanas, como nos casos da Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria, Venezuela... A cobiça pela Amazônia, com suas biodiversidade e reservas minerais estratégicas, é bastante evidente entre as grandes potências. Não podemos tratá-la com ligeireza. Como também não podemos subestimar a cupidez com que olham para as jazidas do pré-sal. No Brasil, encontram-se as maiores reservas de água-doce do mundo, tanto no que respeita às águas de superfície quanto às subterrâneas, ressaltando-se o Aquífero Guarani, riqueza inestimável da nossa nação. Cada vez mais elas adquirem importância estratégica, o que não escapa aos olhos do mundo. Precisamos defender a "Amazônia Azul", nosso mar territorial de 4,5 milhões de km², rico em minerais e biodiversidade.

Por outro lado, a economia global vive sob o domínio do capital financeiro, estéril, perverso exaustor e concentrador das riquezas tão sacrificadamente produzidas pelos povos, especulador, gerador de profundos desequilíbrios internacionais, corruptor da vida política das nações mediante a cooptação de governos, partidos e personalidades e a encomenda de legislações favoráveis. A ideologia que lhe corresponde é o neoliberalismo, que desarma os Estados nacionais retirando-lhe a capacidade de promoção e defesa dos interesses legítimos dos povos. Não podemos deixar-nos enredar na sua armadilha ideológica.
Precisamos de um Estado nacional democrático, soberano e forte no exercício das funções que lhe forem atribuídas. No mundo contemporâneo, um Estado assim só pode ser um Estado de ampla participação popular, onde o povo defina os destinos pátrios, em que se vivenciem as mais amplas liberdades democráticas de forma substantiva. Um Estado que promova a elevação do nível de consciência política popular.

Um Estado que tenha, com relação às outras nações, uma compreensão sólida da sua envergadura geopolítica e de suas responsabilidades históricas, que resulte numa postura diplomática altiva, intimorata frente às grandes potências, sempre ativa no sentido da defesa e da implementação dos nossos interesses legítimos, solidário às demais nações, em especial àquelas mais pobres, e promotora e coparticipante de acordos internacionais de benefícios comuns.

Um Estado indutor do desenvolvimento socioeconômico, preocupado com o planejamento integrado interno de suas ações, voltado para o estímulo às atividades produtivas, a preservação e o fortalecimento das suas empresas estratégicas, a valorização do trabalho, a promoção de políticas redistributivas de renda e riqueza, a ampliação e o fortalecimento da nossas infraestruturas produtiva e social, a promoção e bem-estar social do nosso povo, a elevação dos nossos níveis educacionais, o progresso da ciência e da tecnologia, o fortalecimento da cultura, o atendimento público de saúde de qualidade, o fortalecimento das Forças Armadas, o desenvolvimento de projetos estratégicos de segurança e defesa nacional, a observância de princípios de justiça e direitos humanos, a superação das desigualdades regionais, a promoção da igualdade entre sexos e cores de pele, o respeito e a não discriminação das opções de sexualidade, a reforma agrária, a garantia e regularização das terras indígenas e dos quilombolas, a preservação das reservas naturais, o cuidado com o meio ambiente, a garantia da segurança alimentar e nutrição adequada do povo, a garantia de uma habitação digna para todos, a democratização da comunicação e outros objetivos progressistas elegíveis pela cidadania ativa, todos a serem considerados sagrados entre nós.

Não temos necessidade de quarteladas, que só podem nos trazer o autoritarismo, o retrocesso político e social, o sufocamento da liberdade, o abastardamento do sentimento da justiça, o sofrimento das arbitrariedades, o rebaixamento da condição humana e outras mazelas a serem, na verdade, brindadas como oferendas de sacrifício popular nos altares dos capitais, nacionais e estrangeiros, sequiosos de mais riquezas. Se alguém deseja uma saída justa para a atual crise brasileira, tal saída só poderá se obter com o povo, pelo povo, para o povo. Um povo do qual devemos nos orgulhar pelo seu cabedal de realizações e do qual há que reconhecer os ingentes sacrifícios. Povo resultante do caldeamento de gente oriunda de diversas origens étnicas, que logrou legar à humanidade grandes contribuições na História, na política, nas artes, na literatura, nas ciências, nos esportes. Povo que pode muitíssimo mais do que imagina o general Mourão com sua imagem caricata, depreciativa, da "herança cultural tripla".

As escolas militares brasileiras têm a necessidade e a obrigação urgentes de, superando preconceitos, se aproximarem mais da nossa universidade e das nossas instituições de pesquisa e estudos públicas, federais e estaduais, na área das humanidades, a exemplo do que já vem sendo feito na área da energia nuclear, de modo a obterem um upgrade na sua concepção de mundo. É com o dinheiro público que todas elas são financiadas, e é de se esperar que suas atividades e produções venham a ser integradas e marcadas por um intercâmbio de saber com espírito público que só poderá lhes ser profícuo. Não podem prescindir do recurso à ampla diversidade de fontes de informação e reflexão e ao intercâmbio e debate rico de ideias com o ambiente intelectual exterior. Esta é uma prática que nossas forças armadas desconhecem e vêm desprezando, aferradas a uma postura anticomunista, antiprogressista e mesmo anti-intelectual grosseira, nociva à nacionalidade